conselho penitenciario nacional

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7.264 documentos para conselho penitenciario nacional

- Decisão Monocrática nº 2011/0039802-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Maio de 2011
... e, em atenção ao parecer favorável do Conselho Penitenciário, defiro o indulto requerido pela de..., ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. § 1º. A partir de ja...
- Decisão Monocrática nº 2010/0091212-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2011
... de conduta carcerária e pareceres do Conselho Penitenciário do Estado e do Ministério Público..., ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. § 1º. A partir de ja...
- DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
..., tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a...§ 1º As Ouvidorias do Sistema Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encamin...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7648, 22 de Dezembro de 2011
- Decreto

- Decisão Monocrática nº 2011/0012844-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Junho de 2011
... de conduta carcerária e pareceres do Conselho Penitenciário do Estado e do Ministério Público..., ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. § 1º. A partir de ja...
- Decisão Monocrática nº 2011/0125116-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Setembro de 2011
... que custodiar a pessoa condenada e o Conselho Penitenciário encaminharão, de ofício, ao juíz... Decreto, ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. § 1o O Departamento P...
- Decisão Monocrática nº 2011/0083496-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Setembro de 2011
... que custodiar a pessoa condenada e o Conselho Penitenciário encaminharão, de ofício, ao juíz... Decreto, ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. § 1o O Departamento P...
- Decisão Monocrática nº 2011/0206770-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 10 de Novembro de 2011
... que custodiar a pessoa condenada e o Conselho Penitenciário encaminharão, de ofício, ao juíz... Decreto, ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. § 1o O Departamento P...
- Decisão Monocrática nº 2011/0000505-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Maio de 2011
... autoridade que custodiar o condenado e o Conselho. Penitenciário encaminharão ao juízo da execuç..., ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. § 1o A partir de jane...
- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Março de 2011
... autoridade que custodiar o condenado e o Conselho. Penitenciário encaminharão ao juízo da execuç..., ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. § 1º. A partir de ja...
- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Março de 2011
... autoridade que custodiar o condenado e o Conselho. Penitenciário encaminharão ao juízo da execuç..., ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. § 1º. A partir de ja...

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