conselho tutelar rj

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4.369 documents for conselho tutelar rj
  • Ancelmo Gois Uma mãe, de Barra do Piraí, RJ, resolveu entregar o filho recém-nascido para a adoção no Conselho Tutelar da cidade.

  • A família de um aluno de 7 anos da Escola Municipal Tarsila do Amaral, em Irajá, registrou queixa na polícia e no Conselho Tutelar sobre agressões que o menino tem sofrido de colegas. Como informou o "RJ-TV", da TV Globo, ontem a mãe do estudante foi novamente ao colégio, para denunciar o bullying. Nervosa, ela passou mal e foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A Secretaria municipal de Educação informou que vai abrir uma sindicância para investigar o caso.

  • CONCURSO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE VIAMÃO. PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. EXIGÊNCIA DE 50% DE ACERTOS NA PROVA DE CONHECIMENTO DO ECA. CARÁTER ELIMINATÓRIO PREVISTO NOS EDITAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ACERCA DA ALUDIDA REGRA. REPROVAÇÃO DA AGRAVADA. PLEITO DE LIMINAR DEFERIDO. MANUTENÇÃO. A medida liminar deferida na origem para que a agravada prossiga até às eleições para Conselheiro Tutelar no Município de Viamão deve ser mantida, diante da a nulidade da exigência editalícia de aproveitamento mínimo de 50% na prova de conhecimentos sobre ECA, para o prosseguimento no processo seletivo. Estabelecimento de regra pela municipalidade que não encontra respaldo legal. Ofensa ao princípio da legalidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVID...

    ... WICZOREK - PRESIDENTE DO COVIDICA – CONSELHO VIAMONENSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . e. ...

  • CONCURSO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE VIAMÃO. PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. EXIGÊNCIA DE 50% DE ACERTOS NA PROVA DE CONHECIMENTO DO ECA. CARÁTER ELIMINATÓRIO PREVISTO NOS EDITAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ACERCA DA ALUDIDA REGRA. REPROVAÇÃO DA AGRAVADA. PLEITO DE LIMINAR DEFERIDO. MANUTENÇÃO. A medida liminar deferida na origem para que a agravada prossiga até às eleições para Conselheiro Tutelar no Município de Viamão deve ser mantida, diante da a nulidade da exigência editalícia de aproveitamento mínimo de 50% na prova de conhecimentos sobre ECA, para o prosseguimento no processo seletivo. Estabelecimento de regra pela municipalidade que não encontra respaldo legal. Ofensa ao princípio da legalidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVID...

    ... WICZOREK - PRESIDENTE DO COVIDICA – CONSELHO VIAMONENSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . e. ...

  • ... de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais referidos ..., assistentes sociais e Conselho Tutelar) com o objetivo de (i) realizar o diagnóstico da ...

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

    ... da pessoa humana, de sua parte, procura tutelar a autonomia dos seres humanos, tornando-os aptos ... a matéria, recentíssimo julgamento do Conselho Constitucional da França, um dos países mais ...

  • CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSFERÊNCIA A NON DOMINO. DESAPROPRIAÇÃO. BEM PERTENCENTE À UNIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 INEXISTENTE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADEQUAÇÃO DA VIA E COMPETÊNCIA CONFIRMADAS. PRESCRIÇÃO NÃO INCIDENTE. COISA JULGADA COM EFICÁCIA PRECLUSIVA. INAPLICABILIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Trata-se na origem de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o INCRA, o Estado de Santa Catarina e dos particulares. Narra que o INCRA propôs em 1976 Ação de Desapropriação de imóvel localizado em faixa de fronteira, transitada em julgada. O parquet alega nulidade dos registros imobiliários em razão dos imóveis serem, desde sempre, de ...

    ... a apurar improbidade administrativa e tutelar o erário, por meio da ação civil pública, ...4.3. Compete ao Conselho de Defesa Nacional, segundo o art. 91, § 1º, ...

  • Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Roger de Oliveira Fernandes, apontando como autoridade coatora o Superior Tribunal Militar, que negou provimento ao Recurso de Apelação nº 75-47.2013.7.01.0201/RJ. Sustenta a impetrante, em linhas gerais, que a vedação contida na alínea a do inciso II do art. 88 do Código Penal Militar seria incompatível com a Carta da República. Por essa razão, entende que essa proibição apriorística e abstrata da suspensão condicional da pena (sursis) pela prática do crime de deserção não teria sido recepcionada pela Constituição. Aduz, ainda, que, comparando-se a deserção com outros crimes propriamente militares que, embora revelem penas mais gravosas (isto é, embora abstratamente sejam consideradas condutas

    ...O Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 2ª ... especialmente orientada para tutelar bens jurídicos próprios da Caserna. ...

  • HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. Ao contrário do afirmado, a traição e a premeditação não serviram para qualificar o crime imputado ao paciente. A condenação foi por homicídio qualificado pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima - a ofendida dormia no momento do golpe fatal. Portanto, as aludidas premeditação e frieza verificadas no delito demonstram uma maior reprovabilidade da conduta e constituem motivação apta a ensejar a valoração negativa da culpabilidade, motivo pelo qual não há falar em bis in idem. Ao analisar a conduta social, o magistrado destacou o fato de o paciente ter abandonado uma de suas filhas, levando-a a prostituição e a...

    ... ameaça perpetrada contra os membros do Conselho Tutelar. No que tange as consequências do crime, ...

  • Auditoria. Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação Dos Procedimentos Adotados, Inclusive o Apoio da União, para Elaboração do Diagnóstico da Educação Básica e do Plano de Ações Articuladas Previstos No Decreto N.º 6.094/2007. Avaliação da Formação e Cálculo do Ideb. Constatações Diversas. Ausência de Prejuízo Ou Dano ao Erário. Necessidade de Medidas Corretivas. Ciências das Ocorrências às InstÂncias Interessadas. Comunicações. Arquivamento

    ... as atividades do citado comitê ao Conselho Municipal de Educação, cujos membros atuais ..., do Ministério Público e do Conselho Tutelar. 3.14.2 - Objetos nos quais o achado foi ...

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