Conselho da Europa
-
Conselho da Europa diz que prisão perpétua é desumana e pede mudanças
Conselho da Europa pede mudanças em prisão perpétua
O comitê anti-tortura do Conselho da Europa pediu aos países que revejam a imposição de prisão perpétua. O que o grupo quer é que ninguém mais seja condenado a ficar para... -
Conselho da Europa vai analisar se existe democracia no Azerbaijão
Conselho da Europa vai analisar se existe democracia no Azerbaijão
O Azerbaijão está na mira do Conselho da Europa. O grupo, que envolve todos os países europeus menos a Bielorrússia, abriu uma investigação para ver se existe uma democra... -
Conselho da Europa recomenda que Chipre regulamente lobby para evitar corrupção
Conselho da Europa recomenda que Chipre regulamente lobby
Um relatório divulgado nesta semana pelo Conselho da Europa recomenda ao Chipre que regulamente a atividade de lobby. Segundo os europeus, embora o processo legislativo n... -
Conselho da Europa diz que Justiça da Rússia é injusta
Justiça da Rússia é moldada para punir, aponta relatório do Conselho da Europa
O Poder Judiciário da Rússia é moldado para punir. Absolvições ainda são vistas como uma falha da Justiça. Penas brandas dificilmente são aceitas pelo Ministério Público. A Polícia ainda tortura para conseguir confissões e alguns acusados, sabendo... -
Conselho da Europa quer convidar Snowden para debate
Conselho da Europa quer convidar Snowden para debater vigilância em massa
O ex-funcionário da CIA (agência de inteligência dos Estados Unidos) Edward Snowden pode ser convidado a visitar a cidade de Estrasburgo, na França. É lá onde fica a sede do Conselho da Europa, que pretende chamar Snowden para participar de um deb... -
Edward Snowden participa de debate no Conselho da Europa
Conselho da Europa terá Edward Snowden em debate sobre vigilância na Internet
O ex-funcionário da CIA (agência de inteligência dos Estados Unidos) Edward Snowden vai participar de um debate no Conselho da Europa nesta terça-feira (8/4). Ele vai falar direto de Moscou, onde está asilado, por meio de videoconferência. Os Esta... -
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... , serão analisados os padrões do Estado de Direito estabelecido na Europa, marcado pela democracia e pelo respeito aos direitos fundamentais do ... ênfase à tutela da propriedade estabelecida pelos órgãos do Conselho da Europa, como a Comissão de Veneza para a Democracia através do ... -
Vigiar e-mail de funcionário é exceção, e não regra, orienta Conselho da Europa
O Conselho da Europa aprovou recomendações para orientar os 47 países do continente sobre como agir para proteger a privacidade dos trabalhadores. Uma das orientações é que o monitoramento pela empresa do ...
-
O femicídio na intimidade sob o olhar dos media: reflexões teórico empíricas
O presente texto versa sobre o olhar dos media em torno do femicídio na intimidade, uma das mais severas manifestações de violência de género. Considerando a investigação que tem vindo a ser produzida sobre o impacto das narrativas mediáticas da imprensa escrita e da televisão sobre o femicídio na intimidade, ao nível das representações sociais e das práticas criminais, junto de diferentes grupos
... mulheres , tal como recomendado na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Atribuía, em seu art. 152, competência precípua ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano ... 4,9 ... Tailândia* ... 3,6 ... EUROPA x ... Áustria ... 5,3 ... Dinamarca ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 2018 ... que durou de 1948 a 1994; e nos países da Europa Oriental pós-comunista ... A Resolução 41/120 de 1986 da ... ída na Convenção Europeia de Direitos Humanos, adotada pelo Conselho da Europa no ano de 1950, e entrando em vigor no ano de 1953, é ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e de Gênero, Políticas e Direitos – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo está ... padrão normativos para os países que integram o Conselho da Europa, acerca do alcance e densidade normativa do princípio da igualdade de ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ências jurídicas que se ganham força no Brasil, inspiradas por Europa e EUA, e as dificuldades de construção dessas molduras regulatórias em ... ário conduzido pelo Committee on Legal Data Processing , 57 o Conselho da Europa abriu para adesões a Convenção Internacional 108 de ...
-
O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... Corregedor Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). membro do Conselho de Orientação ... ão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa. 3.2 As Diretrizes sobre inteligência artificial da Organização para a ...
-
Direitos Humanos entre redes e camadas
... O conceito foi delineado inicialmente pelo Conselho Constitucional francês, em 1971 24 , tendo o bloco como parte da ... Assim, a Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, a Europa como um todo e, de forma mais tímida, Ásia e África possuem diferentes ...
-
Decreto nº 11.491 de 12/04/2023. Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
... que o Governo brasileiro depositou, junto ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de novembro de 2022, o instrumento de ratificação à ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo ... , desde que não excedentes aos seguintes valores da escala "Europa": ... a) dez por cento para as cores escuras; ... b) vinte por cento para ...
-
DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... ção em Transações Comerciais Internacionais, adotada pelo Conselho da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento ... Comércio, da Organização dos Estados Americanos, do Conselho da Europa e da União Européia; ... Acolhendo os esforços de companhias, ...
-
O presente: testamento vital
... ênio de Oviedo, cujos signatários são os Estados-Membros do Conselho da Europa. 25 Apesar de o Conselho da Europa possuir 47 Estados-Membros, ...
-
Por que o Brasil deve urgentemente aderir à Convenção de Budapeste
Polido: Brasil deve urgentemente aderir à Convenção de Budapeste
... (30/6), o Escritório do Programa de Crimes Cibernéticos do Conselho da Europa (C-PROC) publicou a atualização da situação das leis de ... -
Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
Este capítulo explora a evolução do debate sobre a neutralidade da rede a partir de uma perspectiva internacional, passando pelo caso brasileiro e chegando a análise das práticas denominadas de zero rating, baseadas no patrocínio de aplicativos. As discussões sobre esses temas se intensificaram consideravelmente nos últimos anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil,...
... Human Rights and Safeguarding the Open Internet”, Conselho da Europa, CDMSI, Estrasburgo, dezembro 2013, Misc. 19, disponível em: ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... A primeira ação ajuizada foi a de nº 5.415, de autoria do Conselho ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... de 1974, do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, que ... recomendou aos Estados membros a adoção de “regras mínimas ... -
A desjudicialização da execução cível em portugal
... Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP), Membro do Conselho Científico da Associação Internacional de Agentes de Execução (Union ... ção e uma rigorosa disciplina – similar à CEPEJ (a nível Europa) e à sua congénere holandesa ... A eficácia das execuções cíveis ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Esses organismos, especialmente os da Europa, trasladaram suas práticas para suas colônias ou territórios sob sua ... Nesse diapasão, chama-se atenção para o Conselho de Diretos Humanos das Nações Unidas, que, em 2009, deu um passo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... § 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e ...