CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". A interceptação é praticamente o único meio de formação de prova no curso da persecução policial, no que diz respeito à materialidade e à autoria de determinados delitos. É quase a que se resume o serviço de inteligência da polícia. Com base nas escutas telefônicas, é que entra, na verdade, o serviço de inteligência, mapeando o território e tomando conhecimento dos componentes da ação criminosa. Com esses ...
... pela inviolabilidade e confidencialidade do sigilo telefônico. Pelo jeito, teremos uma soc...
... dos aspectos éticos, de privacidade e confidencialidade em todas as etapas do processa...
O presente artigo apresenta parte dos resultados e análises da pesquisa1 sobre as concepções de pobreza de atores sociais atuantes em políticas de combate à pobreza (Programa Comunidade Solidária e Política de Assistência Social) durante os governos Fernando Henrique Cardoso (FHC). A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, utilizando entrevistas e grupos focais com sujeitos significantes (políticos, gestores públicos, líderes da sociedade civil e especialistas), para chegar ao conceito de pobreza entre as diferentes categorias estudadas. O estudo demonstrou a predominância de continuidades de concepções conservadoras, mas também identificou, principalmente entre alguns gestores, especialistas, líderes e políticos de esquerda, a apreensão de concepção politicam...
... dos sujeitos envolvidos, a confidencialidade e a privacidade de seus depoimentos, inclusive a n...
Levantamento de Auditoria. Projeto do Cartão Nacional de Saúde - Cns. RelevÂncia para o Desenvolvimento do Sistema único de Saúde - Sus. Projeto Piloto. Dificuldades Na Implantação. Infraestrutura Deficiente. Obsolescência Dos Equipamentos Adquiridos. Planejamento Incipiente. Riscos e Sua Mitigação. Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações. Monitoramento
... de ética profissional e o direito à privacidade, confidencialidade e intimidade dos cidadãos; e o...
ELEIÇÕES 2010. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. INTERNET. BLOG. AÇÃO CAUTELAR. ANONIMATO. PSEUDÔNIMO. SUSPENSÃO LIMINAR. PROVEDOR. RESPONSABILIDADE. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. 1. As representações eleitorais que apontem irregularidades na utilização da internet como meio de divulgação de propaganda eleitoral podem ser propostas: (i) - contra a pessoa diretamente responsável pela divulgação tida como irregular, seja por autoria própria, seja pela seleção prévia do conteúdo divulgado; e (ii) - contra o provedor de conteúdo ou hospedagem quando demonstrado que este, em relação ao material incluído por terceiros, foi previamente notificado da irregularidade apontada ou, por outro meio, é possível verificar o seu prévio conhecimento. (iii) Desta última hipótese, excetua-se o armazen...
... em relação aos direitos do privacidade dos usuários da Internet, a Google, Inc., ao di... a quebra da relação de confidencialidade e privacidade que rege a relação entre o pro...
... um termo ficando ciente das normas de privacidade e confidencialidade das informações no âmbito d...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS COM INFORMAÇÕES DESABONADORAS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CABIMENTO. Comprovado que os réus, em matérias veiculadas em períodico "O Novo Jornal", divulgaram informações desabonadoras a respeito do autor, com claro intuito de denegrir a sua imagem, extrapolando, e muito, sua liberdade de expressão, resta evidente o dever de indenizar. Hipótese de dano moral in re ipsa. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quant...
... redução espontânea dos limites da privacidade (como ocorre com os políticos, atletas, artistas ...Mas o limite da confidencialidade persiste preservado; sobre fatos íntimos, sobre a...
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". A interceptação é praticamente o único meio de formação de prova no curso da persecução policial, no que diz respeito à materialidade e à autoria de determinados delitos. É quase a que se resume o serviço de inteligência da polícia. Com base nas escutas telefônicas, é que entra, na verdade, o serviço de inteligência, mapeando o território e tomando conhecimento dos componentes da ação criminosa. Com esses ...
... pela inviolabilidade e confidencialidade do sigilo telefônico. Pelo jeito, teremos uma soc...
CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL. LIMITAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO COMISSIONADO. PRODERJ. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. 1. O PRODERJ Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - é o órgão gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado, desempenhando o importante papel de propor diretrizes e orientações técnicas voltadas para o estabelecimento da política de TIC no âmbito da administração pública estadual. 2. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, é resultado de um Projeto de Lei de iniciativa do Pode...
... a preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade de dados sob a guarda e responsabi...
Introdução - 1. Antecedentes Históricos - 2. Os Requisitos Objetivos para Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira Decorrente de Arbitragem com a Administração Pública Direta - 3. Conclusão - Bibiografia
..., a especialização dos árbitros, a privacidade e a confidencialidade que se notabilizam no proced...
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