conjunta conta inventario

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7.275 documents for conjunta conta inventario
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA QUE FORAM TRANSFERIDOS APÓS O ÓBITO. BLOQUEIO DE VALORES PARA RESGUARDAR EVENTUAL DIREITO SUCESSÓRIO. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70055350730, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/08/2013)

  • SONEGADOS. INVENTARIANTE QUE SE APROPRIA DE VALORES QUE PERTENCIAM AO DE CUJUS, DEIXANDO DE PROCEDER O ARROLAMENTO DELES NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. 1. Há sonegação quando a inventariante saca valor da conta conjunta que mantinha com o de cujus e resgata uma nota promissória, um dia antes do óbito, bem como saca valor da mesma conta após o falecimento, deixando de trazer tais dados ao processo de inventário. 2. Sonegados são os bens ocultados ao inventário ou que não tenham sido levados à colação, ensejando imposição da sanção civil de perda do direito sobre as coisas ocultadas. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70032048092, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 25/05/2011)

  • Agravo interno contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento a recurso de agravo de instrumento. Inventário. Bloqueio de numerário em suposta conta conjunta entre autor da herança e agravado. Impossibilidade. Informação não levada aos autos do inventário para arrecadação. Recurso improvido.

  • SONEGADOS. INVENTARIANTE QUE SE APROPRIA DE VALORES QUE PERTENCIAM AO DE CUJUS, DEIXANDO DE PROCEDER O ARROLAMENTO DELES NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. 1. Há sonegação quando a inventariante saca valor da conta conjunta que mantinha com o de cujus e resgata uma nota promissória, um dia antes do óbito, bem como saca valor da mesma conta após o falecimento, deixando de trazer tais dados ao processo de inventário. 2. Sonegados são os bens ocultados ao inventário ou que não tenham sido levados à colação, ensejando imposição da sanção civil de perda do direito sobre as coisas ocultadas. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70032048092, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 25/05/2011)

  • AÇÃO DE SONEGADOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO AFASTADA. INVENTARIANTE. COMPORTAMENTO OMISSIVO. VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO NÃO ARROLADOS NO INVENTÁRIO DE FORMA DELIBERADA. PAGAMENTO DE DÍVIDAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE MANTIDA. Preliminar. Não é de ser acolhida a preliminar de não conhecimento da apelação, por infringência ao disposto no inc. II do art. 514, do CPC, se a petição recursal, mesmo tangenciando os fundamentos da sentença, mostra inconformidade com o resultado apontando suas razões. Mérito. Havendo conta-poupança conjunta entre o de cujus e o inventariante, configura grave omissão deixar de arrolar no inventário a parte que pertencia ao falecido (50%), sob a alegação de ter realizado pagamentos sem autorização judicial, comportame...

  • MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. TERCEIRO PREJUDICADO. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, do qual poderia ter-se valido o impetrante, na condição de terceiro prejudicado. Precedentes desta Corte e do STJ. INICIAL INDEFERIDA. (Mandado de Segurança Nº 70042966853, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 26/05/2011)

  • MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. TERCEIRO PREJUDICADO. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, do qual poderia ter-se valido o impetrante, na condição de terceiro prejudicado. Precedentes desta Corte e do STJ. INICIAL INDEFERIDA. (Mandado de Segurança Nº 70042966853, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 26/05/2011)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA. CASAMENTO CELEBRADO SOB REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. CONTA-CONJUNTA. PRESUNÇÃO DE CO-PROPRIEDADE DOS VALORES. O objetivo da colação é equalizar a legítima dos herdeiros. Todavia, é desnecessário manter à disposição do juízo do inventário a totalidade dos valores existentes em conta-conjunta mantida pelo de cujus e sua esposa, pois, mesmo no casamento celebrado sob regime da separação total de bens, não havendo sequer alegação de que os valores seriam de propriedade exclusiva do de cujus, a presunção é de que pertença a metade do numerário a cada um dos co-titulares da conta solidária. Logo, não há óbice para o levantamento da parte da apelante. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70041840711, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justi...

  • Agravo de Instrumento. Inventário - Conta conjunta em nome do falecido, de sua viúva e do agravante, filho - Numerário nela depositado que se presume de titularidade de todos os correntistas em iguais proporções -Transferência da integralidade do valor nela depositado para conta de titularidade exclusiva do agravante - Pretensão deduzida pela viúva e por outra herdeira de bloqueio da integralidade do valor resgatado - Valor a ser bloqueado para fins de inventário equivalente a somente 2/3 do numerário depositado na conta conjunta, e não a sua integralidade - Recurso parcialmente provido para o fim de reduzir a quantia a ser bloqueada. Dá-se parcial provimento ao recurso.

  • INVENTÁRIO. CONTA CORRENTE CONJUNTA. VALOR LEVANTADO PELA INVENTARIANTE. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. DESCABIMENTO. Descabe liberação de valores constantes da conta corrente do de cujus enquanto não for apurada a totalidade dos bens e das dívidas por ele deixados, ainda que a metade possa pertencer à inventariante, tendo em vista que é relativamente modesto o patrimônio a ser partilhado e que existem credores. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70018970533, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/06/2007)

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