APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO DE CHAPEAÇÃO E MECÂNICA DE VEÍCULO ACIDENTADO. ADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO POR AMBAS AS PARTES. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039037239, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/03/2011)
... sabe se o réu pagou as peças para concertar o carro. Paulo comprava peças novas e peças usad...80). “Afirmou que ajudou seu pai a consertar o Gol. O Gol estava com a frente toda batuda, bem ...
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VEÍCULO. CONSERTO DE AR CONDICIONADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXIGIBILIDADE DA DUPLICATA VERIFICADA. Hipótese em que a oficina automotiva contratou com o consumidor a reparação do sistema de ar condicionado do seu veículo. O conjunto probatório demonstrou que os serviços realizados pela oficina foram imprestáveis, mormente porque o defeito do sistema de ar condicionado não foi consertado a contento, restando configurada a má prestação dos serviços, razão pela qual cabível a declaração de inexigibilidade dos títulos em cobrança. DANO MATERIAL. CONSERTO. RESSARCIMENTO. A prestadora de serviço deve responder pelos danos causados ao consumidor em razão dos vícios de qualidade dos seus serviços (art. 20, do CDC). O consum...
... OPORTUNIDADES DA SEDE DA RÉ PARA CONCERTAR O AR CONDICIONADO. ALEGOU QUE O PROBLEMA JAMAIS FO... até a sede da apelada para consertar o ar condicionado, porém o problema nunca foi res...
CORREIÇÃO PARCIAL. TRASLADO DE PEÇAS PARA A FORMAÇÃO DE INSTRUMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. ERROR IN PROCEDENDO POR PARTE DO JUÍZO MONOCRÁTICO AO DETERMINAR QUE O PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRAÍSSE AS CÓPIAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. MATÉRIA ANÁLOGA JÁ JULGADA POR ESTA COLENDA CÂMARA. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. ¿Embora, por força de textos legais, incumba aos escrivães extrair, autenticar, conferir e consertar traslados, sendo eles os responsáveis pela formação do instrumento, nada impede que a providência em obter as cópias das peças a trasladar seja tarefa a ser exercida pelos membros do ministério público, consoante contrato firmado com o poder judiciário. Todavia, o contrato de fornecimento de cópias não obriga os agente ministeriais a ...
... extrair, autenticar, conferir e concertar traslados, sendo eles os responsáveis pela forma...
ACIDENTE DE TRABALHO. CONFECCIONADOR E CONSERTADOR DE PNEUS. LESÃO NO OMBRO. DOENÇA OCUPACIONAL. Há nexo causal entre a atividade que requer esforço físico e uso de ferramentas tais como prensa, lixadeira e marteletes, e o desenvolvimento de lesão no ombro, atuando, no mínimo, como concausa, ensejando responsabilidade civil do empregador que não adota medidas coletivas e individuais de proteção à saúde do trabalhador.
... é no sentido de que chegou a consertar 100 pneus em uma noite. Referiu ainda que tinha qu... que o reclamante sustenta que chegou a concertar 100 pneus em um dia) o que conforta a conclusão n...
TRIBUTÁRIO. EQUIPAMENTO AERONÁUTICO IMPORTADO SOB O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. MULTA. SÚMULA 405 DO STF. No caso de internação de equipamento aeronáutico pelo Regime Aduaneiro de Admissão Temporária e sendo concedida a liminar para a renovação do prazo de internamento, em outro mandado de segurança, no qual foi denegada a segurança, sob o fundamento de que o ato administrativo impugnado é discricionário, mas não ilegal, os efeitos da sentença são retroativos, restaurando-se a última instância administrativa e, portanto, o prazo limite por ela fixado, sendo lícito impor ao contribuinte a multa do art. , II, b, do Decreto nº 91.030/85. "Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo...
...Nada a concertar no ato sub examen que aperfeiçoa-se a estrita leg...Nada a consertar no ato sub examen que aperfeiçoa-se a estrita leg...
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ E VELOCIDADE EXCESSIVA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INVOCAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE DOLO EVENTUAL. Verifica-se, a partir da prova dos autos, que efetivamente há sustentáculo para o veredicto advindo do egrégio Conselho de Sentença, a partir do enfoque do dolo eventual. A conclusão, pois, advinda desde o recurso em sentido estrito em relação à pronúncia outrora efetivada, traçou a idéia de que o entendimento manifestado pelo acusado e sua defesa ¿ inexistência de dolo eventual - não era o único passível de ser deduzido ante o contexto dos autos. Esse reconhecimento, considerando que se trata de crime doloso contra a vida viabilizou, por prime...
...Juiz: Tu mandaste concertar, está com ela ainda? Depoente: Eu comprei outra. ...: Ele foi uma vez na tua oficina para consertar o carro? Depoente: Sim. Juiz: E que condições se...
APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. O dolo na receptação, via de regra, é de difícil comprovação, haja vista que se trata de um comportamento meramente subjetivo, em que geralmente o acusado é preso na posse do bem, negando a ciência da sua origem ilícita. Para que a condenação do agente não fique ao seu alvedrio, a prova do conhecimento da origem criminosa da coisa pode ser extraída da conduta do réu e das circunstâncias fáticas e indícios que envolvem o delito. No caso, ficou plenamente demonstrado que o réu, na qualidade de comerciante, vendeu, em seu estabelecimento, uma motosserra objeto de furto, sem nota fiscal. Tal comportamento, por si, revela a ciência do acusado acerca da mercadoria vendida. Apelo desprovido. (Apelação Crime Nº 70016304677, Oitava Câmara ...
... tinha atendido em janeiro de 2004 para consertar uma motosserra importada, marca Oleomac, mas que t..., a minha quebrou o pistão, aí mandei concertar (sic) por esse senhor. Me pegou 220 reais pelo con...
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSOS. PROVA. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. O recolhimento do preparo no prazo legal importa no atendimento da exigência constante no art. 511 do Código de Processo Civil, ainda que o documento comprobatório seja juntado em momento posterior, não sendo caso de considerar o apelo deserto. Precedente do STJ. Conforme a prova produzida nos autos, restou demonstrado que o problema ocasionado no caminhão da parte autora decorreu de causa diversa daquela apontada na inicial, não sendo possível atribuir responsabilidade ao prestador de serviços, que promoveu a montagem de peças no motor do veículo. Por outro lado, caberia ao autor comprovar a existência de contrato verbal firmado com ...
...., ALEGANDO QUE UM TEMPO DEPOIS DE A RÉ CONSERTAR SEU CAMINHÃO, ESTE APRESENTOU NOVAMENTE OS MESMOS... para outro profissional avaliar e concertar, como efetivamente ocorreu. Ocorre que a atitude d...
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSOS. PROVA. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. O recolhimento do preparo no prazo legal importa no atendimento da exigência constante no art. 511 do Código de Processo Civil, ainda que o documento comprobatório seja juntado em momento posterior, não sendo caso de considerar o apelo deserto. Precedente do STJ. Conforme a prova produzida nos autos, restou demonstrado que o problema ocasionado no caminhão da parte autora decorreu de causa diversa daquela apontada na inicial, não sendo possível atribuir responsabilidade ao prestador de serviços, que promoveu a montagem de peças no motor do veículo. Por outro lado, caberia ao autor comprovar a existência de contrato verbal firmado com ...
...., ALEGANDO QUE UM TEMPO DEPOIS DE A RÉ CONSERTAR SEU CAMINHÃO, ESTE APRESENTOU NOVAMENTE OS MESMOS... para outro profissional avaliar e concertar, como efetivamente ocorreu. Ocorre que a atitude d...
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