Conselheiros

• Rol de conselhos para conselheiros

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) vai lançar hoje um guia jurídico para orientar conselheiros e administradores de companhias abertas. A publicação de 87 páginas é resultado de dois anos e meio de trabalho da comissão jurídica da entidade. "A intenção é disseminar no mercado práticas que melhorem a gestão e aumentem a transparência", diz Renato Chaves, ex-diretor da Previ e especialista em governança corporativa. A pedido de "NegóciosyCia", o IBGC listrou dez mandamentos para conselheiros e gestores (veja o quadro). Com mais transparência, é possível atrair investidores e financiamento mais barato.

• O Globo
• 27 de Março de 2012

• Acórdão nº 8222/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Denúncia, por Força do Acórdão 1.201/2008-tcu-plenário. Contratação Irregular de Seguro de Vida e Planos de Saúde e Odontológico para Conselheiros e Empregados. Inspeção. Diligência. Citação. Audiência. Insubsistência do Débito. Potencial Desconhecimento da Ilicitude. Determinações Corretivas Já Expedidas Pelo Tribunal. Regularidade Com Ressalva das Contas. Quitação. Arquivamento

• Conselheiros defendem poder punitivo

Artigo dirá que repúdio a Eliana Calmon não significa enfraquecer CNJ

• O Globo
• 01 de Outubro de 2011

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

... como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Conselheiros defendem poder punitivo

Artigo dirá que repúdio a Eliana Calmon não significa enfraquecer CNJ

• O Globo
• 01 de Outubro de 2011

• Conselheiros defendem que CNJ investigue juízes

Dos 15 integrantes, seis acreditam que Conselho não precisa esperar decisão final de corregedorias

• O Globo
• 03 de Outubro de 2011

• Acórdão nº 2008/0156755-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Dezembro de 2010

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MEMBROS DE CONSELHO TUTELAR. DECRETO 3.048/99. SEGURADOS FACULTATIVOS. DECRETO 4.032, DE 26/11/2001. INCLUSÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES COMO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS. VÍNCULO A REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO. SÚMULA 07 DO STJ. O Decreto 3.048/99, no tocante aos membros de Conselho Tutelar, dispunha que, verbis: "Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. § 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros: (...) VI - o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990...

• Decisão de conselheiros não foi unânime

A BRF-Brasil Foods conseguiu aprovar a união de Sadia e Perdigão, mas, mesmo abrindo mão de 30% de sua capacidade de produção no mercado doméstico, não con seguiu arrancar unanimidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

• O Globo
• 13 de Julho de 2011

• Acórdão nº 70043922541 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 21 de Novembro de 2011

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N.º 1.042/2008 QUE GARANTE OS DIREITOS CONFERIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO QUANTO À PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA. A NORMA IMPUGNADA NÃO EQUIPARA OS CONSELHEIROS TUTELARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MAS POSITIVA OS DIREITOS A ELES CONCEDIDOS, A FIM DE QUE DELES POSSAM USUFRUIR SEM OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA AUTONOMIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL AO ESTABELECER DIREITOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EXTINTA, EM PARTE, E, QUANTO AO RESTANTE, JULGADA IMPR...

• Procuradoria pede ação penal contra presidente e conselheiros do TCE-RJ

Jonas Lopes de Carvalho, Graciosa e Nader são acusados de corrupção

• O Globo
• 27 de Outubro de 2011