congresso nacional das apaes
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - ... DA UNIÃO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA O AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAES ADV.(A/S) : ROSANGELA WOLFF DE QUADROS ...
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Lei nº 10.242 de 19/06/2001. INSTITUI O DIA NACIONAL DAS APAES.
. LEI Nº 10.242, DE 19 DE JUNHO DE 2001. Institui o Dia Nacional das APAEs. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso" Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. . Art. 1º Fica instituído o dia 11 de dezembro de cada ano como o Dia Nacional das APAEs:. Art. 2\xC2"...
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Decisão da Presidência nº 924044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
...Partes. Reqte.(s) : Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen. ...intdo.(a/S) : Presidente do Congresso Nacional. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da Apaes - Fenapaes. adv.(a/S) : Rosangela Wolff de ...
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Decisão da Presidência nº 926036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
...Partes. Reqte.(s) : Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen. ...intdo.(a/S) : Presidente do Congresso Nacional. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da Apaes - Fenapaes. adv.(a/S) : Rosangela Wolff de ...
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Decisão da Presidência nº 2110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
...Partes. Reqte.(s) : Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen. ...intdo.(a/S) : Presidente do Congresso Nacional. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da Apaes - Fenapaes. adv.(a/S) : Rosangela Wolff de ...
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Decisão da Presidência nº 926492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... por instituições do Sistema Financeiro Nacional. O Informativo de jurisprudência nº 773 desta ..., devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional). Preliminarmente, o Colegiado afastou ...am. Curiae. : Federação Nacional das Apaes - Fenapaes. adv.(a/S) : Rosangela Wolff de ...
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Decisão da Presidência nº 926415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
...Partes. Reqte.(s) : Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen. ...intdo.(a/S) : Presidente do Congresso Nacional. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da Apaes - Fenapaes. adv.(a/S) : Rosangela Wolff de ...
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Decisão da Presidência nº 928102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
...Partes. Reqte.(s) : Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen. ...intdo.(a/S) : Presidente do Congresso Nacional. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da Apaes - Fenapaes. adv.(a/S) : Rosangela Wolff de ...
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Decisão da Presidência nº 852547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
...Partes. Reqte.(s) : Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen. ...intdo.(a/S) : Presidente do Congresso Nacional. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da Apaes - Fenapaes. adv.(a/S) : Rosangela Wolff de ...
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Decisão da Presidência nº 5357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... cautelar, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN, em ... amici curiae a Federação Nacional das Apaes FENAPAES (eDOC 31), Federação Brasileira ...intdo.(a/S) : Presidente do Congresso Nacional. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da ...
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Decisão da Presidência nº 1949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
...RESOLUÇÃO N. 13 DO CONSELHO NACIONAL" DE JUSTIÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AUS\xC3"...intdo.(a/S) : Presidente do Congresso Nacional. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da Apaes - Fenapaes. adv.(a/S) : Rosangela Wolff de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9092, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. Destina a Renda Liquida de Um Teste da Loteria Esportiva Federal a Federação Nacional das Apaes e Determina Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º Será destinada anualmente à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos ...
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Acórdão nº 1000392-48.2012.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-03-2015
EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO.
..., pois fora para participar do XXIV Congresso Nacional das Apaes, no período de 06 a 09 de ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Parágrafo único — Os membros do Congresso Nacional terão acesso irrestrito, para fins de consulta, aos sistemas ... Eduardo Barbosa, então Presidente da Federação Nacional das APAEs. Dentre as Metas Nacionais a serem incluídas no Plano Decenal de ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > secretaria geral
..., para ministrar palestra no 27º Congresso Nacional das Apaes em Maceió, no período de ...
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Decisões Monocráticas nº 4331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
...ção legislativa, verificada quando o Congresso Nacional ou a Casa Legislativa respectiva exercem ...-se os professores em efetivo serviço das APAEs; e) por estar à disposição de órgãos ou ...
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Decisão da Presidência nº 4331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
...ção legislativa, verificada quando o Congresso Nacional ou a Casa Legislativa respectiva exercem ...-se os professores em efetivo serviço das APAEs; e) por estar à disposição de órgãos ou ...
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O direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI
Este estudo objetiva analisar o direito fundamental à educação inclusiva no ensino regular básico privado. Com a publicação da Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), entidades que representam estabelecimentos privados de ensino regular recorreram ao Poder Judiciário, demonstrando sua resistência ao cumprimento das normas que versam sobre a inclusão. Diante disso,...
... de vacância da LBI, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) propôs ... pelo amicus curiae Federação Nacional das Apaes -FENAPAES, a Dra. Rosangela Wolff Moro; pelo ... da República e Presidente do Congresso Nacional. Rel.: Min. Edson Fachin. Disponível ... -
O setor não lucrativo e o necessário combate à corrupção no Brasil
O presente artigo pretende abordar a necessidade de prevenção e controle da corrupção por meio de políticas públicas abrangentes e eficazes destinadas a este fim, o que nos conduz a efetuar uma necessária análise sobre o alcance dos instrumentos existentes com este desiderato com relação ao terceiro setor da economia, também denominado de setor não lucrativo, quando de suas relações com o poder...
...Outro fenômeno que mereceu destaque nacional ocorreu na Superintendência para o ... 5 Pode ser lido no: BRASIL. Congresso Nacional. Relatório Final da CPI “das ...Acesso em: 13 set. 2016. . 6 APAES 116.838.348,06, Santa Casa 142.492.446,21, ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
...No Congresso Nacional para sustar o ato normativo do Poder Executivo foram apresentados ...Com lógicas diferentes dos órgãos públicos, muitas APAES e entidades com perfil semelhante atuam de forma multidisciplinar, nas ...
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Aumento da violência leva a retrocesso nas prioridades orçamentárias
Aumento da violência leva a retrocesso nas prioridades orçamentárias
... políticas públicas no setor, o Fundo Nacional de Segurança Pública, criado em 2001 (Lei ... de transferências à Cruz Vermelha, às Apaes e às Santas Casas[3]. E até recursos destinados ... se perde nos meandros da burocracia do Congresso Nacional para só aparecer quando a violência ... -
O marco regulatório das organizações da sociedade civil para as políticas públicas relativas ao direito da cidade e suas recentes alterações / The regulatory framework of civil society organizations for public policies on the law of the city...
O estudo tem o objetivo de analisar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei nacional que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs, para atendimento do interesse público, por meio de termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, com realização prévia de chamamento público. Também são tratadas das alterações...
... Organizações da Sociedade Civil, lei nacional que estabelece o regime jurídico das parcerias ... recursos homologadas/autorizadas pelo Congresso Nacional naquilo em que as disposições ...ções de pais e amigos dos excepcionais (APAEs), entre outras. 12 . E o Marco Regulatório ... -
Democracia, inclusão e direitos sociais no Supremo Tribunal Federal: o julgamento da constitucionalidade da lei brasileira de inclusão na ADI 5357
O trabalho explora os desafios normativos e políticos para assegurar eficácia jurídica ao direito fundamental social à educação das crianças com deficiência. Para tal fim, propõe-se a análise da discussão, no Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade de dois artigos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº. 13.146/2015), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 5357, ajuizada...
..., ajuizada pela CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). O julgamento ..., Sociais e Culturais 3 , aprovado pelo Congresso Nacional, mediante o Decreto Legislativo n° 226, ... amici curiae , a Federação Nacional das Apaes (FENAPAES), a Federação Brasileira das ... -
As Formas de Aprendizagem no Brasil: Questões Emergentes
...Criaram-se os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais, justamente para ... da República, no início de 2000, ao Congresso Nacional, o qual o aprovou integralmente, vindo a ... ocorre nos liceus de artes e ofícios, nas APAES, nos patrulheiros-mirins e guardas-mirins, apenas ...
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Câmara aprova novas regras para arrecadação de direitos autorais; projeto voltará ao Senado
...- A mudança é para atender a Apaes e hospitais filantrópicos, por exemplo - disse ..., com a presidente Dilma Rousseff e no Congresso, para pressionar os parlamentares a votar o ...