Confusão
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do mesmo grupo econômico que estejam em recuperação judicial sob consolidação processual, apenas quando constatar a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de ...
- Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO ESPECIAL. CONJUNTO-IMAGEM (TRADE DRESS). COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO AFIM. EMBALAGENS ASSEMELHADAS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ART. 209 DA LEI N. 9.279/1996 (LPI). PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA. DISPENSA INJUSTIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O conjunto-imagem (trade dress) é a soma de elementos visuais e sensitivos
... concorrência desleal, em razão de confusão ou associação com bens e produtos concorrentes ... (art. 209 da LPI) ... -
Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da pessoa jurídica
Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da pessoa jurídica
A confusão patrimonial e o desvio de finalidade constatados no processo autorizam a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Com esse entendimento a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Ju... - Retórica da interpretação jurídica para além da confusão entre texto e norma
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão ... TÍTULO II. Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos ... CAPÍTULO I. Da Criação e do Registro dos Partidos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ça do inimigo, a debandada de tropa, ou guarnição, impedir a reunião de uma ou outra ou causar alarme, com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem: ... Pena- morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo ... CAPÍTULO II Da traição imprópria ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... sob a forma de iscas, deverão ser acompanhados de instruções relativas à sua colocação, de modo a evitar, por parte do consumidor, confusão com bebidas, produtos alimentícios, medicamentos, produtos de higiene e outros ... Art. 116 As alterações na apresentação e dizeres da ...
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Acórdão nº 2011/0214853-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA SOCIEDADE DEVEDORA. GRUPO ECONÔMICO. COINCIDÊNCIA ENTRE SÓCIOS. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. CARACTERÍSTICAS. DISREGARD DOCTRINE (CC/2002, ART. 50). TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO
... sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica) ... ou demonstração de confusão patrimonial (caracterizada pela ... inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial entre o ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PENHORA. 30% SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÁO DE CRÉDITO. REVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA....
... caracterizarem como componentes de um grupo econômico familiar, ... com desvio de finalidade e confusão patrimonial para o mau uso das ... empresas criadas. Nesse contexto, o acolhimento da pretensão ... -
Confusão entre admissibilidade e mérito de recursos extraordinários
Confusão entre admissibilidade e mérito de recursos extraordinários
Até o ano de 2003, o Supremo Tribunal Federal só conhecia do recurso extraordinário interposto pela letra a, do inciso III, do artigo 102 da CF, se considerasse procedente a alegação de ofensa à Constituição deduzida pelo recorren... -
Da confusão
19.1 - Considerações introdutórias - 19.2 - Conceito de confusão - 19.3 - Espécies de confusão - 19.4 - Efeito principal da confusão - 19.5 - Restabelecimento da obrigação
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Acórdão nº 2013/0087236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA. LATA COM COR VERMELHA. ART. 124, VIII, DA LEI N. 9.279/1996 (LPI). SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS COMO MARCA. PRÁTICA DE ATOS TIPIFICADOS NO ART. 195, III E IV, DA LPI. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DESCARACTERIZAÇÃO. OFENSA AO DIREITO DE MARCA. NÃO OCORRÊNCIA....
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL DE HILSON DE BRITO MACEDO E OUTRO 1. Caso em que o Tribunal de origem consignou que, "na turma, em sua composição originária, foram majorados os ...
... praticados pelos sócios da Nordeste Segurança de Valores como por exemplo: ... confusão patrimonial, distribuição de lucros e concessão de empréstimos aos ... - Da confusão
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Confusão jurídica
Merval Pereira Vamos entrar agora na fase de amplo debate jurídico-político para definir com quem está a razão no caso dos deputados de vários Estados, os mais notórios os do Rio de Janeiro, que se utilizaram de decisões do Supremo Tribunal Federal (...
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Confusão
opinião do globoDESASTRES, CALAMIDADES, situações críticas requerem a presença de governantes. O governador Wilson Witzel cumpriu o protocolo ao descer de helicóptero na Ponte Rio-Niterói após o sequestro de um ônibus por uma pessoa ter sido resolvid...
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Confusão
O elenco principal de "Jesus" anda se queixando da desorganização nos bastidores. Os roteiros de gravação chegam pingados e eles são orientados a ficar de sobreaviso mesmo nos dias de folga.Regime de cauda longaCaco Ciocler causou furor nas redes soc...
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Confusão patrimonial justifica desconsideração da pessoa jurídica
Confusão patrimonial justifica desconsideração da pessoa jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de pe... -
‘Se sentia um ninguém’, diz prima de jovem morto após confusão em rede de lanchonete em SP
Agência O Globo - SÃO PAULO - Era fazendo malabarismos no sinal que João Victor Souza de Carvalho, morto aos 13 anos após confusão envolvendo funcionários da rede Habib’s, em São Paulo, driblava a fome. Filho de faxineira e catador, separados, ele di...
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Decreto de Trump causa confusão sobre o que fazer para deter separação de famílias
Agência O Globo - WASHINGTON - A decisão do presidente Donald Trump de suspender as separações de famílias de imigrantes detidos ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos gerou confusão entre diferentes órgãos do governo americano, que não se...