... da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento,...
As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos. A sexualidade está ligada à saúde e a dignidade humana, objetos de estudo de vários campos do saber, sobretudo a Medicina e o Direito, o que torna o tema objeto de estudo do Biodireito. Os direitos sexuais englobam mais do que a forma como as pessoas se expressam sexualmente, envolvem também e principalmente a identidade de cada ser. Palavras-chave: direitos sexuais; direito humano. The questions involving the human sexuality, for a lot of reasons, has been little explored by jurists. The study excludes the sexual orientation...
...Seu desenvolvimento depende da satisfação de necessidades básicas t...Hodiernamente a Comunidade Internacional, em nome dos Direitos Humanos, questiona regionali...11 . . 3 Direitos sexuais. A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento,...
... da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento....
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... reconhecer o direito do companheiro sobrevivente à meação dos bens adquiridos a título oneroso ...E. possui aparência saudável, desenvolvimento físico e mental compatível com a idade. O mesmo ... do Homem, de 1948, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, e à Con... políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações so... resoluções pactuadas nas diversas conferências nacionais temáticas, sempre sob o foco dos Direit...
... da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento....
... da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;. IX - democratização das instânci... artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos merc... do Plano Nacional de Cultura disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das a...ARTIGO 14. A Conferência Nacional de Cultura e as conferências setoriais s... contribuíram para a formação da população brasileira. 1.11.8 Promover planos bilaterais e mu...
O contínuo progresso da biotecnologia e, mais concretamente, da medicina reprodutiva abrem um leque de novas possibilidades não isentas de riscos. Essas descobertas influenciam de sobremaneira o Direito. Muitos avanços podem atingir a dignidade humana e, ao mesmo tempo, incrementar a criação de "novos" direitos humanos. Nesse contexto, analisa-se em que medida o advento das novas tecnologias reprodutivas trouxe benefícios efetivos às mulheres brasileiras e sua saúde ou, ao contrário, é utilizado num exclusivo exercício de biopoder pautado por outros interesses. A quantidade de legislação específica que está sendo preparada ou discutida para regular tais descobertas é imensa e ...
...O fenômeno do envelhecimento da população já atinge países em desenvolvimento, como o Bras... de reconhecimento no âmbito internacional. Os direitos reprodutivos passaram a ser compreend...De acordo com Galvão, a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento,...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... seja um direito de todos, e o desenvolvimento humano sustentável seja a proposta de organizaç... das importações, desemprego da população pobre ou em dificuldades econômicas, como é o ca... Acaderny of Sciences] realizaram uma conferência internacional (Garantia da Segurança Alimentar, P...
O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.
Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór
... eficiência e à eficácia, abrangendo sobretudo a implantação/funcionamento das mencionadas estr... um conjunto mínimo de serviços à população, visando sempre ao fortalecimento das ações da a...de da Família), apoiado pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento BIRD. Tr... PMS ao atraso na realização da Conferência Municipal de Saúde. Dois dos municípios visitado...
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