conselho de saude do distrito federal

• Processo Civil - Processo disciplinar - Ato de secretário adjunto - Conselho especial, incompetência - Competência do juízo fazendário

(Reg. Ac. 400.227). Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Impetrante: Rosaly Ferreira Rulli Costa (Advs. Dr. Amauri Serralvo e Dr. José Gomes de Matos Filho). Informante: Secretário Adjunto de Saúde do Distrito Federal. Decisão: acolher preliminar de incompetência deste Conselho, remetendo-se o processo para uma das varas de Fazenda Pública, maioria. Averbou suspeição o

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 60, Novembro 2009
• Direito Processual Civil

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... e prioridades da Administração Pública Federal; . II - a estrutura e organização dos orçamento... federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a Ad...II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, con...I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectiv...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.

... e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compa...Art. 23.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectiva...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7508, 29 de Junho de 2011
• Decreto

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

... da Justiça Federal lotados no Distrito Federal (representados pelo Sindicato dos Trabalha... data recebido pela administração do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Regional Federal ... 'EM PERIGO IMINENTE A SOBREVIVÊNCIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO' (LEI No 7.783⁄19...

• Acórdão nº 182/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Fevereiro de 2011

Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada - Foc. Programa Assistência Farmacêutica Básica. Constatação De Falhas Na Aplicação Dos Recursos Federais Repassados, Falta De Medicamentos, Inadequação Do Controle Dos Estoques De Medicamentos. Determinações E Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas

... da assistência farmacêutica básica no Distrito Federal, avaliando a eficiência na gestão dos re... controles realizados pelo Ministério da Saúde/MS. 2. Reproduzo, a seguir, com os ajustes de form... (UBS), Auditoria Interna da SES/DF, Conselho de Saúde do Distrito Federal, Tribunal de Contas ...

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

... da Justiça Eleitoral lotados no Distrito Federal (representados pelo Sindicato dos Trabalha... 'EM PERIGO IMINENTE A SOBREVIVÊNCIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO' (LEI No 7.783⁄19... Amauri Mascaro Nascimento, presidente do Conselho Editorial – sem destaques no original). Essa ori...

• Código Civil

... ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscri... em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circ... que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a su...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2357/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Representação. Irregularidades Na Contratação De Serviços De Hemodiálise E Terapia Substitutiva Renal - Trs Pela Secretaria De Saúde Do Distrito Federal/ses-df. Realização De Inspeção. Constatação De Ineficiência Na Prestação Dos Serviços. Contrato Irregular Firmado Com A Empresa Imunotech Ltda. Suspenso. Pendência Na Adoção De Providências Determinadas Ou Recomendadas Pela Cgu E Auditoria Do Próprio Órgão. Conhecimento. Procedência. Determinações E Comunicação. Restituição À Unidade Técnica Para Acompanhamento

... Renal - PDPTDR, que foi aprovado pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal em 06/10/2009, com p...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.

..., em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;. III - prestar assistên...§ 2º Ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente...�ões articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12594, 19 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Consolidação das Leis do Trabalho

... autoridade de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministé...�o contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. #Redação dada pela Lei nº 6.514...� educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescent...

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