Consertar

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• O Globo
• 19 de Outubro de 2011

• Acórdão nº 70006585764 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Abril de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. DEFEITO NA LINHA TELEFÔNICA. DEMORA NO CONSERTO. CULPA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. LUCROS CESSANTES. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. Restando provado que a companhia telefônica agiu com culpa no acidente que ocasionou a queda de cabo telefônico e o defeito na linha do autor, e, ficando demonstrado que a telefônica demorou uma semana para consertar a linha, deve a ré ser responsabilizada por lucros cessantes, danos materiais e danos morais causados em conseqüência de sua negligência e imperícia. É de se considerar, ainda, que o trabalho do autor depende do funcionamento da linha telefônica. O ressarcimento do dano moral não caracteriza a restituição do dano causado como se patrimonial fosse. Possui mais uma genérica função satisfatória, com a qu...

• Acórdãos nº 203098 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

Bem móvel. Veículo usado adquirido de loja para arrendamento ao autor. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral movida pelo arrendatário contra a vendedora e a arrendadora sob alegação de vício oculto. Parcial procedência na origem. Apelos de ambas as rés. Vício no motor evidenciado. Garantia expressa. Fornecedora que assume consertar o veículo, sem êxito. Ida três vezes à oficina por ela indicada. Defeitos graves não sanados no prazo legal. Rescisão do negócio. Inteligência do artigo 18 do CDC. Arrendamento mercantil afetado pelo vício. Obrigação da vendedora de devolver o dinheiro desembolsado pelo autor. Dano moral caracterizado. Indenização também a cargo da vendedora arbitrada na origem em R$5.000,00. Quantia adequada. Sentença mantida. Apelos improvidos....

• Processo nº 0133713 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 23 de Novembro de 2011

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA IGUAL PARA AÇÕES SIMILARES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. FALTA DE REPARO EM REDE PÚBLICA DE ESGOTO SANITÁRIO. DIREITO À HONRA E À SAÚDE QUE IMPÕEM DEVER DE O PODER PÚBLICO REPARÁ-LA. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE CONDENAÇÃO DE A ADMINISTRAÇÃO INSTALAR COMPLEMENTAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DANO MORAL. LIMITES DA INDENIZAÇÃO. Ação individual proposta em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por moradores de localidade atingida por extravasamento de esgoto sanitário (Jardim Maravilha, Guaratiba). Pedido de condenação de o réu consertar o defeito e instalar rede onde ela não existe no local, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia. Pedido, ainda, de sua condenação a indeniz...

• Acórdão nº 70036277341 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. CONDUDA COMISSIVA E OMISSIVA ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS RECONHECIDOS. Caso concreto em que os autores sustentam ter havido inundação na sua residência em razão de ato comissivo (irregularidades na realização de recapeamento asfáltico) e omissivo (negligência em atender as providências requeridas) por parte do Município réu. Hipótese em que tanto pela ótica da ação comissiva do ente público como pelo ponto de vista da omissão específica da municipalidade a questão deve ser apreciada sob o aspecto da responsabilidade civil objetiva do réu. Provas anexadas ...

..., sim, a omissão da municipalidade em consertar o boeiro existente na localidade, o qual não deu ...

• Decisão Monocrática nº 2006/0139741-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Agosto de 2011

... do inicio dos problemas, não conseguiu consertar o que devia, no meu sentir é o mesmo que se consi...

• Acórdão nº 70036277341 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. CONDUDA COMISSIVA E OMISSIVA ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS RECONHECIDOS. Caso concreto em que os autores sustentam ter havido inundação na sua residência em razão de ato comissivo (irregularidades na realização de recapeamento asfáltico) e omissivo (negligência em atender as providências requeridas) por parte do Município réu. Hipótese em que tanto pela ótica da ação comissiva do ente público como pelo ponto de vista da omissão específica da municipalidade a questão deve ser apreciada sob o aspecto da responsabilidade civil objetiva do réu. Provas anexadas ...

..., sim, a omissão da municipalidade em consertar o boeiro existente na localidade, o qual não deu ...

• Acórdão nº 70030023360 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 01 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. 1. Restou comprovada nos autos a responsabilidade exclusiva do demandado pela colisão com automóvel segurado pela Liberty Paulista Seguros S/A. 2. Verificando-se que a seguradora não foi parte no acordo firmado entre os proprietários dos veículos perante o Juizado Especial Cível, ausente prova da extensão dos prejuízos então compostos entre os litigantes e demonstrados os gastos realizados pela ora demandante para consertar o automóvel segurado, mostra-se adequado imputar ao requerido a reparação dos prejuízos assumidos pela autora-apelante. 3. Ônus sucumbenciais invertidos e redimensionados. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030023360, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: M...

• Acórdão nº 70030023360 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 01 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. 1. Restou comprovada nos autos a responsabilidade exclusiva do demandado pela colisão com automóvel segurado pela Liberty Paulista Seguros S/A. 2. Verificando-se que a seguradora não foi parte no acordo firmado entre os proprietários dos veículos perante o Juizado Especial Cível, ausente prova da extensão dos prejuízos então compostos entre os litigantes e demonstrados os gastos realizados pela ora demandante para consertar o automóvel segurado, mostra-se adequado imputar ao requerido a reparação dos prejuízos assumidos pela autora-apelante. 3. Ônus sucumbenciais invertidos e redimensionados. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030023360, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: M...

• nº 26254 de 3ª Turma Cível, 04 de Dezembro de 2008

CADERNETA DE POUPANÇA - Expurgos - Verão - Primeira quinzena - Recurso provido em parte para consertar contagem de juros remuneratórios, que independem da alteração havida com a edição do novo Cód. Civil.