conflitos internacionais contemporaneos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...âneos e centros culturais internacionais, estabelecendo parâmetros para a globalização ... especializada na mediação de conflitos e arbitragem no campo dos direitos autorais, com ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...3. À luz dos tratados internacionais de que a República Federativa do ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...ções, tratados e convenções internacionais de direitos humanos. Refletem a preocupação da ... proteção que pode gerar inevitáveis conflitos. . Exige que as normas de direitos fundamentais ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que inclusive rege as relações internacionais da República, como estabelecido no Art. 4º, II, ...ção de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da ...
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Introdução. Noções gerais
... pelos Estados, pelos organismos internacionais e, sobretudo, pelos homens, como seres ... para o aperfeiçoamento, provoca conflitos localizados, e há sempre o perigo de uma nova ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de manifestações de cortes internacionais" e abordo questões. relativas à doutrina. Isso n\xC3"...sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
...Cançado Trindade, Los Tribunales Internacionales Contemporáneos y la Humanización del Derecho Internacional , Buenos Aires, Ed. Ad-Hoc, ... Camarões e Nigéria (1996), viu-se a CIJ diante de vítimas de conflitos armados . . 21 Quanto à função contenciosa da CIJ, cf. as críticas, ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... primárias e secundárias seria suficiente para solucionar conflitos normativos. R. Dworkin, Taking Rights Seriously , Cambridge, Harvard ...
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Controle de constitucionalidade
... como normas previstas em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja ... de convencionalidade, possíveis conflitos entre normas da Constituição e normas de TIDH e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e ... e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... tratados multilaterais e os pactos internacionais celebrados em 1966: o Pacto dos Direitos Civis e ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais. . A ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em eventos nacionais e internacionais, e exe rcer as atribuições que ...), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ...
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O governo eletrônico e os global players
...ão governamentais e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir ... a finalidade de resolver problemas ou conflitos globais. . O atual Secretário-Geral da ONU Ban ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
..., bem como normativas internacionais, que visam proteger o que entend emos por ... O direito como conformação dos conflitos ambientais sob a óptica sistêmica: ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... sociais, bem como aos organismos internacionais e nacionais que se debruçam ciências sociais, ... pelo Estado para administrar os seus conflitos e litígios pessoais, coletivos e sociais os ... -
Introdução. Noções gerais
...4. Os agentes das relações internacionais. 5. Esboço histórico. 5.1. Gestão do Direito ... para o aperfeiçoamento, provoca conflitos localizados, e há sempre o perigo de uma nova ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Satélite, 45 além de conexões internacionais que já haviam sido estabelecidas com centros de ...In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... dos fatores que leva ao surgimento de conflitos de massa, de cunho coletivo e classista. Luigi ... da pessoa física : comparações internacionais...
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Teoria Geral do Direito
..., ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ..., os tratados e convenções internacionais, as sentenças normativas — e autônomas do ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
..., convênios, tratados e atos internacionais disponível em: https://www.camara.leg.br/ ..., como forma de solucionar os conflitos que possam nascer entre elas. . É nesse ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... 2011, p. 317. . 68 . . CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E ...ário Brasileiro e as relações internacionais . São Paulo: Noeses, 2013, p. 569. . 82 . . ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que tange os Estados, verifica-se sua atuação na determinação do ... -
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... e nacionais e, via de consequência, das relações internacionais. A paz no mundo começa com cada indivíduo. Se não conseguimos dialogar ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... à Constituição e às normas internacionais de proteção aos direitos humanos e ao trabalho, ...Os . conflitos sociais no campo sempre existiram, ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
...ção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância ...conflitos universais e sua solução pacífica. É neste ...