... em que são apenas instalações de confinamento momentâneo (mangueira) e de simples passagem de a... e outros parasitas que têm nos bovinos seus hospedeiros naturais. Contudo, o uso desta in... onde os ilustres Ministros da Suprema Corte transcreveram em seus relatórios o parecer do MPF...
...As tarefas ligadas ao trato de animais de corte (bovinos e aves), não se equiparam-se àquelas re... tratava de criação de animais, em confinamento, e o reclamante auxiliava na lida diária. Daí o ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... O que estou a dizer é que os membros desta Corte Federal não recebeu do povo mandato para decidir ... como leite e lácteos, carnes de suínos, bovinos e de frangos - o produtor nacional sofrerá compet... etapas: que tal fato significa que o confinamento dos OGM seja reduzido e a amplitude de sua dissemi...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... O que estou a dizer é que os membros desta Corte Federal não recebeu do povo mandato para decidir ... como leite e lácteos, carnes de suínos, bovinos e de frangos - o produtor nacional sofrerá compet... etapas: que tal fato significa que o confinamento dos OGM seja reduzido e a amplitude de sua dissemi...
INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE DANO - INVESTIMENTO EM ARROBA DE BOI GORDO - EMISSÃO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL - RESGATE DO INVESTIMENTO FRUSTRADO - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - APÓLICE - PREVISÃO DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA- 1. Subsistente o contrato de seguro à época do sinistro, cumpre à seguradora o pagamento da indenização (art. 1 432, do Código Civil de 1916). 2. Não se constitui em justificativa para o não pagamento a alegação de estar o investimento segurado sob suspeita de irregularidade: trata-se de questão alheia ao contrato de seguro, portanto, ao segurado, que não pode ser prejudicado. *
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE DE IMÓVEL RURAL. FINALIDADE: EXCLUSAO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA REFORMA AGRÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DO AUTOR E DO MPF. AGRAVOS RETIDOS DO INCRA. Não se conhece de agravos retidos, porque não pedida, expressamente, sua apreciação, quando da resposta ao apelo (art. 523, § 1º, do CPC). Produção agrícola do imóvel rural corretamente levantada pelo magistrado, com a análise crítica do conjunto probatório, mormente a perícia, que os autores não lograram desmerecer. Área de cultivo de lavouras acertadamente estabelecida pelo magistrado com base no trabalho realizado pelo assistente técnico do Incra, que se compatibiliza com a produtividade do imóvel no ano agrícola 94/95. A expressão da produção p...
... de 146 UAS para eqüinos e 39,72 UAS para bovinos. Alegam, todavia, os apelantes:. "A respeito, a Pe... era efetivada em regime de confinamento (fls. 1337) em instalações que ocupam 4.192 m2 (... não é o entendimento daquela Egrégia Corte:. "EXPROPRIATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDA...
PRESCRIÇÃO RETROATIVA. Matéria de ordem pública que supera qualquer outra alegação, prejudicando o exame do mérito. Extinção da punibilidade declarada, em face da pena concretizada na sentença. FURTO QUALIFICADO. Negativa de autoria. Réu confesso. Coerentes declarações das vítimas. Prova testemunhal incriminatória. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70019420397, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 28/06/2007)
...Ato contínuo, os bovinos foram levados para o abate no Frigorífico e Matad... propriedade do depoente, sendo que houve o corte da cerca entre a divisa e com isso também foram f... de Polícia encontrou em um confinamento uma vaca, pertencente ao depoente, e sete cabeças...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. LIMINAR DETERMINANDO AO IBAMA QUE NÃO FORMULE EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO REQUERIMENTO. PROVIMENTO DO AGRAVO. - O deferimento de projeto de utilização de propriedade agrícola segundo os parâmetros vigentes em determinado momento garante ao beneficiário a utilização da terra nos moldes inscritos naquele termo, desde que não haja qualquer modificação em sua utilização. - A autorização de desmatamento raso de 50% (cinqüenta por cento) da propriedade para criação extensiva de bovinos com a reserva florestal dos outros 50% (cinqüenta por cento) em conformidade ...
... de 50%, não tenho dúvida de que qualquer corte teria de cessar. Mas segundo consta, a AGROPECUÁR..., com criação em regime de semi-confinamento" (fls. 102-verso). Tal projeto foi implantado na ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE. Tendo a emissão da duplicata ocorrido de forma irregular, sendo desprovida de relação causal que lhe empreste validade, inexiste outra solução que não a declaração de nulidade do título e a determinação da sustação do protesto, mantendo-se a sentença que julgou procedentes as ações. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70014922363, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 31/05/2006)
... as partes, referente à compra e venda de bovinos, repassados pelo requerido ao autor mediante a emi...92/93), subiram os autos a esta corte. Vieram conclusos. É o relatório. VOTOS. Desa. M...Fortunato Rizzardo possui confinamento de gado (Linha Palmeira, Bento Gonçalves - RS), d...
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