... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacio... ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;. XI... procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, empl...66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.... às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, e...§ 1º A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e co...
... b) concessão de registros de marcas de indústria e de comércio ou de serviços, de n... Art. 7º Não são patenteáveis como privilégio de invenção:. a) as invenç... à exploração industrial e houver consentimento expresso ou tácito do respectivo autor ou seus su... Art. 77. Só podem registrar marcas:. 1º - os industriais ou comercian... utente, impugnando o registro solicitado e suscetível de o prejudicar, requeira o registro...101. Entende-se por expressão ou sinal de propaganda tôda legenda, anúncio, reclame, fr...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...2.2) a turma julgadora adotou, como razão de decidir, "lei conflitante em seu bojo" (... impor a vontade da maioria pareceria o sinal de uma sociedade injusta, insensível aos malfeito...-se que a população mundial passará da marca dos 8 bilhões em 2025 - o que significa um cresci... e apresentação dos mapas e croquis solicitados obedecerão às normas constantes do Anexo da pres... se, para tal fim, tiver obtido consentimento do presidente da audiência pública. 9. Os membro...Mais de 100 outros países no mundo registraram o glifosato para uso. Em adição, muitos estudos ...
... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacio... ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;. ... procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, empl...66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.... às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, e... § 1º A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e co...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Programa De Erradicação Da Dengue. Irregularidades Na Prestação De Contas. Movimentação Irregular Dos Recursos Federais Depositados Na Conta Específica Do Convênio. Citação. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa
... de folha suplementar dos agentes de saúde, como fizera a Prefeitura de Caxias. 8. No Parecer Técn... dos Santos Melo (Susan Variedades), por sinal uma das maiores fornecedoras no período analisado...A irregularidade marca a abissal divergência entre o que consta da rela...Ademais, é mister registrar que nas diversas ações de acompanhamento e fisca..., de 9 de abril de 2008, expresso consentimento do relator, salvo fundada exegese em contrário. 1... analisar o seu contrato social, não solicitado na ocasião; que as camisas polo foram simplesment...
... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacio... ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;. XI... procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, empl...66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.... às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, e...§ 1º A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e co...
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO AUTORAL. CONFECÇÃO DE LOGOMARCA. NÃO COMPROVAÇÃO - UTILIZAÇÃO LÍCITA POR TERCEIRO. DANO MORAL E MATERIAL. EXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. OBRIGATORIEDADE. RECURSO PROVIDO. O dever de indenizar decorre da conduta antijurídica e lesiva ao patrimônio moral e material da parte. É inafastável a conclusão de que é devida ao requerente indenização por danos materiais, com fulcro nos arts 300 e 319, do CPC. Quanto à reparabilidade com ressarcibilidade do dano moral, é pacifica na doutrina e na Jurisprudência a pertinência de tal pretensão, mormente após o advento da Constituição Federal de 05.10.88 (art. 5º incisos V e X ). estando hoje sumulado sob o n7 37, pelo STJ. V.
... os pedidos do apelante, citando como fundamento para essa decisão o seguinte: (..). Ob.../95, referente ao trabalho acadêmico solicitado pelo professor do grupo de alunos já noticiado. N... maioria da doutrina contenta-se em registrar a regra.". No caso em exame, verifica-se nitidamen... ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito ... ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de difer...O logotipo, sinal criado para ser o meio divulgador do produto, por ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...2.2) a turma julgadora adotou, como razão de decidir, "lei conflitante em seu bojo" (... impor a vontade da maioria pareceria o sinal de uma sociedade injusta, insensível aos malfeito...-se que a população mundial passará da marca dos 8 bilhões em 2025 - o que significa um cresci... e apresentação dos mapas e croquis solicitados obedecerão às normas constantes do Anexo da pres... se, para tal fim, tiver obtido consentimento do presidente da audiência pública. 9. Os membro...Mais de 100 outros países no mundo registraram o glifosato para uso. Em adição, muitos estudos ...
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DEPUTADO ESTADUAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO NDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ENTREVISTA. REGULARIDADE. DIVULGAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. IMAGEM. EMISSORA DE TELEVISÃO. POTENCIAL LESIVO. INOCORRÊNCIA. 1. Não configura uso indevido dos meios de comunicação social a concessão de entrevista por candidato, veiculada no mês de agosto do ano eleitoral, sem qualquer referência à eleição. 2. Também não configura conduta abusiva a divulgação, em programa televisivo, de resultado de pesquisa eleitoral, cuja autenticidade não tenha sido objeto de impugnação. 3. A divulgação de imagem de candidato em vinhetas de emissora de televisão regional, ainda que várias vezes, por um tempo mínimo, de cerca de um segundo, sem qualquer conotação eleitora...
..., a ser produzidos, testemunhas" como prova emprestada, inclusive dos elementos que ali ... são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dia... telefonema por meio do qual teria sido solicitado à . emissora que cessasse a exibição da su..., para que se ingerisse refrigerante de marca conhecida mundialmente. O slide era projetado sobr...Entretanto, a repetição do sinal subliminar, segundo se constatou, causou efeitos n... Lei das Eleições, bastando o consentimento, a anuência, o conhecimento ou mesmo a ciênc...
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