confissao divida prescricao

1 similar search for confissao divida prescricao
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for confissao divida prescricao
  • CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MENSALIDADES ESCOLARES. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EXAME. COMPETÊNCIA. STF. USURPAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." (Súmula n. 7/STJ) II. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial." (Súmula 5/STJ). III. É vedado a esta Corte o exame de dispositivos Constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, por importar em usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. IV. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1115778/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 12/04/2011)

    ...205). Defende a prescrição ânua para a cobrança de mensalidades escolares, sendo desimportante o instrumento de confissão de dívida executado, colacionando julgados que ...

  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇO* EDUCAÇÃO - MONITORIA - Cheques prescritos - Documentos hábeis a propositura da ação monitoria ? Exeg ese da Súmula n°. 299 do Superior Tribunal de Justiça - Aplicabilidade do artigo 62 da Lei n". 7357/85 - Ação fundada na relação causai - Prazo prescricional - Aplicab llidade do prazo previsto para o negócio jurídico subjacente - Termo de Confissão de D 'vida ? Novação - Dívida líquida constai te de instrumento particular - Aplicação do prazo de cinco anos previsto no artigo 206, parágrafo 5o, inciso I, do Código Civil ? Termo de Confissão de Dívida firmado em 16 de março de 2004 - Ação proposta em06 de abril de 2005 - Prescrição afastada. PRESTAÇÃO DE SE EDUCAÇÃO - Cheques daic utora como parte do pagamento d i?li iades devidas pelo aluno Gilson C iS antos - Apela...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PARCELAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LANÇAMENTO. CORREÇÃO. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. LEGALIDADE.

    ...174 do CTN. A confissão da dívida não impede a discussão judicial da ... recursais, o apelante arguiu a prescrição do crédito tributário referente ao IPTU dos ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. Cobrança de dívida derivada de contrato de confissão de dívida. Prescrição vintenária (CC/16) e quinquenal (inc. I do § 5º do art. 206). AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051407104, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 14/08/2013)

  • ... COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - CONFISSÃO DE DIVIDA - PRESCRIÇÃO. - Impossível concluir-se que uma ...- Já o instrumento particular de confissão de dívida com valores certos e preciso é ... acolheu os embargos e reconheceu a prescrição, julgando extinto o feito. >. APELAÇÃO CÍVEL ...

  • Execução de título extrajudicial. Objeção de pré- executividade. Prescrição. Mensalidade escolar vencida e não paga. Instrumento de confissão de dívida que significa novação da dívida. Artigo 178, §6°, inciso VII, do Código Civil de 1916. Prescrição anua. Recurso a que nega provimento.

  • Ação monitória. Caixa Econômica Estadual. Instrumento de confissão de dívida. Prescrição. Interrupção. Art. 219, § 1º, do CPC. O prazo aplicável à espécie é o quinquenal, contado a partir da vigência do Código Civil de 2002, não havendo que falar em prescrição considerando a data do ajuizamento da ação. Citados os demandados por edital, o prazo prescricional foi interrompido, retroagindo à data do ajuizamento da ação, na forma do art. 219, §1, do CPC. (Apelação Cível Nº 70048856256, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/05/2012)

  • Ação monitória. Caixa Econômica Estadual. Instrumento de confissão de dívida. Prescrição. Interrupção. Art. 219, § 1º, do CPC. O prazo aplicável à espécie é o quinquenal, contado a partir da vigência do Código Civil de 2002, não havendo que falar em prescrição considerando a data do ajuizamento da ação. Citados os demandados por edital, o prazo prescricional foi interrompido, retroagindo à data do ajuizamento da ação, na forma do art. 219, §1, do CPC. (Apelação Cível Nº 70048856256, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/05/2012)

  • Ação monitória. Caixa Econômica Estadual. Instrumento de confissão de dívida. Prescrição. Interrupção. Art. 219, § 1º, do CPC. O prazo aplicável à espécie é o quinquenal, contado a partir da vigência do Código Civil de 2002, não havendo que falar em prescrição considerando a data do ajuizamento da ação. Citados os demandados por edital, o prazo prescricional foi interrompido, retroagindo à data do ajuizamento da ação, na forma do art. 219, §1, do CPC. (Apelação Cível Nº 70048856256, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/05/2012)

  • NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO NÃO OPERADA (PRAZO QUINQUENAL CONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CC/2002). APLICABILIDADE DO CDC. COBRANÇA PELO ESTADO, QUE APLICA A CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UPF, MAIS JUROS MORATÓRIOS DE 12% AO ANO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES. PREFACIAL REJEITADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044773679, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/10/2013)

    ...: a) a aplicação do CDC ao caso; b) prescrição trienal e quinquenal; c) a aplicação dos juros ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company