conflitos fundiarios no pontal do paranapanema

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166 documentos para conflitos fundiarios no pontal do paranapanema

- Acórdão nº 2003/0225681-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340/STF. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados (arts. 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormeno...

... 500 hectares, padecendo de gravíssimos conflitos fundiários. Basta dizer que, das oitenta e uma fa...
- Acórdão nº REsp 617428 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340/STF. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados (arts. 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormeno...

... 500 hectares, padecendo de gravíssimos conflitos fundiários. Basta dizer que, das oitenta e uma fa...
- Fundação Editora Da Unesp
- IOSP, 23 de Setembro de 2010
- Executivo - Caderno 1

- Procuradoria-Geral de Justiça
- IOSP, 23 de Setembro de 2010
- Executivo - Caderno 1
- Ministério Público
- IOSP, 23 de Setembro de 2010
- Executivo - Caderno 1
- Universidade Estadual Paulista
- IOSP, 06 de Julho de 2010
- Executivo - Caderno 1
- Fundação Editora Da Unesp
- IOSP, 06 de Julho de 2010
- Executivo - Caderno 1
- Reitoria
- IOSP, 06 de Julho de 2010
- Executivo - Caderno 1
- Reitoria
- IOSP, 06 de Julho de 2010
- Executivo - Caderno 1
- 21 DE MARÇO DE 2012 - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
- IOSP, 30 de Março de 2012
- Legislativo

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