Conservacao

• LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.

...Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades P...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12512, 17 de Outubro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2010/0213379-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 14 de Março de 2011

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Conduta praticada, em tese, nas cercanias do Parque Nacional do Itatiaia, criado pelo Decreto 1.713/37, e, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, o agente teria causado dano ambiental direto à unidade de conservação federal, o que demonstra o interesse da União no feito. Precedentes. Conflito conhecido para determinar competente o suscitado, Juízo Federal de Varginha - SJ/MG. (CC 115.003/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/03/2011, DJe 28/03/2011)

• DECRETO Nº 7572, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Medida Provisoria 535, de 2 de Junho de 2011, que Tratam do Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental - Programa Bolsa Verde.

..., que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde. A PRESIDENTA DA ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7572, 29 de Setembro de 2011
• Decreto

• DNIT é responsável por dano causado a terceiro decorrente de má conservação de rodovia federal

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• Revista Bonijuris
• Núm. 572, Julho 2011

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 535, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a Conservação Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 535, 03 de Junho de 2011
• Medida Provisória

• Disputas pela legitimação de lógicas de uso e apropriação do meio natural:conservação ambiental, representações e conflitos no entorno do Parque Nacional das Emas - GO

Este artigo visa discutir reconfigurações nas dinâmicas sociais a partir da incorporação de demandas provenientes da “questão ambiental”, tomando por base empírica o conflito no entorno do Parque Nacional das Emas, unidade de conservação ambiental localizada na divisa entre os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Após observação direta, pesquisa documental, técnicas de associações livres de palavras e entrevistas semiestruturadas com 51 agentes na área de estudo, constata-se que a vivência coletiva da unidade de conservação possibilita uma atualização dos conflitos anteriormente existentes, podendo-se concluir que, nos embates pela apropriação do ambiente, estão em disputa sentidos culturais, pautados não apenas pelos interesses objetivos, mas também pelos significados qu...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 7-1, Janeiro 2010
• Dossiê

• Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 366, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 366, 27 de Abril de 2007
• Medida Provisória

• Acórdão nº 4203/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

Relatório De Auditoria. Contratação De Serviços De Vigilância, Limpeza E Conservação. Indícios De Terceirização Indevida De Atribuições Atinentes A Cargos Efetivos Do Quadro De Servidores. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativas. Determinações. Comunicação

• DECRETO Nº 6753, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petreis, Adotado Na Cidade do Cabo, em 2 de Fevereiro de 2001.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6753, 29 de Janeiro de 2009
• Decreto