conferência internacional sobre biocombustíveis
- DECRETO Nº 0-006, DE 15 DE JULHO DE 2008. Decreto - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Encarregado de Preparar a Conferencia Internacional Sobre Biocombustiveis.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... ele por ocasião da realização da conferência" aduaneira (Lei nº 12.350, de 2010, art. 34, § 2\xC2" ... aduaneiras locais com jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, no ... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis" ... #Lei nº 10.336, de 2001, art. 3º, § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela ... I - a título de transporte internacional de valores efetuados por empresa nacional; ... II - álcool, biodiesel e demais biocombustíveis ... #Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008 ... de mercadoria a granel, apuradas em conferência física nos despachos aduaneiros, não serão ...
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Decreto de 15/07/2008 ( seq-sf: 6 ). INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE PREPARAR A CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE BIOCOMBUSTIVEIS.
DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2008 ... Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sempre que a licitação, a chamada pública ou ... portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância ... ção n° 137 da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... Art. 44. É facultada aos ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 21 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ... o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, ... Conferência Internacional sobre Biocombustíveis; ... CCCXXVI - Decreto de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 6611, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
... , observada a legislação em vigor, dispor sobre o transporte aéreo e a hospedagem dos ... que participarão da “Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os ...
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Política Internacional
... ítica externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... ões Unidas, inclusive no contexto da Conferência de Estocolmo de 1972. Em 1971, sob o governo ... a produção e o consumo de biocombustíveis, persistem dificuldades para o acesso do etanol ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060018-49.2020.4.04.0000), 23-01-2021
... , concluído em dezembro de 2015 na Conferência do Clima de Paris (COP-21) e assinado pelo Brasil ... ção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país” ... 9.888/2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de ... ção da SUCDEN, tradicional trading internacional" de commodities com larga experiência na área de\xC2" ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... Apesar de já existirem legislações sobre alguns temas acerca do meio ambiente, como o ... sustentável, sendo que a Conferência" ocorre num momento histórico crucial. As discuss\xC3" ... Cuidase de um evento internacional ocorrida após vinte anos da Conferência de ... transportes (incluindo o uso de biocombustíveis). Estavam ali presentes mecanismos que pudessem ...
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Atmosfera e clima
... os demais bens ambientais, possui regras sobre seu domínio, uso e sua proteção ... Há, ... preocupação à comuni-dade internacional: o aquecimento global e as mudanças climáticas, ... , documento preparatório da Conferência Rio/92 ... 18.11.1 IPCC ... O Painel ... pretendem desenvolver metas para biocombustíveis e um plano de ação para alcançá-las. 65 De ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ** Mestranda em Direito Internacional na Université de Strasbourg (Strasbourg, ... do caráter de complementaridade que incide sobre as fontes de energias renováveis no Brasil ... A sua terminologia surge a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em ... , da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional (XII), do ... -
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesse contexto, em ... DIREITO ... Rangel sintetiza uma caracterização sobre a teoria dualista atestando a cisão rigorosa ... pelos Estados perante uma conferência" ou organização internacional ou um de seus órg\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050419-86.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP AGRAVADO : AUTO POSTO GLEBA ESPERANCA LTDA ... A Lei nº 9.478/97, que ' dispõe sobre a política energética nacional, as atividades ... competitividade do País no mercado internacional. XII - incrementar, em bases econômicas, sociais ... A conferência ...
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PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... ANEXO I Instrução de Serviço nº 01/90 Sobre férias e afastamentos Portaria de 9 de setembro ... projetos de cooperação técnica internacional. Portaria nº 105, de 1º de março de 2010 ... do Governo brasileiro para a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua ... Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do ...
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PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... ANEXO I Instrução de Serviço nº 01/90 Sobre férias e afastamentos Portaria de 9 de setembro ... projetos de cooperação técnica internacional. Portaria nº 105, de 1º de março de 2010 ... do Governo brasileiro para a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua ... Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da ... 2 Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UBA. Mestre em Direito da Integração ... Conferência" das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\xC3" ... aumentar a participação de biocombustíveis e energias renováveis na composição da sua ... -
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... a Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e a Asociación Iberoamericana de Derecho ... 2 Posteriormente, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente ... produção de petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil ... A estrutura hierárquica do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo prejudicados. (STJ, ... ância da prévia determinação de conferência de valores pela contadoria. Petição inicial ...
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Direito Ambiental
... material e legislativa, que deve prevalecer sobre a competência dos entes mais distantes. Por ... primeira vez, em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, dispõe sobre a necessidade de se ... devidamente consagrado, em nível internacional, por ocasião da ECO 92, estando expresso no ... (B) Os biocombustíveis, incluídos na Lei de Política Energética, são ...
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Geografía
... apenas os impactos econômicos e materiais sobre as potências europeias contribuiu para um ... países, do tema da migração internacional, sendo o Brasil, nesse cenário, um dos ... Foi a partir da realização da Conferência Eco 92, da qual resultou o Tratado de Quioto (em ... ólica e a produzida a partir de biocombustíveis ... 1: Correto. Além da União Europeia, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082804720184058300), 11-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808280-47.2018.4.05.8300 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE E OUTROS ADVOGADO: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA...
... DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outro SUSCITADO: SINDICATO DA ... do juízo sentenciante para se pronunciar sobre pretensão deduzida em nome de substituídos ... competitividade do País no mercado internacional de biocombustíveis"; o de "mitigar as emissões ... Para conferência ... -
DECRETO Nº 10.087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... de 21 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ... o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, ... Conferência Internacional sobre Biocombustíveis"; CCCXXVI - Decreto de 19 de agosto de 2008, que d\xC3" ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no ... Diante da conjuntura internacional favorável, a agenda do Estado deslocou-se do ... DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Os regimes de concessão e partilha ... Rio ... In : II Conferência ... -
PORTARIA Nº 382, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... do Governo brasileiro para a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua ... Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do ...