HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
...-se estar imbuída dos melhores sentimentos de proteção social. . Verificada a incongruênci..., trazendo, como consequência, infeliz confusão de institutos. . De fato, as contradições do cas...
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABUSO E VIOLÊNCIA PSÍQUICA E FÍSICA. GRAVIDADE DOS DANOS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. VALOR DA CONDENAÇÃO E VERBA ALIMENTAR MANTIDOS NO PATAMAR POSTO NA SENTENÇA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A gravíssima situação dos autos, em que a autora, desde menina (a partir dos 8 anos de idade), foi submetida a violência física e sexual, tendo, aos 25 anos, se casado com o agressor, configura, à saciedade, a dor, vexame, sofrimento e humilhação que, fugindo à normalidade, interferiram intensamente no comportamento psicológico da apelada, gerando sério desequilíbrio em seu bem-estar. 2. É certo que a jurisprudência em geral - e muito particularmente a deste Tribunal - é justificadamente recalcitrante em deferir danos morais no âmbito ...
...Demonstra uma nítida confusão de papéis, forte sentimentos de ansiedade e demon...
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABUSO E VIOLÊNCIA PSÍQUICA E FÍSICA. GRAVIDADE DOS DANOS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. VALOR DA CONDENAÇÃO E VERBA ALIMENTAR MANTIDOS NO PATAMAR POSTO NA SENTENÇA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A gravíssima situação dos autos, em que a autora, desde menina (a partir dos 8 anos de idade), foi submetida a violência física e sexual, tendo, aos 25 anos, se casado com o agressor, configura, à saciedade, a dor, vexame, sofrimento e humilhação que, fugindo à normalidade, interferiram intensamente no comportamento psicológico da apelada, gerando sério desequilíbrio em seu bem-estar. 2. É certo que a jurisprudência em geral - e muito particularmente a deste Tribunal - é justificadamente recalcitrante em deferir danos morais no âmbito ...
...Demonstra uma nítida confusão de papéis, forte sentimentos de ansiedade e demon...
Esse artigo aborda a importância da orientação visual em Crash, romance escrito por James Ballard em 1973, e em sua adaptação cinematográfica realizada por David Cronenberg em 1996. Para tanto, analisa-se a forma como cada uma das obras trata a questão em suas respectivas linguagens: literatura e cinema, e como elas se entrecruzam e distanciam. Dando atenção à configuração dos processos de ver e de mostrar mediados por espelhos e câmeras, que funcionam como próteses do olhar. Palavras-chave: Cinema. Literatura. David Cronenberg, James Ballard. Orientação visual This paper discusses the importance of visual orientation in Crash, a novel written by James Ballard in 1973, and its film adaptation by David Cronenberg in 1996. For this, analyze how each one works address the issue in...
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental. Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a filha. Ação de modificação de visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações propostas pela mesma parte. Desistência da negatória após a contestação. Ausência de consentimento da parte ré. Questão a ser observada na ação negatória e não em sede de medida cautelar. Manutenção do direito de visitas. - A prevalência do melhor interesse da criança impõe o dever aos pais de pensar de forma conjugada no bem estar dos filhos, para que possam os menores usufruir harmonicamen...
...15), incoerência afetiva, confusão mental e despreparo psicológico e talvez psiquiá... o ora Agravado, na confusão de seus sentimentos em relação à dissolução do lar comum, que o v...
Felipe Hirsch encena no Festival de Teatro de Curitiba a segunda parte da trilogia sobre música iniciada em 2000 com o fenômeno 'A vida é cheia de som e fúria', visto por 200 mil pessoas
...E é por essa confusão de sentimentos que decidiu tratar do assunto numa ...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
... e não há justificativa para a confusão reinante. . 4. Em conclusão: haverá justa causa..., a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos e a imagem) ou nos atributos da pessoa (c...
APELAÇÃO-CRIME. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. Verificada a condição de pobreza da vítima e de sua família e restando caracterizada representação, que não exige forma sacramental, está o Ministério Público legitimado à propositura da ação penal visando à responsabilização do acusado pela consecução de crimes de atentado violento ao pudor. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TENTATIVA. Deve ser reconhecida a tentativa da prática do crime de atentado violento ao pudor quando as condutas imputadas ao agente não são reveladoras de abuso sexual completo, mas tão-só de início deste. CONTINUIDADE DELITIVA. CARACTERIZAÇÃO. Sendo incontroversa a reiteração delitiva, é devido o reconhecimento da continuidade entre os crimes perpetrados pelo acusado. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO....
... da experimentação de determinados sentimentos característicos de relacionamentos interpessoais ... análise dos peritos, a referida confusão entre os sentimentos do acusado em relação à v...
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Uso indevido de marcas nominativa e mista - Marca composta "Amor aos Pedaços", usada no ramo da comercialização de doces, que goza de prestígio e notoriedade - Utilização de marca "Delicias em Pedaços", para idêntico ramo de atividade, que imita a marca original, ou a reproduz parcialmente, de modo a se aproveitar do prestígio alheio - Reprodução de parte essencial ou característica da marca, impeditiva de outro registro, ou uso em nome de pessoa jurídica que atua no mesmo ramo de atividade - Acolhimento do pedido de abstenção do uso, sob pena de cominação de multa - Inexistência de perdas e danos a ser compostas - Ação improcedente ? Recurso parcialmente provido.
... são distintas, não passíveis de confusão, bem como não demonstram a ocorrência efetiva de..."Pedaços" faz perfeito jogo entre sentimentos positivos e partes de bolos e doces. Sabido, mais,...
APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. MÃE QUE NÃO OSTENTA CONDIÇÕES DE EXERCER A MATERNIDADE DE FORMA RESPONSÁVEL. Verificando-se que a mãe não ostenta condições de proteger a sua filha, exercendo a maternidade de forma responsável, de modo a garantir à criança um desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, a suspensão do poder familiar é medida que se impõe. Recurso desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70024100794, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 27/08/2008)
... da filha deu- se, por certo, pela confusão de sentimentos e pelo passado de conflitos existen...
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