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conhecimento de transporte multimodal de cargas
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601 documentos para conhecimento de transporte multimodal de cargas
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... de Transporte Multimodal emitir o Conhecimento de Transporte Multimodal de Carga. CAPÍTULO III D...
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Sobreestadia ou demurrage - Lapso prescricional para o exercício da ação de cobrança, em face da Lei 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências. Não há transporte com utilização de "container" que não seja multimodal, prescrevendo a ação de cobrança de g sobreestadia, consequentemente, em 01 (um) ano (art. 22). Apelação provida para esse fim.
...Confira-se: . Art. 8o. O conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas evidencia o con...
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... que determine a desunitização das cargas e a devolução imediata dos equipamentos de trans... sendo legítimo onerar a companhia de transporte marítimo enquanto a Administração Pública e a ... devendo ainda ser emitido conhecimento (Bill of Leading) específico, inclusive quando se.../1998), que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências, no seu art. ...
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*Ação de cobrança - Transporte marítimo - Retenção de contêiner utilizado para o transporte de mercadorias além do prazo previsto no contrato - Pretensão de recebimento das despesas decorrentes da sobreestadia - Reconhecimento da prescrição de 01 (um) ano - Aplicação do art. 22, da Lei n°. 9.611/98, vigente guando da celebração do contrato e do desembarque do contêiner e, não, do novo Código Civil - Ação julgada improcedente - Recurso não provido.*
..., que regula o contrato de transporte multimodal, e, não, o Código Comercial, ou o novo Código C... dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, a prescrição da ação era disciplinada pelo C...8o.: . "O Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas evidencia o con...
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Relatório de Levantamento. Análise da Prestação do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas. Definição de Ações de Controle a Serem Realizadas No Biênio 2012-2013. Ciência
...2º, inciso VI, do Reduf como "Conhecimento de Transporte". A previsão regulamentar refere-se... de custos rodoviários (Sicro2) e multimodal (Sicro3), este último ainda em desenvolvimento, d...
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DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE PASSOU A REGULAR O TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA ASSUME A POSIÇÃO DA SEGURADA. RELAÇÃO MERCANTIL. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC. A seguradora, arcando com a indenização securitária, está sub-rogada nos direitos de sua segurada, podendo, dentro do prazo prescricional aplicável à relação jurídica entabulada por esta, buscar o ressarcimento do que despendeu, nos mesmos termos e limites que assistiam à segurada. No entanto, a relação jurídica existente entre a segurada e a transportadora ostenta nítido caráter mercantil, não podendo, em regra, ser aplicada as normas inerentes às relações de consumo, ...
... de transporte da ré, conforme conhecimento de transporte emitido na mesma data, a fim de que ... entre empresa de transporte de pessoas ou cargas e concessionária de rodovia. Ausente violação. ... 9.611⁄1998, que regula o transporte multimodal de cargas, e) DL 352⁄1986, que dispõe sobre o c...
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NULIDADE DA SENTENÇA Ausência de fundamentação Inocorrência A exigência legal é de que o juiz exponha as razões de seu convencimento, sendo desnecessário ater-se aos fundamentos indicados pelas partes e tampouco responder um a um Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO Notificação recebida do Fisco para emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) e Conhecimento de Transporte Multimodal (CTMC), regulados pelos artigos 152 e 163-A do RICMS/2000 Demonstrado nos autos que a impetrante realiza atividade típica de prestador de serviço de transporte de cargas, na modalidade intermodal, atividade que se subsume à hipótese prevista no art. 155, II, da CF e na LC nº 87/96, não podendo ser caracterizada como simples agenciador de cargas Atendimento...
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... e comercialização dos serviços de transporte aéreo; e. (c) os serviços de sistemas de reser... são aqueles que possuem conhecimentos especializados de um nível avançado essenciais p...; b) carga, nenhuma, exceto no caso das cargas cujo transporte esteja reservado a navios com band...Para exercer como operador multimodal no Chile será necessário ser pessoa natural ou j...
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... de Transporte Multimodal emitir o Conhecimento de Transporte Multimodal de Carga. CAPÍTU...
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..., SETCESP Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários e cargas Secas e Molhadas de São Pau... transporte; operações de transporte multimodal doméstico e internacional; transporte de produtos... especiais que as representam (conhecimento de depósito e warrant).” Embora conste do contr...
