congresso nacional de bioenergia
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e internacional de alimentos e bioenergia; ... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ...
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Decreto Legislativo nº 153 de 17/07/2015. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE BIOENERGIA, INCLUINDO BIOCOMBUSTÍVEIS, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 31 DE JANEIRO DE 2011.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos ...
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DLG 153 de 17/07/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE BIOENERGIA, INCLUINDO BIOCOMBUSTÍVEIS, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 31 DE JANEIRO DE 2011.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e internacional de alimentos e bioenergia; ... III - ação governamental de proteção e ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suecia Sobre Cooperação Na Area de Bioenergia, Incluindo Biocombustives, Celebrado em Estocolmo, em 11 Setembro de 2007.
... ... ... Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087699320184058200), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808769-93.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. ADVOGADO: Jane Cristina Ferreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa...
... pela Empresa MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. em face da sentença que denegou a ... ência da República e mantido pelo Congresso Nacional, afigurando-se fora de dúvida a ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... obra, foi encontrado um único trabalho nacional anterior acerca do tema. Publicado em 1998, ... Embora a empresa Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel ... , encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 10.05.2018, ainda no governo do ...
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As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... Está-se diante do estudo da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também é feito um estudo ... Com o desenvolvimento da bioenergia, garante-se a tutela ambiental na modalidade ... In: X CBPE Congresso Brasileiro de Planejamento Energético, 2016, ...
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O Desafio da Redução de Passivo Ambiental e o Uso de Energias Renováveis
Em pleno século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente vem aumentando cada vez mais, em todas as regiões do planeta. Muito se discute acerca do conceito de sustentabilidade e quais os principais e emergentes desafios para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa pesquisa tem por intuito verificar o passivo ambiental agroindustrial no Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a temática
... -chave: Resíduos agroindustriais; Bioenergia; Sustentabilidade; Políticas Públicas ... 1981, quando surge no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.981/81 –, surge um ... In: X CBPE ... Congresso ... -
Política Internacional
... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... discurso dos “Quatorze Pontos” ao Congresso norte-americano, em 1918; e o realismo, defendido ... quais (1) aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira ...
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O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... nacional de resíduos sólidos e política nacional ... garantida com o desenvolvimento da bioenergia (VASCONCELOS et al, 2016) ... Meio Ambiente ... Brasil. In: VIII Congresso da APDEA e II Encontro ... -
Atmosfera e clima
... recursos objeto da tutela da Política Nacional do Meio Ambiente. Assim como os demais bens ... 61 O Brasil, após a aprovação pelo Congresso Nacional, concluiu em 12-09-2016 o processo de ... a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para ...
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Decisão monocrática Nº 7397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... liminar, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em face das cláusulas 17 do ... da opção feita pelo Congresso Nacional, ao prever alíquota ad rem na Lei ... ão da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil (UNICA), a Petróleo Brasileiro S.A ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... válidos para a plena emancipação nacional ... Assim, para não contrariar seus ... Atti del Congresso Internazionale Roma, 12-14 dez. 1989, Padova, ... (antes denominada ETH Bioenergia ...
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Referências
... 2020 ... AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (Brasil) (ANEEL). Pesquisa e ... ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BIOENERGIA DE MATO GROSSO DO SUL. BIOSUL. Bioeletricidade ... br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XIV Congresso/141.pdf. Acesso em: 29 out. 2019 ... SANTOS, ...
- Aumento do limite de álcool à gasolina exigirá produção excedente de 1,5 bilhão de litros
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... Distrito Federal: Congresso Nacional, 1988 ... grupo de indivíduos, tem ... Santelisa Vale Bioenergia ... -
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... A atuação do Congresso Nacional; 3.3. A atuação do Tribunal de Contas; ... de aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para ...
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Bibliografia de apoio
... 47, p. 424-435. 2013 ... AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. ANEEL. Nota Técnica no ... 2016 ... BIOSUL. Mapa da Bioenergia. Disponível em: ... In: Anais do XIV CBE – Congresso Brasileiro de Energia, v. 2, 659-675, COPPE-UFRJ, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário Federal e ... Paulista em Bioenergia, bem como início de tramitação para ...
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Agro é Tech, Agro é Pop, Agro Também é Ambiental
... áveis e contrários que ocorreram no Congresso e na sociedade brasileira na época do projeto de ... até 2020 e parte da Política Nacional de Mudanças Climáticas e dos compromissos ... tanto da produção de alimentos e bioenergia quanto na proteção do meio ambiente ... É ...
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Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
... cuja demanda é crescente pelos mercados nacional e internacional desde então. Por se tratar de ... ,1 bilhões de pessoas, e a demanda por bioenergia será crescente, portanto, haverá necessidade de ... In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A ... -
Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
... global; (c) determinar a justa parcela nacional do orçamento global de carbono, com base na ... o assunto? Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, na data de 12 de ... propôs a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para ...
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Referências bibliográficas
... BIOSUL. Mapa da Bioenergia ... Disponível em ... estabelecimento pelo Conselho Monetário Nacional de normas referentes às operações de ... In: VIII Congresso da APDEA e II Encontro Lusófono em Economia, ...
- Entidades da indústria, comércio e bancos condenam atos terroristas