Consensus omnium

• Consenso acerca do Gênero Humano e “Revolução Copernicana”

Partindo do pensamento de Norberto Bobbio, este artigo procura focar novamente a temática clássica do fundamento ou justificação filosófica dos direitos humanos. Para tratar desse tema, dois argumentos aparentemente opostos foram formulados: “O consenso do gênero humano” e “a revolução copernicana”. Ambos os argumentos parecem ser contraditórios e insatisfatórios enquanto razões filosóficas de uma teoria dos direitos humanos. Contudo, este artigo sugere que eles fornecem resposta a dois problemas diferentes: o primeiro oferece uma base moral e política para o catálogo atual de direitos humanos, e o segundo nos dá uma perspectiva (normativa) melhor para considerar cada ser humano como possuidor de direitos fundamentais. Palavras-Chave: Norberto Bobbio; justificação filosófica; ...

... Os jusnaturalistas falaram em ‘consensus omnium gentium’ ou ‘humani generis’ (ED, pp.18-19).... idéia rawlsiana do overlapping consensus – do consenso por interseção que define, no fu...

• Revista Panóptica
• Núm. 13, Julho 2008

• Acórdão nº 1.0000.00.183145-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2001

... dada pelo acórdão - que não exige o "consensus omnium"- é jurídica e satisfatória e resulta do...

• Responsabilidade social empresarial e combate ao trabalho infantil

O artigo analisa a atuação dos empresários na luta contra a exploração do trabalho infantil, desencadeada a partir da década de 1990, no contexto da globalização. A mobilização empresarial para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social está associada aos processos de internacionalização dos novos paradigmas de regulação jurídica sobre os direitos das crianças e das políticas de combate ao trabalho infantil, a exemplo do Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 e outras normas infraconstitucionais posteriores. Nestes tempos de globalização, a mobilização do empresariado contra o trabalho infantil vem ao encontro da propalada responsabilidade social empresarial. Construída pela influência internacional e nacional, a respons...

... como a maior prova histórica do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de va...

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 34, Janeiro 2009

• Reflexiones a Propósito de la realidad social, la tradición Jurídica y la Moral Cristiana en el matrimonio Romano

Em cada momento histórico, o matrimônio é a expressão de uma moral e usos sociais que refletem as tensões e equilíbrios que as mudanças de mentalidade produzem sobre a valoração intrínseca da instituição. No início da comunidade política romana, a convivência de fato, estável, entre duas pessoas de sexo diferente, com intenção de constituir um matrimônio, só produzia efeitos jurídicos relevantes se configurada no marco da família agnatícia. Havia também a possibilidade de um matrimônio livre ou contraído sine manu, em que a mulher não integrava a família de seu marido, o que levava a um regime de s...

... entre dos personas con base en un consensus inicial de constituir la relación, que deberá ma... ius istud non humani generis proprium, sed omnium animalium, quae in terra, quae in mari nascuntur, ...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 12-2, Julho 2007

• A teoria da respublica (fundada sobre a "sociedade" e não sobre a "pessoa jurídica") no Corpus Juris Civilis de Justiniano

O presente artigo busca reconstruir, de modo incipiente, a Teoria da República do CJC do imperador Justiniano, demonstrando que não houve uma ruptura na passagem da República ao Império, como comumente supõe a doutrina romanista. Além disso, o autor acredita poder encontrar, no modelo republicano da antiga Roma, que persistiu durante o Império, elementos que possam auxiliar na superação do impasse em que atualmente se encontram as nossas repúblicas representativas. Palavras-chave: República romana. Corpus juris civilis. Direito público romano This article aims to rebuild so low, the Theory of he Republic of CJC emperor Justinian, demonstrating that there was a break in the transition from Republic to Empire, as commonly supposed to romanist doctrine. Furthermore, the autor ...

... dos títulos II, De origine iuris et omnium magistratuum et successione prudentium, III, De le..., neque esset unum vinculum iuris nec consensus ac societas coetus, quod est populus? [..] ubi tyr...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 59, Dezembro 2009