consentimento esclarecido

• Consentimento livre e esclarecido na pesquisa envolvendo seres humanos - A distância entre o "dever ser" e o "ser"

Introdução. 1. Pesquisas envolvendo seres humanos.2. O Consentimento Livre e Esclarecido como "dever ser". 3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido como "ser".Conclusão

• Revista Bonijuris
• Núm. 515, Outubro 2006

• Acórdão nº 2007/0187370-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Agosto de 2010

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIVERGÊNCIA INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA DOS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. A Concessão de serviço público é o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis uni...

... Sérgio Cavalieri Filho, de consentimento informado, vontade qualificada ou, ainda, consentiimento esclarecido, consoante leciona Sergio Cavalieri Filho. Program...

• nº 5281224100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Fevereiro de 2009

Paciente adulta com displasia do desenvolvimento do quadril e que, resumidamente, constitui patologia congênita inveterada e para a qual não se indica cirurgia, pelas complicações decorrentes; submetida a três cirurgias, resultou protusão intrapélvica da prótese [ocupando a pelve] e lesão do nervo ciático direito, causa de seu deambular claudicante - Elementos dos autos que autorizam concluir pela falta de diligência quanto ao dever de obter consentimento esclarecido, por ausência de informações adequadas da vantagem de tratamento alternativo e por culpa [evidenciada quanto a implementação da prótese devido a ausência de apoio ósseo] e presumida [não elidida pelos médicos] pela lesão do nervo ciático [teoria da res ipsa loquitur] - Provimento, em parte, condenando os médicos ao pagament...

• Acórdão nº 70033825811 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Julho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO MONITÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE CIRÚRGICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. COAÇÃO. AFASTADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIMED. RECONVENÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A apelante não logrou êxito em provar o vício do consentimento. Ficou esclarecido que a autora tinha ciência de que a Unimed não estava autorizando a colocação de prótese, fato que motivou o hospital a exigir caução. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE Verifico a impossibilidade da utilização do referido instituto, pois não estão presentes quaisquer hipóteses dos artigos 70 e 77 ambos do CPC. RECONVEÇÃO. DANO MORAL. O descontentamento da parte autora quanto à falha na prestação de serviços pela parte ré de negar a cobertura caracteriza-se como mero dissa...

• Acórdãos nº 565639 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Dezembro de 2011

AÇÃO ORDINÁRIA Laqueadura que se inscreve no campo das ações de Planejamento Familiar, objeto da Lei Federal nº 9.263/96, feita mediante assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE, objeto de normas editadas pelo Ministério da Saúde, no qual a parte certamente foi advertida dos riscos envolvidos no procedimento e da possibilidade de engravidar, probabilidade que, segundo a literatura médica, no caso de laqueadura tubária, é de 5 para cada cem mulheres Inexistência de responsabilidade por eventuais repercussões no campo material Inexistência de dano moral Recurso improvido.

• Decisão Monocrática nº 2011/0145345-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 13 de Outubro de 2011

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• Decisão Monocrática nº 2011/0064450-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Junho de 2011

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• Acórdão nº 2011/0026892-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. LEI N. 12.322/2010. APLICAÇÃO. DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. A lei que rege a interposição do recurso é a vigente à época da publicação da decisão que se quer combater e, quando da publicação da decisão agravada, em 2.12.2010, a Lei n. 12.322/2010 ainda não estava em vigor, uma vez que foi publicada em 10.9.2010, com vacatio legis de 90 dias. Precedente: EREsp 740.530/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1.12.2010. Ademais, recentemente a Corte Especial consagrou entendimento no sentido de não ser cabível agravo de instrumento contra a decisão que nega seguimento ao recurso especial lastreada no artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, pois o acórdão recorrido estaria no mes...

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• Decisão Monocrática nº 2011/0057027-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Junho de 2011

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• Decisão Monocrática nº 2007/0187370-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Março de 2011

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