CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...o evangélico praticante e presidente do Conselho da minha Igreja local. Na minha tradição, acredi...Embora a Europa tenha se posicionado contra os transgênicos, ela ...
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic multiplicity of the European Union is an element of the European identity. In this measure, multilinguism became the private weapon of the State-members of the European Union, making possible a more efficient communication and a better mutual agreement between the European people. Language reaches its climax, in the European Union, during the 21st century. La multiplicidad cultural y del lingüística d...
...Éramos, já, a Europa dos quinze Estados-membros. Todavia, este modelo d..., bem como, os critérios formulados pelo Conselho Europeu de Copenhaga " (..) [a] adesão exige que ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...o evangélico praticante e presidente do Conselho da minha Igreja local. Na minha tradição, acredi...Embora a Europa tenha se posicionado contra os transgênicos, ela ...
Vera Gonçalves de Araújo internacio@oglobo.
...No relatório do Conselho da Europa, a ONU é considerada corresponsável pe...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 44, DA LEI 11.343/06. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70037909777, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 19/08/2010)
... Rec (2006) 13 do Comitê de Ministros do Conselho da Europa aos Estados membros sobre o uso da pris...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
..., do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, no início do ex...
Resumo: Na ciência, é inegável que não há neutralidade da pesquisa científica, pois ela é sempre expressão de uma intencionalidade. Nesse contexto, os avanços biotecnológicos e científicos aumentam as possibilidades de interferência na vida dos cidadãos, de sorte que as conseqüências desses avanços devem ser analisadas sob o manto da Bioética, bem como do sistema jurídico, analisando-se os seus limites éticos e jurídicos, bem como fomentando a discussão bioética entre os diversos povos. Baseando-se na valoração da vida e da dignidade da pessoa humana, a reflexão bioética deve ser democráti...
... aos Direitos Humanos e Biomedicina do Conselho da Europa, realizado em Oviedo, em 4.4.1997, e no ...
Introdução; 2. A universalidade do problema com a lentidão dos processos e os movimentos de reforma na Europa; 3. A lentidão dos processos cíveis na Itália e as reformas no processo de conhecimento; 4. O caso Capuano. A primeira condenação da Itália na Corte Européia de Direitos do Homem por violação ao direito à razoável duração dos processos (art. 6º da Convenção); 5. Ainda as reformas; 6. Século XXI. Novos ares, velhos problemas; 7. Os efeitos da adoção obrigatória de um remédio interno para a reparação dos danos causados pela longa duração dos processos (a Lei Pinto); 8. Conclusão; Bibliografia.
...Os advogados reuniram-se com o Conselho Nacional Forense, presidido por Piero Calamandrei,...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EM COAUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL E, NÃO OBSTANTE, REDECRETAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU COM BASE EM SUPOSTA NOVA DELAÇÃO DE CORRÉ NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL QUE, TODAVIA, JÁ FORA REALIZADA POR OCASIÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. FALTA DE MOTIVAÇÃO SUFICIENTE DA NOVA DECISÃO JUDICIAL. LIMINAR CONFIRMADA. A delação de corré não constitui, por si só, indício suficiente para a decretação da prisão cautelar, quando isolada e não confirmada por elementos extrínsecos ou externos. CONCEDERAM A ORDEM. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70036662286, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 22/07/2010)
... Rec (2006) 13 do Comitê de Ministros do Conselho da Europa aos Estados membros sobre o uso da pris...
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