conflitos ocorridos apos 1990

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2.148 documents for conflitos ocorridos apos 1990
  • ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTINUIDADE NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. ANULAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 3/STF. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Mandado de segurança impetrado contra ato que, catorze anos após a nomeação e posse do impetrante no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e quatro anos após o trânsito em julgado de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança em que fora deferida liminar para participação na segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua nomeação sem que lhe fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Consoante inteligência da Súmula 473/STF, a Ad...

    ... tal sorte que só se aplicam aos casos ocorridos depois de tal notícia. De fato, a notória ... Rev. dos Tribunais, 15ª ed. atualizada, 1990, pp. 135-136. . Nós mesmos, de outra feita, ..., que prevê a estabilização de conflitos por meio da imutabilidade atribuída às ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa ...b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e ...o dos óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das ...#(Redação dada pela Lei nº 8.037, de 1990). I- se o eleitor escrever apenas a sigla ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua ... Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ...#Redação dada pela Lei nº 8.079, de 1990. ARTIGO 185. Não havendo preceito legal nem ... destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos ...

  • CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Do conjunto fático-probatório constante dos autos emerge a convicção de que, embora tenha havido demora por parte da Funai no pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas de boa fé, na Terra Indígena Kiriri, do que decorreu a demora na desocupação da área, os alegados danos material e moral não resultaram diretamente da conduta da autarquia, mas da situação conflituosa dentro da pró...

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Do conjunto fático-probatório constante dos autos emerge a convicção de que, embora tenha havido demora por parte da Funai no pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas de boa fé, na Terra Indígena Kiriri, do que decorreu a demora na desocupação da área, os alegados danos material e moral não resultaram diretamente da conduta da autarquia, mas da situação conflituosa dentro da pró...

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Do conjunto fático-probatório constante dos autos emerge a convicção de que, embora tenha havido demora por parte da Funai no pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas de boa fé, na Terra Indígena Kiriri, do que decorreu a demora na desocupação da área, os alegados danos material e moral não resultaram diretamente da conduta da autarquia, mas da situação conflituosa dentro da pró...

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Do conjunto fático-probatório constante dos autos emerge a convicção de que, embora tenha havido demora por parte da Funai no pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas de boa fé, na Terra Indígena Kiriri, do que decorreu a demora na desocupação da área, os alegados danos material e moral não resultaram diretamente da conduta da autarquia, mas da situação conflituosa dentro da pró...

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Do conjunto fático-probatório constante dos autos emerge a convicção de que, embora tenha havido demora por parte da Funai no pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas de boa fé, na Terra Indígena Kiriri, do que decorreu a demora na desocupação da área, os alegados danos material e moral não resultaram diretamente da conduta da autarquia, mas da situação conflituosa dentro da pró...

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Do conjunto fático-probatório constante dos autos emerge a convicção de que, embora tenha havido demora por parte da Funai no pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas de boa fé, na Terra Indígena Kiriri, do que decorreu a demora na desocupação da área, os alegados danos material e moral não resultaram diretamente da conduta da autarquia, mas da situação conflituosa dentro da pró...

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Do conjunto fático-probatório constante dos autos emerge a convicção de que, embora tenha havido demora por parte da Funai no pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas de boa fé, na Terra Indígena Kiriri, do que decorreu a demora na desocupação da área, os alegados danos material e moral não resultaram diretamente da conduta da autarquia, mas da situação conflituosa dentro da pró...

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