conselheiros de saude

• Acórdão nº 8222/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Denúncia, por Força do Acórdão 1.201/2008-tcu-plenário. Contratação Irregular de Seguro de Vida e Planos de Saúde e Odontológico para Conselheiros e Empregados. Inspeção. Diligência. Citação. Audiência. Insubsistência do Débito. Potencial Desconhecimento da Ilicitude. Determinações Corretivas Já Expedidas Pelo Tribunal. Regularidade Com Ressalva das Contas. Quitação. Arquivamento

• Médico quer atenção para saúde básica

Como O GLOBO noticiou ontem, uma pesquisa revelou que 54% dos cariocas apontam a saúde como o principal desafio do Rio. Um dos conselheiros de saúde do Conselho da Cidade, o médico Luis Fernando Correia disse que o resultado abre espaço para conversar sobre as necessidades da área.

• O Globo
• 16 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 70036547420 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 13 de Setembro de 2010

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI NO. 1.258/2010, DO MUNICÍPIO DE SALDANHA MARINHO. CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONSELHEIROS TUTELARES. MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. VÍCIO FORMAL. AUMENTO DE DESPESA SEM A DEVIDA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. VÍCIO MATERIAL. FLAGRANTE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70036547420, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 13/09/2010)

• PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

• IOSP, 03 de Maio de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 70021257787 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 25 de Outubro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ALVORADA. ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE NA CATEGORIA RELATIVA À REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS. O Conselho Municipal de Saúde constitui-se em órgão de fiscalização do Sistema Único de Saúde, com caráter eminentemente público (Lei Municipal n. 921/1998, art. 1º), impondo-se a sua dispensa do recolhimento de custas processuais. Mostra-se irregular a vedação a que agentes ligados ao Município de Alvorada (cargos em comissão, servidores com função gratificada e prestadores de serviços), venham a ser eleitos para a função de Conselheiros de Saúde, como representantes dos usuários, ausente previsão legislativa específica e porque a orientação foi adotada após a realização da escolha popular. Resolução d...

• Acórdão nº 70028733848 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 08 de Junho de 2009

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDAS EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO CONCEDENDO PLANO DE SAÚDE E MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO. GERAÇÃO DE DESPESAS SEM PRÉVIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. Há inconstitucionalidade formal e material nas emendas efetuadas pelo Poder Legislativo municipal, concedendo plano de saúde e majorando a remuneração dos conselheiros tutelares, por vício de iniciativa, interferindo na autonomia, independência e harmonia dos poderes, gerando despesas sem prévia dotação orçamentária. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70028733848, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro,...

• PARTICIPAÇÃO E PARCERIA

• IOSP, 03 de Maio de 2011
• Cidade

• NegÓCios JurÍDicos

• IOSP, 04 de Abril de 2012
• Cidade

• Verde e Meio Ambiente

• IOSP, 26 de Outubro de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 1838/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas

... controles realizados pelo Ministério da Saúde (MS). 2. Reproduzo, a seguir, com os ajustes de fo... positivo é a capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde de Sobral - CMSS. Mencionado ...