Conflito Social

• Tempo, direito e narrativa: outra abordagem do processo jurisdicional e do conflito social

Neste texto, a intenção é discutir o tempo investigando seus vínculos com o Direito e com a sociedade, estabelecendo a narrativa como meio de abordagem da conflitualidade social. Nesse contexto dois objetivos merecerão atenção: a) primeiro, o tempo do processo e seus rituais serão examinados, como tempos contínuos, que muitas vezes se traduzem na expressão "morosidade". A Emenda Constitucional 45/2004 (EC/45) será abordada, uma vez que prevê a razoável duração do processo (administrativo ou judicial), como meio de alcançar uma justiça mais célere; b) posteriormente a narrativa se introduz como técnica processual que pode reconfigurar o tempo através de um Direito contado. Desse modo, a narrativa se torna um instrumento não necessariamente utilizado para resolver problemas, mas para enco...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 13-1, Janeiro 2008

• Acórdão nº 2010/0041857-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 14 de Março de 2011

PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de compensação por danos morais decorrentes de assédio sexual praticado contra empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não residia, mas que praticou o dano somente porque a ele livre acesso possuía. Na configuração do assédio, o ambiente de trabalho e a superioridade hierárquica exercem papel central, pois são fatores que desarmam a vítima, reduzindo suas possibilidades de reação. Nas relações domésticas de trabalho há hierarquia e subordinação não apenas entre a pessoa que anota a Cartei...

... a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o empregado doméstico, mas também na relação...

• Mediando uma cultura de não-violência: a municipalização da medida de liberdade assistida na integração social do adolescente em conflito com a lei

Estudo que visa analisar políticas públicas de enfrentamento à violência urbana. Interpreta o fenômeno como decorrência de fatores objetivos, destacando a desigualdade social e a falência do sistema de penas, e de fatores subjetivos, como a cultura do consumismo e a crise das instituições sociais. Diante do aumento da criminalidade se faz necessário medidas eficientes na ressocialização do infrator. Assim, propõe como alternativa a municipalização da medida sócio-educativa de liberdade assistida, voltada para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei. E para a medida de liberdade assistida mediar uma cultura de não violência, se faz necessário integrar o adolescente, em conflito com a lei, na sociedade, fortalecendo valores fundamentais, como: cidadania; família; educação; cul...

• Revista de Políticas Públicas
• Núm. 1-2009, Janeiro 2009

• Acórdão nº 26192 de Tribunal Pleno, 27 de Outubro de 2011

CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO PRESIDENCIAL DE 06.07. Mandado de segurança impetrado contra decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento de trabalho agrícola, o imóvel conhecido como “Fazenda Tambauzinho” (arts. 5º, XXIV e 84, IV da Constituição e art. 2º, III da Lei 4.132/1962). Intervenção estatal para garantir as expectativas de moradores locais julgadas legítimas pela União. Quadro de potencial conflito social. 2. Alegada violação de decisão transitada em julgado, prolatada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que teria firmado a impossibilidade de desapropriação, para fins de interesse social, da propriedade imó...

• Acórdão nº 70042593608 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFLITO ESTABELECIDO NO INTERIOR DE CLUBE SOCIAL. AGRESSÕES FÍSICAS RECÍPROCAS. Havendo afronta de parte a parte, não ocorre situação que traduza ofensa a direito subjetivo de quem quer que seja. Episódio em que não foi possível pela prova existente nos autos estabelecer quem iniciou a desavença. Dano moral inexistente. Apelação desprovida. Sentença mantida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70042593608, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdão nº 2008/0206148-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Outubro de 2009

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. DISCUSSÃO DE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA 168/STJ. Levando em consideração as peculiaridades do caso concreto e o grave conflito social existente na região, agravado pela insegurança jurídica referente aos títulos dominiais, foi assentado na Primeira Seção desta Corte a possibilidade de o Incra, por meio da ação desapropriatória, discutir o domínio de imóveis situados na faixa de fronteira, com a finalidade precípua de não pagar indenização por terrenos que, segundo afirma, já pertencem à União. Precedente: EREsp 728.795/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 9.9.2009, pendente de publicação. Não devem ser conhecidos os embargos com ba...

• Acórdão nº 0048744-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 25 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DELEGADA FEDERAL. ART. 109, §3º DA CF/88. LEI 12.153/09. INAPLICABILIDADE. LEI 10.259/01. VEDAÇÃO EXPRESSA. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. IMPOSSIBLIDADE DE JULGAMENTO DE CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS. Entes públicos federais não figuram como legitimados para serem partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme dispõe a Lei 12.153/09. A Lei 10.259/01, em seu art. 20, veda expressamente a extensão, ao Juízo Estadual, da possibilidade de propositura de ação previdenciária perante o Juizado Especial Estadual, aplicando-se somente ao Juizado Especial Federal. A delegação de competência sobre a qual dispõe o art. 109, §3º, da CF não é extensiva ao J...

...REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CI...

• Acórdão nº AgRg no CC 115275 / GO de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 14 de Setembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE CORRE NO JUÍZO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A arguição incidental de inconstitucionalidade deve ser provocada pela parte no primeiro momento que comporte manifestação dos interessados nos autos, caso contrário, fica obstada pela preclusão consumativa. "Apesar de a execução fiscal não se suspender em face do deferimento do pedido de recuperação judicial (art. 6º, §7º, da LF n. 11.101/05, art. 187 do CTN e art. 29 da LF n. 6.830/80), submetem-se ao criv...

• Acórdão nº 2010/0214037-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VESTIBULAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONCESSÕES DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXAME EM UNIVERSIDADES FEDERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A jurisprudência desta Corte vem se sedimentando em favor da legitimidade ministerial para promover ação civil pública visando a defesa de direitos individuais homogêneos, ainda que disponíveis e divisíveis, quando na presença de relevância social objetiva do bem jurídico tutelado (a dignidade da pessoa humana, a qualidade ambiental, a saúde, a educação, apenas para citar alguns exemplos) ou diante da massificação do conflito em si considerado. Precedentes. Oportuno notar que é evidente que a Constituição da República não poderia aludir, no art. 129, inc. II, à categoria dos interesses individuais ...

• Acórdão nº 2005/0123570-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 22 de Setembro de 2009

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM MOMENTO ANTERIOR AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO INEXISTENTE. INTEMPESTIVIDADE. DESAPROPRIAÇÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. DISCUSSÃO DE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RATIFICAÇÃO INEXISTENTE. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. Necessária a ratificação do reclamo especial aviado em momento anterior ao julgamento dos embargos de declaração, mesmo quando oposto pela parte contrária, sob pena de não conhecimento do recurso especial. Precedente: REsp nº 776.265/SC, Corte Especial, Relator para acórdão Ministro César Asfor Rocha, publicado em 6.8.2007. Levando em consideração as peculiaridades do caso concreto e o grave conflito social na região, agravado pela insegurança jurídica referente a...