confissao divida

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  • Luis Barbosa:

  • RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE PERITO. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS A ESCLARECER. INUTILIDADE NA HIPÓTESE. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 295/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com ...

    ... para que seja anulada a escritura de confissão de dívidas, não se vislumbra ausência de ...

  • Em recente decisão do Resp nº 1133027, o Superior Tribunal de Justiça julgou em Recurso Repetitivo uma questão de fundamental importância para todos os contribuintes (...)

  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇO* EDUCAÇÃO - MONITORIA - Cheques prescritos - Documentos hábeis a propositura da ação monitoria ? Exeg ese da Súmula n°. 299 do Superior Tribunal de Justiça - Aplicabilidade do artigo 62 da Lei n". 7357/85 - Ação fundada na relação causai - Prazo prescricional - Aplicab llidade do prazo previsto para o negócio jurídico subjacente - Termo de Confissão de D 'vida ? Novação - Dívida líquida constai te de instrumento particular - Aplicação do prazo de cinco anos previsto no artigo 206, parágrafo 5o, inciso I, do Código Civil ? Termo de Confissão de Dívida firmado em 16 de março de 2004 - Ação proposta em06 de abril de 2005 - Prescrição afastada. PRESTAÇÃO DE SE EDUCAÇÃO - Cheques daic utora como parte do pagamento d i?li iades devidas pelo aluno Gilson C iS antos - Apela...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS EXTINTOS. REVISÃO DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM À CONFISSÃO DE DÍVIDA: Conforme verbete de súmula nº 286 do STJ, é possível a revisão ampla de contratos bancários, em especial daqueles que originaram a confissão de dívida, configurando a continuidade negocial. Recurso do banco improvido no ponto. JUROS REMUNERATÓRIOS: Os juros remuneratórios dos contratos de confissão de dívida e de desconto de títulos devem ser mantidos conforme pactuados, porquanto não evidenciada a abusividade das taxas ajustadas. Limitação apenas em relação ao contrato de abertura de crédito em conta corrente, já que a taxa aplicada superou a taxa média de mercado, consoante conclusão senten...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATOS DE CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CONFISSÃO DE DÍVIDA - CDC - APLICAÇÃO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - INFORMAÇÃO QUANTO AO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - VALIDADE - LIMITE DE 12% A.A. - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTE DO STF E STJ - CHEQUE ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA TAXA PACTUADA - LIMITAÇÃO PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SE INFERIOR À TAXA COBRADA - EXIGÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CHEQUE ESPECIAL - INERÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO À NATUREZA DO CONTRATO - LICITUDE - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - MP-1.963-17/2000 - PERMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - REDUÇÃO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

    ... contratada, no contrato de confissão de dívida, se afigura abusiva, é inviável sua ...

  • CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO E DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR POR DECISÃO JUDICIAL, TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DAS AVENÇAS PRIMITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. CC/1916, ART. 1.030. Acórdão que não apresenta os vícios da omissão e da contradição, apenas conclusão desfavorável à parte. II. Impossível a revisão de contratos findos, quando as partes celebraram confissão de dívida que resultou no pedido de desistência da execução proposta contra os devedores originários, o qual foi homologado por sentença transitada em julgado. III. Recurso especial não conhecido. (REsp 710.285/RO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUA...

  • EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ORIUNDA DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO. TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Com a edição da Súmula 300/STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Embargos de Divergência acolhidos. (EREsp 420.516/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/03/2011, DJe 31/03/2011)

  • AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUTIVIDADE. SÚMULA N. 300/STJ. NOVAÇÃO. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO INEQUÍVOCO. REEXAME DE FATOS. INOCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Debatido, inequivocamente, o tema objeto do recurso especial no acórdão recorrido, desnecessária a menção expressa aos dispositivos legais violados para se configurar o prequestionamento. "O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial." Súmula n. 300/STJ. A circunstância de haver ou não intenção de novar não retira a executividade da confissão de dívida, de maneira que o exame da questão não encontra os óbices de que tratam as Súmulas n. 5 e 7, do STJ. Agravo regimental a ...

  • AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não ocorre cerceamento do direito de defesa o indeferimento de outra produção para ambas as partes, na hipótese do magistrado, destinatário desta, considerá-la despicienda para o deslinde da controvérsia - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - A correção monetária representa, tão-somente, a recomposição do poder aquisitivo da moeda, correta, portanto, a atualização da dívida a partir da data constante no instrumento de confissão de dívida - PEDIDOS SUCESSIVO E ALTERNATIVO EM SEDE DE AÇÃO MONITÓRIA - Não ocorrência, in casu - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 1062055/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2011, DJe 28/06/201...

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