conselhos de contribuintes

Acórdão Nº 113659 de Segunda Turma, de 05 Fevereiro 1988

Recurso nº 113659, Ponente Min. Celio Borja

- PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DAS DECISÕES DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA ...

Nº 90.01.02087-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 06 Junho 1990

Recurso nº 90.01.02087-9, Ponente Juiz Vicente Leal

RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS DE CONTRIBUINTES.- O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ...

DOU. Diario Oficial da União, 27 Dezembro 1967

DECRETO Nº 61969, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Delega Competencia Ao Ministro da Fazenda para Nomeação de Membros Dos Conselhos de Contribuintes e Superior de Tarifa.

Decreto

...     Delega competência ao Ministro da Fazenda para nomeação de membros dos Conselhos de Contribuintes e Superior de Tarifa. ...... nomear os membros e respectivos suplentes dos Conselhos de Contribuintes e Conselho Superior de Tarifa, ...

DOU. Diario Oficial da União, 26 Abril 2000

DECRETO Nº 3440, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Altera Competencias Relativas a Materias Objeto de Julgamento Pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministerio da Fazenda.

Decreto

... objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério d Fazenda. ......� Decreta: 1º Fica transferida do Segundo para o Terceiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda a competência para ...

Revista Bonijuris - Núm. 527, Outubro 2007

Considerações Sobre as Multas Qualificadas à Luz da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

1. Introdução.2. Multas tributárias qualificadas: razões e dispositivos legais.3. Posição dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda na ...

Revista Bonijuris - Núm. 533, Abril 2008

Gestão Democrática dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos

... É assegurado aos beneficiários e contribuintes a participação nos colegiados e instâncias de ...... 8º Os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do regime próprio de previdência social dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos fundos de que trata ...