AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA DENOMINADA "RENNER". CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO CONFIGURADAS. FATO NOTÓRIO. DENOMINAÇÃO DISTINTA ENTRE "REALIZE R LOJAS RENNER" E "BANCO RENNER". A investidora que adquiriu o controle acionário de Lojas Renner, também adquiriu o direito de usar o nome e a marca Renner em suas operações, nas classes que desejasse, quer por meio de contratos como através de Carta de Anuência. Entre essas operações, inclui-se o usar o nome Lojas Renner no serviço de crédito pessoal e capitalização que oferece com o nome de REALIZE R LOJAS RENNER. REALIZE R LOJAS RENNER têm denominação distinta da usada pelo Banco Renner, tanto em palavras como pela grafia, formando um composto que torna impossível criar-se confusão entre os consumidores. Adema...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA DENOMINADA "RENNER". CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO CONFIGURADAS. FATO NOTÓRIO. DENOMINAÇÃO DISTINTA ENTRE "REALIZE R LOJAS RENNER" E "BANCO RENNER". A investidora que adquiriu o controle acionário de Lojas Renner, também adquiriu o direito de usar o nome e a marca Renner em suas operações, nas classes que desejasse, quer por meio de contratos como através de Carta de Anuência. Entre essas operações, inclui-se o usar o nome Lojas Renner no serviço de crédito pessoal e capitalização que oferece com o nome de REALIZE R LOJAS RENNER. REALIZE R LOJAS RENNER têm denominação distinta da usada pelo Banco Renner, tanto em palavras como pela grafia, formando um composto que torna impossível criar-se confusão entre os consumidores. Adema...
O CNJ baixou norma para todos os tribunais regionais cumprirem o mesmo expediente de 9h às 18h.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO DE TERMO DESIGNATIVO DO COMPONENTE PRINCIPAL DO MEDICAMENTO. COEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. O art. 330 do CPC permite ao magistrado julgar antecipadamente a lide se esta versar unicamente acerca de questões de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. O deferimento do pedido de produção de provas está vinculado à livre convicção do magistrado de primeiro grau de jurisdição. Assim, firmad...
... as referidas marcas apta a ensejar confusão e captação indevida de consumidores, não há se...
Messi leva soco na saída
DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. ART 146, III, DA CF. ART. 135, III, DO CTN. SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. ART. 13 DA LEI 8.620/ INCONSTITUCIONALIDADES FORMAL E MATERIAL. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA DECISÃO PELOS DEMAIS TRIBUNAIS. 1. Todas as espécies tributárias, entre as quais as contribuições de seguridade social, estão sujeitas às normas gerais de direito tributário. 2. O Código Tributário Nacional estabelece algumas regras matrizes de responsabilidade tributária, como a do art. 135, III, bem como diretrizes para que o legislador de cada ente político estabeleça outras regras específicas de responsabilidade tributária relativamente aos tributos da sua competência, conforme seu art. 128. 3. O preceito do art. 124, II, no sentid...
Um índio tentou se jogar, na madrugada, da laje do edifício onde mora a queridíssima deputada Jô Moraes.
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Prestação de serviço público - Fornecimento de medicamento para portadora de linfoma folicular de pequenas e grandes células -Alegado direito à vida e à saúde, cabendo ao Estado propiciar o atendimento médico, fornecendo o medicamento - É necessário que esse direito venha a ser respeitado e implementado pelo Estado, destinatário do comando Constitucional - Pretensão da Municipalidade de rateio dos honorários sucumbenciais com a Fazenda Estadual -Honorários devidos pela Fazenda Estadual à Defensoria Pública - Autonomia constitucional da Defensoria Pública -Inocorrência de confusão - Recurso da Fazenda do Estado não provido e recurso da Municipalidade parcialmente provido.
Ministro da Educação se afasta neste sábado; Sisu divulga resultados a partir de segunda FERNANDO HADDAD, ministro da Educação, adiou as férias por apenas 48 horas: ele estará afastado de suas funções a partir deste sábado e até o dia 31 de janeiro Demétrio Weber Apesar de toda a confusão nas inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que desde domingo prejudicam milhares de estudantes em todo o país, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sairá de férias sábado.
Bicicleta pivô do caso continua no depósito: custo de diárias e reboque já soma mais de R$ 150 A BICICLETA do cinegrafista apreendida por um agente durante a operação Divulgação/2-4-2012 A confusão em torno do uso das bicicletas elétricas nas ruas da cidade aconteceu por causa de uma situação inusitada envolvendo o cinegrafista Marcelo Toscano, na madrugada do último dia 30, durante uma blitz da Operação da Lei Seca no Arpoador.
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