RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE FUTEBOL. ART. 62, II DA CLT. Hipótese em que o contexto fático-probatório não corrobora a alegação de defesa de que o autor detivesse poderes de mando e gestão, na forma excepcionada pelo art. 62, II, da CLT, ônus de prova que incumbia à reclamada, na forma dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Provimento negado. RECURSO DO RECLAMANTE HORAS DE SOBREAVISO. Hipótese em que, a atividade do reclamante de acompanhar os jogadores de futebol nos jogos que ocorressem fora do sua cidade era inerente a sua atividade, pois desempenhava a função de Gerente de Futebol. Não restou comprovado de que o reclamante era chamado, após o horário de trabalho, não são devidas as pretendidas horas de sobreaviso. Isto porque não fica...
... de defesa, horas extras - cargo de confiança e salário in natura. O reclamante pretende a refo...
... para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014; . p) demonstrativo mensal indicando a arr... efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil, comp...
PERDA DO OBJETO DO WRIT Explícita a perda do objeto da vertente ação mandamental. A inibir, assim, o prosseguimento. Na hipótese, constata-se que nos autos principais já sobreveio provimento definitivo, no sentido da convalidação do ato judicial hostilizado no mandamus A extinção do vertente processo, sem julgamento do mérito, é medida que se impõe, ante a falta de interesse processual a tutelar. Em igual diapasão, a Colenda 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST já firmou o entendimento, consubstanciado em sua Orientação Jurisprudencial nº 86, de que "perde objeto o mandado de segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários Tornou-se o impetrante carecedor de interesse processu...
...IMPETRANTE : SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE. IMPETRADO : EX. MO SR. JUIZ SUBSTITUTO DA 1... o bastante a afastar, por inteiro, a confiança que norteia o contrato de emprego. Óbvio. Em igua...
Correr e marcar para as estrelas brilharem Titulares no badalado futebol inglês, Lucas Leiva e Ramires abrem mão da vaidade para a seleção brasileira jogar voltada para o ataque MANO MENEZES: o técnico da seleção brasileira confia no poder de marcação dos volantes Lucas Leiva e Ramires, seus homens de confiança Marcos Penidopenido@oglobo.
Responsabilidade civil. Xingamento dirigido ao arbitro de futebol por atleta da equipe perdedora, logo em seguida ao encerramento da partida. A problematica da ofensividade, no interesse de examinar-se a configuracao do dano moral. No palco das disputas futebolisticas, envolvendo um esporte de massas que chega a ser alucinante, acaba sendo natural, participando ate' da cultura de nosso povo, a pratica de xingamento de toda especie envolvendo torcedores, jogadores, tecnicos, arbitros e mesmo dirigentes. O que nao e' comum, significa dizer, o raro e' termos uma partida de futebol em que nao haja xingamento, mesmo entre equipes de pequena torcida, de pequeno apelo. A paixao clubistica explica esse generalizado comportamento. Mas, passada a refrega, recobrada a normalidade da vida de cada...
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRÁTICAS DELITIVAS CONTRA DIVERSAS VÍTIMAS. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando evidenciada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados - estupros praticados contra três crianças, sendo uma de apenas 10 anos de idade - e da periculosidade do agente 2. Verifica-se, ainda, a necessidade da custódia antecipada para fazer cessar a reiteração criminosa, quando há notícias de que o paciente praticou a conduta delitiva contra diversas vítimas, circ...
... eram menores que integravam equipes de futebol comumente formadas e treinadas pelo acusado para p...-se de subterfúgios e da relação de confiança decorrente do cargo de treinador do time de futebo...
... da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2... de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou con...
... da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2... de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou con...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO E RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO FEITO. MULTA E INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 18 DO CPC. Inexistindo omissão, mas mera e indisfarçada pretensão de efeitos infringentes contra a decisão embargada, tornando improsperáveis os embargos, caracterizadas ficam as hipóteses dos incisos IV e VII do artigo 17 do CPC, o que autoriza a imposição da multa de 1% (um por cento) e indenização de 20% (vinte por cento), ambas sobre o valor da causa, a teor do artigo 18, caput e § 2º, do Código de Processo Civil (CPC). Embargos conhecidos e desprovidos.
...-03-40.9, em que é Embargante AMÉRICA FUTEBOL CLUBE e Embargado JOSÉ BORGES DE SOUZA. A reclama...ria relativa ao exercício de cargo de confiança, uma vez que não se fez menção expressa sobre a...
JOGADOR DE FUTEBOL. CLÁUSULA PENAL E MULTA RESCISÓRIA. APLICAÇÕES. A cláusula penal é obrigatoriedade imposta pelo art.28 da Lei Pelé para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral do contrato e dirigida a ambas as partes. Já a multa rescisória tem aplicação a favor do atleta e somente quando a rescisão decorrer de atraso no pagamento de salário por período igual ou superior a três meses, conforme o disposto no art.31, §3º, da mencionada Lei 9.615/98". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, devidos os honorários de advogado, considerando que esta lei não afastou a incidência, na Justiça do Trabalho, da Lei 1.060/50, já que impôs aos sindicatos a obrigação de prestar a assistência judiciária aos necessitados, mas não expr...
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