conferência internacional de integração de sistemas
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... VI - disponibilização de sistemas, com acesso remoto pela fiscalização aduaneira, ... ele por ocasião da realização da conferência" aduaneira (Lei nº 12.350, de 2010, art. 34, § 2\xC2" ... da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcação ... segurado cadastrado no Programa de Integração" Social - PIS, no Programa de Formação do Patrim\xC3" ... íproca, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social ou proteção social se ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ... integração do contraditório, será: ... I - nula, se a ... ARTIGO 194 ... Os sistemas de automação processual respeitarão a ... ão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas ... ços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e ... IV – o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, ... , administrativa ou eleitoral, a integração ou o compartilhamento dos registros do Banco ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formação ... ção de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. Além do direito ... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ... na Educação Básica numa Conferência ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... VII – promover a integração das políticas de trabalho e de previdência; e ... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... VI – profissões ... e permitir, em integração com os sistemas de processo eletrônico, a apresentação de ... conferência das viagens e dos valores repassados pelo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... contas individuais pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do ... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ... Federal, os respectivos arquivos e sistemas durante o prazo de cinco anos (Lei nº 8.218, de ... em caráter preliminar, mediante a conferência sumária do respectivo cálculo correspondente à ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ífica estabelecida por organismo internacional ou filiação a regime de seguridade social em ... portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcação ... segurado cadastrado no Programa de Integração" Social - PIS, no Programa de Formação do Patrim\xC3" ... íproca, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social ou proteção social se ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ções e aeronaves em tráfego internacional", quando o pagamento for efetuado em moeda convers\xC3" ... industrial fabricante de componentes, sistemas, partes ou peças destinados à montagem dos ... importação for insuficiente para a conferência da classificação fiscal da mercadoria após sua ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ções e centrais telefônicas ou outros sistemas de telecomunicação e telefonia, estações, ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... do Brasil a responsabilidade pela integração, instalação e manutenção preventiva e ... encarregados da fiscalização para conferência do produto nela especificado e da exatidão do ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... VI - a disponibilização de sistemas, com acesso remoto pela fiscalização aduaneira, ... ele por ocasião da realização da conferência aduaneira ... § 3.A Secretaria da Receita ... das Confederações da Federação Internacional ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... sistemas sustentáveis e descentralizados, de base ... à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais baseadas nos ... I - Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: ... Governo Federal sobre a gestão e a integração dos programas e ações do Plano Nacional de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... conferência no local ou no momento em que foram encontrados ... O sujeito passivo usuário de sistemas de processamento de dados deverá manter ... deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de ... o laudo expedido pelo Ministério da Integração Nacional (Decreto nº 4.213, de 26 de abril de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Integração e ampliação dos sistemas de informações em ... Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros ... e Direitos Humanos na 11a Conferência Nacional reforçou as estratégias governamentais ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo ... a criança atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento ... áfica eqüitativa bem como os principais sistemas jurídicos ... 3. Os membros do comitê serão ... caso apoiem a convocação de uma Conferência de Estados Partes com o propósito de analisar as ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... que a Convenção entrou em vigor internacional, bem como para o Brasil, em 14 de dezembro de ... ordenamento jurídico, procurará adotar sistemas" de convocação, contratação, retenção, promo\xC3" ... Mecanismos de aplicação ... Conferência" dos Estados Partes da presente Convenção ... \xC2" ... das organizações regionais de integração ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... 51. O manifesto será submetido à conferência final para apuração da responsabilidade por ... da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas em ... III – acesso ao Siscomex e a outros sistemas ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o caráter ... ário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta serviços ... portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação ... és de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco que impactem positivamente na ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta ... portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação ... l) o abono do Programa de Integração" Social-PIS/Programa de Assistência ao Servidor P\xC3" ... Outros aparelhos e sistemas ... Situações: ... a) ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Convenção em tela entrou em vigor internacional em 29 de dezembro de 1993; ... Considerando que o ... a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera, ... Afirmando ... ?Organização regional de integração econômica? significa uma organização ... , entre outras, as decisões da Conferência das Partes tomadas em conseqüência das ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... ção ora promulgada entrou em vigor internacional em 11 de novembro de 1990, ... Art. 1° A ... Aqueles sistemas de controle deverão ser aplicados em estreita ... e Multidisciplinário aprovado pela Conferência Internacional sobre o Uso Indevido e o Tráfico ... c) das organizações regionais de integração econômica que seja, competentes para negociar, ...
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DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... , consideram-se Grandes Eventos a Conferência" das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\xC3" ... i) de repercussão interestadual ou internacional e que exija repressão uniforme; e ... j) em ... IV - promover a integração entre os órgãos de segurança pública ... -se para integrar as bases de dados e sistemas automatizados e de comunicação necessários à ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... à Secretaria Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado no ... Artigo 46 Sistemas jurídicos não unificados Interpretação ... a uma Organização Regional de Integração Econômica ... Artigo 47 Sistemas ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... 4. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ... da prática administrativa e dos sistemas de inspecção; c) cumprirá, em conformidade ... parágrafo 1 estiver subordinada à integração de um período mínimo de contribuição ou de ...