consciencia moral
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Em vigor
Código Penal
... -se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ...
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Responsabilidade Individual e Ação Revolucionária: direito e moral em Lukács anterior a sua obra História e Consciência de Classe
Neste artigo, pretende-se tratar do modo peculiar segundo o qual Lukács, em seus escritos anteriores à obra História e consciência de classe, trata da moral e do Direito. A crítica à eticidade hegeliana leva o autor húngaro a uma ênfase bastante grande na ação e na responsabilidade individuais na mesma medida em que haveria, de um lado, um abismo entre a ação moral e a revolução e, de outro, uma...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... do padrão de vida no país, e bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico, e o desenvolvimento do espírito da solidariedade entre as ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- A consciência da vítima é uma condição essencial para a reparação do dano moral?
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... intuito de proteger a segurança nacional e a ordem, a saúde ou a moral pública, bem como os direitos e liberdades das demais pessoas, e que ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Acórdão nº 2015/0094335-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. 1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não admitir, em sede de recurso especial, a revisão do montante fixado pela instância de origem a título...
... RESPONSABILIDADE ... ESTADO. PRISÃO ILEGAL. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... responsável pela custódia o respeito à integridade física e moral do detento, que terá direito a presença de pessoa da sua família e a ...
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Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE CATARATA. FALTA DE COBERTURA DE LENTES INTRAOCULARES. CONTRATOS ANTIGOS E NÃO ADAPTADOS. ABUSIVIDADE. DANO MORAL COLETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA RAZOÁVEL. ENTENDIMENTO JURÍDICO DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. TECNOLOGIA MÉDICA E TÉCNICAS
... ANTIGOS E NÃO ADAPTADOS. ABUSIVIDADE. DANO MORAL ... -
Direitos da Personalidade
... nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a uma intenção prática e ...
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A consciência da vítima é uma condição essencial para a reparação do dano moral?
Sem dúvida nenhuma esta questão vai dar muito pano para manga. É dito muito na doutrina e na jurisprudência que o valor da indenização do dano moral serva para compensar...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
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Acórdão nº 1.0324.15.001444-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS. QUANTUM. PRUDENTE ARBÍTRIO. Para a caracterização de coisa julgada e litispendência é necessário a existência de tríplice identidade - partes, pedido e causa de pedir - com ações anteriormente ajuizadas.Conforme previsão da Súmula 227 do STJ o...
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Acórdão nº 1.0324.15.001444-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS. QUANTUM. PRUDENTE ARBÍTRIO. Para a caracterização de coisa julgada e litispendência é necessário a existência de tríplice identidade - partes, pedido e causa de pedir - com ações anteriormente ajuizadas.Conforme previsão da Súmula 227 do STJ o...
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Acórdão nº 2016/0100737-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO PELO DELITO PREVISTO NO ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PENA DECOTADA PARA O MÍNIMO LEGAL.
... constitucionais e sobre os danos causados à moral ... -
Acórdão nº 1.0145.15.002313-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - ATO CULPOSO - LEGITIMIDADE DO BANCO - PESSOA JURÍDICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO- A instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto somente responde pelos danos oportunizados se extrapola os poderes de mandatária ou se age culposamente, conforme...
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Acórdão nº 1.0145.15.002313-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - ATO CULPOSO - LEGITIMIDADE DO BANCO - PESSOA JURÍDICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO- A instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto somente responde pelos danos oportunizados se extrapola os poderes de mandatária ou se age culposamente, conforme...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000354-98.2014.5.06.0371), 09-07-2015
EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No caso, infere-se que a conduta do empregador feriu o patrimônio moral do autor e evidenciou falta de consciência dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cabível indenização por dano moral, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e,...
... Proced ê ncia : Vara do Trabalho de Serra Talhada - PE EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURA Ç Ã O. No caso, infere-se que a conduta do empregador feriu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001378-38.2013.5.06.0391), 16-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A conduta do empregador feriu o patrimônio moral do autor e evidenciou falta de consciência dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cabível indenização por dano moral, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e,...
... DANO MORAL. CONFIGURA Ç Ã O. A conduta do empregador feriu o patrim ô nio moral ... -
Acórdãos nº 0000189-91.2008.8.26.0294 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Querela nullitatis insanabilis – Busca a Fazenda do Estado de São Paulo a anulação de sentença, transitada em julgado, proferida na ação de indenização que tramitou na 1º Vara da Comarca de Jacupiranga, processo em que o Estado de São Paulo foi condenado a reparar danos causados em razão de severas limitaçõ
... moral coletiva e à consciência jurídica coletiva como uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010696-71.2014.5.06.0371), 03-09-2015
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No caso, infere-se que a conduta do empregador feriu o patrimônio moral do autor e evidenciou falta de consciência dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cabível indenização por dano moral, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e, considerando...
... Procedência : Vara do Trabalho de Serra Talhada - PE EMENTA DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No caso, infere-se que a conduta do empregador feriu o ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... o direito de que se respeito sua integridade física, psíquica e moral" ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cru\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.030383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DEBITO - CANCELAMENTO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO SERVIÇOS TELEFONIA - TELEFONE E INTERNET - CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO - MANUTENÇÃO DO MODEM NO LOCAL - LIBERALIDADE DA CONTRATADA - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALORES - DEBITO NEGATIVADO - VALORES INDEVIDOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR.- São elementos...
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Acórdão Nº 2015.500889-4 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PEDIDO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. PROVA DO DANO. DESNECESSIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É causa geradora de lesão moral presumida ("in re ipsa") a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes de toda pessoa...
... INSURGÊNCIA DO RÉU. PROVA DO DANO. DESNECESSIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO ... INVIABILIDADE. RECURSO ...