Apelação cível. Responsabilidade civil. Vício do produto. Microcomputador que apresentou defeito no primeiro dia após a aquisição. Inocorrência de conserto no prazo legal. Inteligência do art. 18, § 1°, do CDC. Relutância da demandada em proceder à substituição do bem. Consumidor submetido a situação vexatória no estabelecimento da requerida. Acontecimento que transcende a mera contrariedade. Presente o dever de indenizar os danos morais. Majoração do "quantum¿ indenizatório. Apelo da demandada desprovido; recurso adesivo provido. (Apelação Cível Nº 70032905887, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 28/01/2010)
... abuso e desrespeito pretende apenas consertar o aparelho, quando deveria trocar por um novo. Arg...
Comprei duas passagens na promoção da Webjet no dia 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 365,44.
... e que eles não iriam trocar nem consertar o celular. O que me espanta é que no mesmo dia em...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO MERCANTIL. RECONVENÇÃO. VERBA HONORÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO PELO IGP-M. Alegação de defeito em equipamento de ultra-som. Prova pericial e oral que confirmam a existência de problemas no aparelho ainda no período de garantia. Recusa de aceite de duplicata mercantil justificada. Sentença mantida. Verba honorária. Descabida a incidência de juros moratórios diante da correção pelo IGP-M. No ponto, provido o apelo. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029201241, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 05/11/2009)
... gente porque o técnico estava tentando consertar o aparelho. Perfeitamente ele nunca trabalhou. Sem...
Apelação Criminal. Delito de Homicídio Simples. Alegação de Decisão Manifestamente Contrária à Prova dos Autos. Conselho de Sentença que Opta por uma das Versões Apresentadas em Plenário. Decisão que Não é Arbitrária, Lastreando-se nos Elementos de Convicção Coligidos Aos Autos. Princípio da Convicção íntima dos Jurados. Impossibilidade de Cassação do Julgamento. Soberania dos Veredictos. Recurso Conhecido e Improvido.
... de vista, que sempre ia na Pompeia consertar bicicleta, identificado por Derivaldo Souza Mirand...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. O órgão julgador pode e deve avaliar a prova segundo sua livre convicção, bastando que alinhe os fundamentos pelos quais está assim procedendo. A decisão judicial deve conter os seus fundamentos e dispositivos legais aplicáveis, não sendo exigível que rebata um por um os argumentos e artigos manejados pelas partes. Referência aos temas enfocados. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70010980605, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 28/04/2005)
...18) na tentativa de consertar o equipamento. (..) Assim, considerando que as ré...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. O órgão julgador pode e deve avaliar a prova segundo sua livre convicção, bastando que alinhe os fundamentos pelos quais está assim procedendo. A decisão judicial deve conter os seus fundamentos e dispositivos legais aplicáveis, não sendo exigível que rebata um por um os argumentos e artigos manejados pelas partes. Referência aos temas enfocados. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70010983138, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 28/04/2005)
...18) na tentativa de consertar o equipamento. (..) Assim, considerando que as ré...
CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. NOTEBOOK COM SUCESSIVOS CONSERTOS. DIREITO DE RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONSUMIDOR QUE, DURANTE APROXIMADAMENTE TRÊS ANOS, NÃO PÔDE USUFRUIR DO PRODUTO EM SUA PLENITUDE PELA MANIFESTAÇÃO DE DIVERSOS VÍCIOS E REMESSAS PROLONGADAS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. PARTICULARIDADES DO CASO QUE EXTRAPOLAM A NORMALIDADE DOS CONFLITOS DO COTIDIANO. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001156975, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 21/03/2007)
... trinta dias), acabou por se recusar a consertar o produto no ano de 2005, motivo pelo qual foi aju...
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