Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundo Nacional de Saúde (fns). Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recusos. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Irregularidade das Contas. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Procuradora-chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à Controladoria-geral da União
..., tendo acertado turnê no Brasil de cantor gospel americano nas cidades de São Paulo, Rio de Janeir..., certo e provado, que tenha conexão com o fato, mais ou menos incerto, que se procura ...
Recurso contra Expedição de Diploma - Preliminares. Intempestividade. Litisconsórcio Passivo Necessário. Litispendência. Representação Processual Irregular. Rejeitadas. no Mérito. Captação de Sufrágio. Distribuição de "Cds" Evangélicos, em Troca de Votos. Conduta Não Comprovada. Desprovimento do Recurso.
... Naomi Pereira Nonato Cavalcante, cantora gospel, distribuiu, gratuitamente, em troca de votos, 'CD... passivo da demanda e listipendência ou conexão entre presente feito e o recurso contra expediçã...