Conselho Nacional de Politica Salarial

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Mais de 10.000 documentos para Conselho Nacional de Politica Salarial

- DECRETO Nº 54018, DE 14 DE JULHO DE 1964. Reorganiza o Conselho Nacional de Politica Salarial, Estabelece Normas Sobre a Politica Salarial do Governo e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 54018, 15 de Julho de 1964
- Decreto
- DECRETO Nº 91370, DE 26 DE JUNHO DE 1985. Institui o Conselho Interministerial de Salarios de Empresas Estatais - Cise, por Desdobramento do Conselho Nacional de Politica Salarial - Cnps, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 91370, 27 de Junho de 1985
- Decreto
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-1785440/2003-0652-09.40 de 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA HOMOLOGADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL (CNPS). NÃO ALTERNÂNCIA ENTRE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ART. 461, §§ 2º E 3º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

- LEI ORDINÁRIA Nº 5617, DE 15 DE OUTUBRO DE 1970. Reorganiza o Conselho Nacional de Politica Salarial (cnps) e da Outras Providencias
- DOU. Diario Oficial da União núm. 5617, 16 de Outubro de 1970
- Lei Ordinária
- DECRETO Nº 79571, DE 25 DE ABRIL DE 1977. Delega Competencia Ao Ministro de Estado do Trabalho para Nomear os Representantes Classistas, Integrantes do Conselho Nacional de Politica Salarial.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 79571, 26 de Abril de 1977
- Decreto
- DECRETO Nº 53010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Acrescenta Dispositivos Ao Decreto 52.275, de 17 de Julho de 1963, que Institui o Conselho Nacional de Politica Salarial e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 53010, 29 de Janeiro de 1964
- Decreto
- DECRETO Nº 59830, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre as Funções de Secretario-executivo do Conselho Nacional de Politica Salarial e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 59830, 30 de Dezembro de 1966
- Decreto
- DECRETO Nº 54228, DE 01 DE SETEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Ação do Conselho Nacional de Politica Salarial Na Aplicação do Decreto 54.018, de 14 de Julho de 1964.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 54228, 02 de Setembro de 1964
- Decreto
- LEI ORDINÁRIA Nº 5336, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967. Abre, Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, o Credito Especial de Ncr 42.000,00 (quarenta e Dois Mil Cruzeiros Novos) para Atender, No Corrente Exercicio, a Despesas Com Gratificações Na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Politica Salarial
- DOU. Diario Oficial da União núm. 5336, 17 de Outubro de 1967
- Lei Ordinária
- DECRETO Nº 59035, DE 09 DE AGOSTO DE 1966. Determina a Audiencia do Conselho Nacional de Politica Salarial Nos Reajustamentos, Revisões Ou Acordos Salariais de Carater Coletivo, em que Sejam Partes o Sesi, Senai, Sesc, Senac e Lba.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 59035, 11 de Agosto de 1966
- Decreto

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