... sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato In..., dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indir...
Propaganda eleitoral de candidata ao Senado. Ilegitimidade ativa. Invasão em favor de candidato à Presidência da República. 1. Coligação formada no âmbito estadual tem legitimidade ativa para ajuizar representação no Tribunal Superior Eleitoral alcançando invasão beneficiando candidato à Presidente da República. 2. A invasão deve ser reconhecida quando o contexto da propaganda está voltado para a eleição do candidato dito beneficiado. Mesmo que se pretenda homenagear a propaganda subliminar, não se pode desconhecer a vinculação do candidato à eleição federal, no caso, ao Senado da República, com o candidato ao cargo de Presidente da República, diante da evidente compatibilidade lógica com o sistema democrático da representação popular. 3. O Presidente da República não governa sem a part...
... da representação popular abrigada no Congresso Nacional. Isso quer dizer, concretamente, que os c... a Presidente da República do mesmo partido ou coliga~~ têm interesse reciproco. Catarina (PM...
Dan Balz Enquanto os republicanos começam a escolher o candidato que irá disputar as eleições presidenciais americanas, uma questão poderia traçar o destino do eventual vencedor: o escolhido vai moldar o partido, ou o partido vai moldar o escolhido? Candidatos presidenciais com frequência ajudaram a redefinir seus partidos.
... de mostrar distância da ala do Congresso de seu partido, associada a Newt Gingrich. Nesta c...
...a) partido político com representação no Congresso Naciona...
Análise da história e do desenvolvimento da infra-estrutura em informação científica na antiga União Soviética e Rússia, na qual será feito um estudo sobre os principais órgãos, institutos de pesquisa e de ensino e publicações sobre Informatika/ Ciência da Informação no país. O período estudado estende-se desde a ascensão do partido bolchevique na Rússia, em novembro de 1917, passando pelo desenvolvimento da Ciência da Informação no país, nas décadas de 1950 a 1970, até a dissolução da União Soviética, em dezembro de 1991, apresentando também algumas informações sobre a área após essa data. Nessa análise, destaca-se a atuação de organizações como, por exemplo, o Instituto Estatal de Informação Científica e Técnica (VINITI), e aspectos relacionados à prestação de serviços e elaboração de...
... da área no país e na realização de congressos, organizados no final dos anos 1960 e inicio da d...
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. T... profissional ou sindical, ou a partido político;. VIII- manter sob sua chefia imediata, ...
... a) partido político com representação no Congresso Naciona...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. É inegável que, a bem da dialética processual, deve o juiz proceder ao sopesamento de todos os argumentos trazidos pela acusação e pela defesa. In casu, o Tribunal de origem debateu todos os pontos suscitados pelas partes, no seio dos acórdãos da apelação, dos embargos infringentes e dos declaratórios, não havendo, portanto, falar-se em constrangimento. A tese defensiva, sintetizada na depreciação da versão da vítima, logrou êxito, em parte, na origem - colhendo-se votos vencidos. Não há falar em ausência de debate de aspectos levantados pela Defesa se esta logrou obter um voto absolutório em sede apelação, e, mais outro, no âmbito dos embargos infri...
... do inesperado e ameaçador ataque sexual partido do patrão. É a "paralisia transitória" que se r... por falta de meios de provar o congresso carnal (fls. 100⁄102). O embargante, por seu tur...
... no mandato de Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) (fl. 1... legislação eleitoral é exclusiva do Congresso Nacional. Isso posto, indefiro a liminar. Solicite...
Tomada de Contas Especial. Psb/al. Não Comprovação da Regular Aplicação de Recursos do Fundo Partidário Referente ao Exercício de 2004. Apresentação de Documentação Complementar ao Tre/al, Não Analisada por Aquele Tribunal em Razão do TrÂnsito em Julgado de Decisão Recorrida. Encaminhamento da Tce ao Tcu. Diligência. Citação. Alegações de Defesa Insuficientes para Afastar as Irregularidades e o Débito. Reconhecimento da Boa-fé. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito
... do Diretório Regional em Alagoas do Partido Socialista Brasileiro (PSB/DR/AL), devido a não c...303 Ajuda Custo - Realização Congressos municipais. 850026 6/4/04 10.000,00 307 e 512 Reci...
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