confirmacao de inscricao da ufpa

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277 documents for confirmacao de inscricao da ufpa
  • Prestação de Contas. Atuação Deficiente da Auditoria Interna. Não Verificação da Adoção de Providências Saneadoras Pelas Diversas Unidades Administrativas da Entidade. Apresentação Intempestiva do Planejamento de Auditorias. Irregularidades Na Cessão de Servidores. Débito de órgãos Cessionários para Com a Ufpa. Medidas Adotadas Com Vistas à Cobrança. Servidores Sem Portaria de Cessão, Indicando Falha No Controle das Cessões. Descumprimento de Recomendação da Cgu No Sentido do Retorno Dos Servidores Cedidos à Fadesp. Não Alimentação do Sistema de Controle de Passagens Aéreas. Falta Dos Comprovantes de Embarque Nos Processo. Fracionamento de Despesas por Dispersão das Compras em Diversas Unidades da Ufpa. Morosidade Na Deflagração de Processos Licitatórios para Contratação de Telefonia Fi...

    ... testes de verificação para confirmação das respectivas respostas apresentadas (Subitem ... de valores? * foi realizada a inscrição dos municípios inadimplentes no CADIN? * ...

  • ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. Orientação jurisprudencial assente quanto à possibilidade de participação do formando de curso de nível superior na cerimônia de colação de grau, com a expedição do respectivo diploma, ainda que não realize a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, se tal fato é decorrente de omissão da instituição de ensino, como se verifica na hipótese em causa. Recurso de apelação e remessa oficial não providos.

    ...APTE.: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA. PROC.: Adriana Maia Venturini. APDO.: PETRARCA ...91/98, pela confirmação de decidido. É o relatório. VOTO. O Exmº. Sr. ...-somente à instituição pela não-inscrição de alunos habilitados à participação no exame. ...

  • ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DO CANDIDATO CO-RÉU NÃO CONHECIDO. AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RESERVA DE VAGAS. LEI Nº 8.112/1990. DECRETO Nº 3.298/1999. FRAÇÃO INFERIOR A CINCO DÉCIMOS. ELEVAÇÃO ATÉ O PRIMEIRO NÚMERO INTEIRO SUBSEQUENTE NOS CASOS DE CERTAME REGIONALIZADO E QUANDO OFERECIDAS MENOS DE DEZ VAGAS. DANO NÃO COMPROVADO. Concedida a gratuidade de justiça ao co-réu pelo juiz de primeiro grau, após a sentença, sem impugnação, não há interesse recursal visando à nova e desnecessária concessão. Segundo o Edital n. 02/2001 – TRF – 1ª Região, no concurso para provimento de cargos nas seções judiciárias fixou-se em 5% (cinco por cento) a reserva para deficientes, devendo ser vinculado esse limite às vagas disponibilizadas por localidade, e não à totalidade das v...

    ...5. A confirmação da sentença denegatória da segurança implica ... para a qual se dera inicialmente a inscrição. Portanto, vislumbrando o direito líquido e ...3. Apelação da UFPA provida e remessa oficial parcialmente provida. ...

  • ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DO CANDIDATO CO-RÉU NÃO CONHECIDO. AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RESERVA DE VAGAS. LEI Nº 8.112/1990. DECRETO Nº 3.298/1999. FRAÇÃO INFERIOR A CINCO DÉCIMOS. ELEVAÇÃO ATÉ O PRIMEIRO NÚMERO INTEIRO SUBSEQUENTE NOS CASOS DE CERTAME REGIONALIZADO E QUANDO OFERECIDAS MENOS DE DEZ VAGAS. DANO NÃO COMPROVADO. Concedida a gratuidade de justiça ao co-réu pelo juiz de primeiro grau, após a sentença, sem impugnação, não há interesse recursal visando à nova e desnecessária concessão. Segundo o Edital n. 02/2001 – TRF – 1ª Região, no concurso para provimento de cargos nas seções judiciárias fixou-se em 5% (cinco por cento) a reserva para deficientes, devendo ser vinculado esse limite às vagas disponibilizadas por localidade, e não à totalidade das v...

    ...5. A confirmação da sentença denegatória da segurança implica ... para a qual se dera inicialmente a inscrição. Portanto, vislumbrando o direito líquido e ...3. Apelação da UFPA provida e remessa oficial parcialmente provida. ...

  • ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DO CANDIDATO CO-RÉU NÃO CONHECIDO. AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RESERVA DE VAGAS. LEI Nº 8.112/1990. DECRETO Nº 3.298/1999. FRAÇÃO INFERIOR A CINCO DÉCIMOS. ELEVAÇÃO ATÉ O PRIMEIRO NÚMERO INTEIRO SUBSEQUENTE NOS CASOS DE CERTAME REGIONALIZADO E QUANDO OFERECIDAS MENOS DE DEZ VAGAS. DANO NÃO COMPROVADO. Concedida a gratuidade de justiça ao co-réu pelo juiz de primeiro grau, após a sentença, sem impugnação, não há interesse recursal visando à nova e desnecessária concessão. Segundo o Edital n. 02/2001 – TRF – 1ª Região, no concurso para provimento de cargos nas seções judiciárias fixou-se em 5% (cinco por cento) a reserva para deficientes, devendo ser vinculado esse limite às vagas disponibilizadas por localidade, e não à totalidade das v...

    ...5. A confirmação da sentença denegatória da segurança implica ... para a qual se dera inicialmente a inscrição. Portanto, vislumbrando o direito líquido e ...3. Apelação da UFPA provida e remessa oficial parcialmente provida. ...

  • ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DO CANDIDATO CO-RÉU NÃO CONHECIDO. AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RESERVA DE VAGAS. LEI Nº 8.112/1990. DECRETO Nº 3.298/1999. FRAÇÃO INFERIOR A CINCO DÉCIMOS. ELEVAÇÃO ATÉ O PRIMEIRO NÚMERO INTEIRO SUBSEQUENTE NOS CASOS DE CERTAME REGIONALIZADO E QUANDO OFERECIDAS MENOS DE DEZ VAGAS. DANO NÃO COMPROVADO. Concedida a gratuidade de justiça ao co-réu pelo juiz de primeiro grau, após a sentença, sem impugnação, não há interesse recursal visando à nova e desnecessária concessão. Segundo o Edital n. 02/2001 – TRF – 1ª Região, no concurso para provimento de cargos nas seções judiciárias fixou-se em 5% (cinco por cento) a reserva para deficientes, devendo ser vinculado esse limite às vagas disponibilizadas por localidade, e não à totalidade das v...

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  • ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DO CANDIDATO CO-RÉU NÃO CONHECIDO. AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RESERVA DE VAGAS. LEI Nº 8.112/1990. DECRETO Nº 3.298/1999. FRAÇÃO INFERIOR A CINCO DÉCIMOS. ELEVAÇÃO ATÉ O PRIMEIRO NÚMERO INTEIRO SUBSEQUENTE NOS CASOS DE CERTAME REGIONALIZADO E QUANDO OFERECIDAS MENOS DE DEZ VAGAS. DANO NÃO COMPROVADO. Concedida a gratuidade de justiça ao co-réu pelo juiz de primeiro grau, após a sentença, sem impugnação, não há interesse recursal visando à nova e desnecessária concessão. Segundo o Edital n. 02/2001 – TRF – 1ª Região, no concurso para provimento de cargos nas seções judiciárias fixou-se em 5% (cinco por cento) a reserva para deficientes, devendo ser vinculado esse limite às vagas disponibilizadas por localidade, e não à totalidade das v...

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  • ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DO CANDIDATO CO-RÉU NÃO CONHECIDO. AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RESERVA DE VAGAS. LEI Nº 8.112/1990. DECRETO Nº 3.298/1999. FRAÇÃO INFERIOR A CINCO DÉCIMOS. ELEVAÇÃO ATÉ O PRIMEIRO NÚMERO INTEIRO SUBSEQUENTE NOS CASOS DE CERTAME REGIONALIZADO E QUANDO OFERECIDAS MENOS DE DEZ VAGAS. DANO NÃO COMPROVADO. Concedida a gratuidade de justiça ao co-réu pelo juiz de primeiro grau, após a sentença, sem impugnação, não há interesse recursal visando à nova e desnecessária concessão. Segundo o Edital n. 02/2001 – TRF – 1ª Região, no concurso para provimento de cargos nas seções judiciárias fixou-se em 5% (cinco por cento) a reserva para deficientes, devendo ser vinculado esse limite às vagas disponibilizadas por localidade, e não à totalidade das v...

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