... e centros culturais internacionais, estabelecendo parâmetros para a globalização d... especializada na mediação de conflitos e arbitragem no campo dos direitos autorais, com d...
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general overview of the main aspects of Brazilian Maritime Law and its relationship with Lex Mercatoria and Lex Maritima, in order to introduce the last one into brazilian law in a critical approach based on the public order, thus, with restrictions.Keywords: Maritime Law; Lex Mercatoria; Lex Maritima.
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... importância das relações internacionais em nosso tempo, a refletir-se em fenômenos como o... transformado em meio de solução de conflitos metaindividuais, por isso mesmo tipicamente polít...
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade da morte com intervenção, notadamente por via da ortotanásia. Nesse contexto, quatro ideias adquirem importância: a) a limitação consentida de tratamento; b) o cuidado paliativo e o controle da dor; c) os Comitês Hospitalares de Bioética; e d) a educação dos profissionais e a informação do público. Palavras-chave: Morte. – Eutanásia. – Distanásia. – Ortotanásia. ...
... pessoa, sendo tutelado em atos internacionais, na Constituição e no direito infraconstituciona... isto é, como critério de solução de conflitos – não desmerecem o seu papel como elemento de ...
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que visa relacionar o fator cultural como justificador da manutenção da desigualdade de condições e participação entre homens e mulheres na sociedade. Esta desigualdade se verifica tanto no âmbito doméstico, como no mercado de trabalho, com maior evidência para este último. Isto porque os contributos das mulheres para a economia do s...
... para superar os obstáculos e os conflitos sociais. 20 . ERA em que a participação do pov... plena das normas nacionais 26 e internacionais. Uma nova postura social também forçará o recon...
O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também os tratados internacionais como paradigma do controle de legalidade. Palavras-chave: convencionalidade; tratados; constituição. The present work also deals with on the general theory the convencionalidade in the Brazilian Right, that says respect the possibility to not only proceed the vertical compatibilização from the laws having as parameter the Constitution, but the international treated ones as paradigm to the legality control. Words key: convencionalidade; treated; constitution.
... no âmago da questão relativa aos conflitos normativos. . É alentador perceber o avanço da j...
Este trabalho propõe uma análise das práticas de atendimento policial às mulheres vítimas de violência de gênero em quatro delegacias do Estado do Rio de Janeiro, duas delas especializadas no atendimento a esse tipo de conflitos, localizadas na capital do Estado, e duas comuns, localizadas no interior. A criação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, em meados dos anos 80, foi fruto das pressões do movimento feminista sobre o governo, no contexto político da redemocratização do país após a Ditadura Militar. Enfatizamos neste texto a existência, no cotidiano das delegacias, do confronto entre diferentes representações sobre a natureza desse tipo de conflito e procuramos analisar, de modo comparativo, como esse fato se reflete nas práticas policiais observadas, com o objet...
O presente artigo tem como finalidade a elaboração de relatórios de textos relacionados aos temas abordados em sala de aula, correspondentes ao conteúdo da disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo professor Fernando Gama de Miranda Netto, na Universidade Federal Fluminense, durante o segundo semestre do ano de 2010.
O fenômeno da pluritributação internacional da renda, com destaque para a situação das dual resident companies, será analisado de maneira breve em suas causas e suas conseqüências, permitindo vislumbrar possíveis soluções quanto a seus efeitos. Nesse sentido, será analisada a interpretação coordenada das normas nacionais e internacionais relativas ao conflito de qualificação do elemento de conexão "residência", possível solução quanto a interpretações diversas do mesmo fenômeno. Será dada ênfase à Convenção Modelo da OCDE, que representa uma das mais reconhecidas soluções nesse processo de harmonização internacional, permitindo a criação de novas economias de mercado e a eliminação de barreiras ao desenvolvimento econômico e social.Palavras-chave: Tributação internacional. Globaliza...
Desde a década de 70, os brasileiros transexuais dispõem de meios cirúrgicos para a alteração de seu sexo natural, adequando sua situação física à sua situação emocional e psíquica, como alguém do sexo oposto. Porém, o reconhecimento a tais direitos não veio de imediato, sendo objeto de uma longa construção que ainda não se encontra finalizada. O presente artigo busca destacar os principais pontos dessa trajetória em uma abordagem comparada, estudando os direitos dessa minoria em duas dimensões distintas: o acesso à cirurgia de redesignação sexual e o direito à adequação do nome e sexo no registro civil. Palavras-chave: Direitos da Personalidade. Transexuais. Direito ao Nome Civil. Direito ao Corpo. Dignidade Humana. Since the 70‟s, Brazi...
... república, a forma de lidar com tais conflitos. A jurisprudência tem desempenhado, a esse respe... 25 possibilita às cortes internacionais competentes exercerem um controle sobre a compati...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
nota promissória prescrição | prisão administrativa conceito | a escravidão negra em debate | vigência eficácia | termo quitação | Michael Zahradnik | Kennedy Van der Laan | caffeine | revenue unbilled | Innerworkings, Inc.
