conhecimento de transporte maritimo

Acórdão Nº 48789 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 24 Agosto 1966

Recurso nº 48789, Ponente Min. Carlos Medeiros

CONTRATO DE TRANSPORTE MARITIMO. VALIDADE DO CONHECIMENTO ASSINADO PELO ...

Acórdão Nº 12594 de Segunda Turma, de 18 Junho 1954

Recurso nº 12594, Ponente Min. Rocha Lagoa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPUTA-SE NÃO ESCRITA A CLÁUSULA INSERTA NO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MARITIMO, SEGUNDO A QUAL E ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Junho 1987

DECRETO Nº 94536, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.573, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.

Decreto

...573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando ......CRETA: CAPÍTULO I Disposições Preliminares 1° O Ensino Profissional Marítimo tem por objetivo a habilitação e a qualificaç�...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Fevereiro 1967

DECRETO LEI Nº 152, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza a Constituição de Uma Sociedade de Economia Mista Destinada a Explorar os Serviços de Transporte Maritimo Na Baia da Guanabara.

Decreto Lei

... mista destinada a explorar os serviços de transporte marítimo na Baia da Guanabara.     O ...... por ações, sob a denominação de Serviços de Transportes da Baia de Guanabara S.A. (STBG S.A.). ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 11-2, Julho 2006

Aspectos da Lei 8.630 e sua aplicabilidade

... Progressos globais ocorreram - navios, transportes e embalagens modernizaram-se, diminuíram-se ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 11-1, Janeiro 2006

Aspectos jurídicos e políticos do processo de municipalização do porto de itajaí: uma experiência de luta pela cidadania

... Por sua vez, o "comércio marítimo" de Portugal "procedeu ao imperialismo ......) sistema judicial eficiente e democratizado; ii) conhecimento dos direitos pela população, o que pressupõe ...... 3 A cidadania e a construção do Poder Marítimo nacional Primeiramente, devemos mencionar ...