confissao divida execucao prescricao

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for confissao divida execucao prescricao
  • Execução de título extrajudicial. Objeção de pré- executividade. Prescrição. Mensalidade escolar vencida e não paga. Instrumento de confissão de dívida que significa novação da dívida. Artigo 178, §6°, inciso VII, do Código Civil de 1916. Prescrição anua. Recurso a que nega provimento.

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A prescrição intercorrente não ocorre quando suspensa a execução, a pedido do credor, ante a inexistência de bens penhoráveis, a teor do disposto no artigo 791, inciso III, do CPC. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70035137959, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 07/12/2011)

    ...ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSORIA. ...PRESCRICAO INTERCORRENTE NAO VERIFICADA. EXTINCAO DO ...

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Assinatura de confissão de dívida - Ato inequívoco de i enuncia à invocação de prescrição (artigo 191, CC) - Coação - Cntéuo concieto - Retenção do histórico escolar e relação de amizade não constituem coação a invalidar o negócio jurídico - Recurso improvido

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PARCELAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LANÇAMENTO. CORREÇÃO. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. LEGALIDADE.

  • REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional para a execução de crédito de ISSQN inicia-se quando de sua constituição definitiva que, no presente caso, ocorreu quando da confissão de dívida pelo executado. A alteração do art. 174, parágrafo único, I, do CTN introduzida pela Lei Complementar nº 118/05 não se aplica às demandas em curso à época de sua edição, vigorando a regra inscrita na sua redação anterior, segundo a qual apenas a citação do executado interrompe a prescrição. Prescrição corretamente reconhecida em relação ao crédito, pois transcorridos mais de cinco anos, sem que tenha havido até o presente momento a citação do executado. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. (Reexame Necessário Nº 70043774736, Segunda ...

  • REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional para a execução de crédito de ISSQN inicia-se quando de sua constituição definitiva que, no presente caso, ocorreu quando da confissão de dívida pelo executado. A alteração do art. 174, parágrafo único, I, do CTN introduzida pela Lei Complementar nº 118/05 não se aplica às demandas em curso à época de sua edição, vigorando a regra inscrita na sua redação anterior, segundo a qual apenas a citação do executado interrompe a prescrição. Prescrição corretamente reconhecida em relação ao crédito, pois transcorridos mais de cinco anos, sem que tenha havido até o presente momento a citação do executado. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. (Reexame Necessário Nº 70043774736, Segunda ...

  • EXECUÇÃO - Prescrição - Título executivo extrajudicial - Contrato de Confissão de Divida - Aplicação do novo prazo, a partir da vigência do Código Civil - Inteligência do artigo 2028 das Disposições Finais e Transitórias - Bens do devedor não localizados - Demora inerente aos mecanismos do Judiciário - Inércia do exeqüente - Inexistência - Recurso provido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Incidência da regra de transição. Prescrição vintenária sob a égide do CC/16 e quinquenal pelo CC/02. Termo inicial da contagem do prazo a partir da vigência do Código Civil de 2002 e não do termo de confissão de dívida. Execução ajuizada em 19.12.2006, antes de operada a prescrição de cinco anos. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. PROVIDA A APELAÇÃO DA EMBARGADA. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO EMBARGANTE. (Apelação Cível Nº 70039399290, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 14/09/2011)...

  • Embargos à execução. Instrumento particular de confissão de dívida. Alegações de prescrição e ausência de certeza, liquidez e exigibilidade da dívida. Ausência de abusividade das cláusulas de juros e capitalização. Prescrição. Não-configuração. O vencimento antecipado da dívida não altera o marco inicial de fluência do prazo prescricional, que se abre apenas com o vencimento conforme estipulado no título de crédito. Orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Título executivo que atende aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Relativamente aos juros remuneratórios dos contratos de crédito bancário em geral, e demais cláusulas, julga-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, perfilhada pela ação da jurispru...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Incidência da regra de transição. Prescrição vintenária sob a égide do CC/16 e quinquenal pelo CC/02. Termo inicial da contagem do prazo a partir da vigência do Código Civil de 2002 e não do termo de confissão de dívida. Execução ajuizada em 19.12.2006, antes de operada a prescrição de cinco anos. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. PROVIDA A APELAÇÃO DA EMBARGADA. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO EMBARGANTE. (Apelação Cível Nº 70039399290, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 14/09/2011)...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company