... com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos hu... artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos merc...ARTIGO 14. A Conferência Nacional de Cultura e as conferências setoriais s..., estabelecendo parâmetros para a globalização da cultura. • DIFUNDIR OS BENS, CONTEÚDOS E VAL... do combate à homofobia, promoção da cidadania e afirmação de direitos. 2.1. 13 Incentivar proj...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... Acaderny of Sciences] realizaram uma conferência internacional (Garantia da Segurança Alimentar, P... em outros países, buscando a globalização e a harmonia. Também tratam os autores da avalia... além dos Ministérios da Agricultura, Educação, Relações Exteriores e representantes da comunid...
O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.
O tema das migrações está incluído nas agendas internacional e nacional dos países do globo. O fenômeno da migração sempre existiu; contudo, as guerras, as mudanças climáticas, a globalização, a pobreza, a fome, as catástrofes, o terrorismo e outros fatores trouxeram a necessidade de rediscussão e aprofundamento do tema, que tem reflexo cada vez maior na sociedade. A concessão de refúgio a pessoas vítimas de perseguição sempre foi vista como um exercício de solidariedade mundial, mas, atualmente vemos um retrocesso em relação ao instituto do refúgio, especialmente sob o argumento da priorização da segurança nacional. Tendo em vista que a orientação de todo o ordenamento jurídico e da atuação dos Estados tem como princípio a dignidade da pessoa humana, esse trabalho visa investigar se o ...
..., adotada em 28 de julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas, que assim os definiu:. Artigo... do direito à saúde, ao trabalho e à educação 34 . Nesse sentido:. Oferecer refúgio é o primei...In: REFÚGIO, migrações e cidadania. Brasília: ACNUR, IMDH, 2007. (Caderno de Debates...
... foram apresentados pelo Brasil nas conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente impo... formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da socie... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração Mundia... e tecnológico e do fenômeno da globalização, têm implicações diretas nos valores culturais,...
A crise ambiental que já era evidente na década de 1960, só veio a agravar-se ao longo das décadas, em função de uma série de desastres e desequilíbrios ambientais, passando a constituir fator de maior preocupação dos Estados e da comunidade científica, levando-a a repensar novas estratégias para o trato desta problemática de ordem mundial. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 em Estocolmo, na Suécia, foi a primeira Conferência global voltada para o meio ambiente, e como tal é considerada um marco histórico político internacional, decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental, direcionando a atenção das nações para as questões ambientais. Essa nova visão culminou com proposições que...
... a revolução da informação e a globalização econômica, contribuíram consideravelmente para a... sua defesa, mas também promover a educação voltada ao respeito à natureza, ao meio ambiente ...Direito ambiental: um olhar para a cidadania e sustentabilidade planetária. Caxias do Sul: Edu...
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da Constituição, a teoria do Estado e a teoria dos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Constituição Dirigente, Estado Social, Globalização econômica. This article presents, through the angle of the Constitution Dirigente, an investigation of the Social State and the globalization phenomenon, with a special focus on its economical express...
... o bem-estar social, ele entranha a cidadania participativa, a pluralidade política, a abertura... o processo, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial), a maneira pela qual participar... mercadorização ou o utilitarismo da educação (formar para o mercado, especializações, tecnici... Humano, organização ligada à Conferência dos Bispos dos EUA, 65% dos americanos acreditam q...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... Acaderny of Sciences] realizaram uma conferência internacional (Garantia da Segurança Alimentar, P... em outros países, buscando a globalização e a harmonia. Também tratam os autores da avalia... além dos Ministérios da Agricultura, Educação, Relações Exteriores e representantes da comunid...
O presente artigo se propõe a realizar uma reflexão acerca dos Programas de Transferência de Renda desenvolvidos na América Latina e das diferentes condicionalidades exigidas aos beneficiários para a permanência nos mesmos, tendo por amostragem quatro de seus países (Argentina, Brasil, Chile e México). Para tanto, inicialmente, realiza-se uma contextualização do cenário socioeconômico da América Latina, em que se destacam as reformas estruturais, o crescimento econômico e o gasto público social. Em um segundo momento, realiza-se a caracterização dos Programas de Transferência de Renda, centrando-se nas condicionalidades de cada um dos países analisados, no intu...
... de reestruturação do capital internacional. A partir dessa reestruturação do capital, desennvolvida em um contexto de globalização financeira e produtiva, impõe-se a exigência de ... PAISES AÑO TOTAL ÁREAS Educação Saúde Argentina 1990 1995 2000 2005 ...Edição da Conferência. Relatório para 2003. Banco Mundial, Washington, ...TELLES, Vera da Silva. Pobreza e Cidadania. São Paulo, 2001. VALLA, V. V. Globalização, a...
Embora as normas jurídicas que tratam da proteção do meio ambiente apresentem-se esparramadas pelos diversos ramos do direito público e privado, é possível falar em um direito ambiental unificado, na medida em que essas normas possam ser reunidas sob alguns pressupostos considerados princípios gerais, fundamento do direito ambiental. É o que precisamente o texto se propõe a elaborar, tratando de estabelecer a coerência analítica entre as normas da proteção ambiental e os princípios gerais do direito ambiental. Estes, além de fundamento de regras substantivas e adjetivas, atuam como orientação na práxis da interpretação, integração e aplicação dessas normas, núcleo do trabalho, ou seja, um ensaio de hermenêutica do direito ambiental. Seguindo uma classificação proposta por este autor em ...
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