Conservação das hipotecas
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção, indexação, publicidade, segurança, redundância e conservação; e ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... II - prazos ... 1) da instituição de bem de família; ... 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; ... 3) dos contratos de locação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 148 ... A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão ... Será dispensado o arbitramento do valor da responsabilidade nas hipotecas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 404. 'Na remissão das hipotecas legais intervirá o orgão do Ministério Público ... TÍTULO XVI ... Da ... as despesas úteis ou necessárias que fizer com a guarda e conservação dos bens ... Art. 474. O inventariante somente poderá ser arguido de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... CAPÍTULO V ... Da Conservação ... Arts. 22 e 23 - nova redação ... "Art. 22. Os ... hipotecas legias, judiciais e convencionais; ... 3) dos contratos de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... serviços gerais de manutenção e conservação de máquinas e aparelhos ... "ateliers? fotográficos e ... a imóveis, inclusive escrituras de enfiteuse, anticrese, hipotecas, arrendamento ou locação ... Parágrafo único. A certidão será ...
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Direito das coisas
... a) benfeitorias necessárias são as que se destinam à conservação da coisa (ex.: troca do forro da casa, em virtude do risco de cair); b) ... ( ) Recaindo duas hipotecas ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... CAPÍTULO V ... CONSERVAÇÃO ... Art. 25. Os livros de registro, salvo caso de fôrça maior ou ... Art. 242. Serão registradas no livro nº 2 as hipotecas de qualquer espécie, inclusive as que abonarem emissões de debêntures, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , a divisão e a descrição das terras devolutas, bem como a conservação, a fiscalização da venda e a distribuição dessas terras. Ao estruturar ... em 1843, a Lei Orçamentária nº 317 criou um Registro Geral de Hipotecas (artigo 35) 84 , o qual foi regulamentado pelo Decreto nº 482 de 14 de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , a divisão e a descrição das terras devolutas, bem como a conservação, a fiscalização da venda e a distribuição dessas terras. Ao estruturar ... em 1843, a Lei Orçamentária nº 317 criou um Registro Geral de Hipotecas (artigo 35) 84 , o qual foi regulamentado pelo Decreto nº 482 de 14 de ...
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Dos direitos reais
... conservação, permanência, ratificação, comumente utilizada na ação de ... imóvel constituir sobre ele, mediante novo título, uma ou mais hipotecas sucessivas, tanto em favor do mesmo credor ou de outro credor ... A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Marcos Buzzi, DJe 19/10/2016) ... Conservação de efeitos da decisão até apreciação pelo juízo competente ... ü ... PENHORAS E HIPOTECAS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMAMBAI/ MS. IMÓVEL ARREMATADO. ART ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , adequado ao risco existente e em perfeitas condições de conservação e de funcionamento, sempre que as providências de ordem geral a que está ... Extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (CC/1916, art. 849, VII – corresponde ao art ...
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Advocacia extrajudicial
... 167 da Lei de Registros Públicos, são os seguintes: ... a) hipotecas legais, judiciais e convencionais; ... b) contratos de locação de ... ao encargo do comprador as despesas com as reparações e conservação do imóvel, despesas essas que lhe serão reembolsadas, caso ocorra a ...
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DECRETO - DECRETO 1488 22
... ções prediais do patrimônio imobiliário e zelar pela sua conservação, ... mantendo a infraestrutura predial e ambiente de trabalho adequado à ... manter a guarda física e conservação das garantias, avais, hipotecas e fianças ... prestadas ao Estado ... Subseção III ... Da ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... Havendo várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, por exemplo, os vários credores hipotecários não ... conservação da coisa e nos ônus a que estiver sujeita. Possível dedução. Arts ...
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Acordao N° 1753601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito recurso inominado. Direito tributário, ambiental e urbanístico. Iptu/tlp. Condomínio mini-chácaras lago sul. Ação de declaratória c/c ação anulatória. Provimento judicial exarado em ação civil pública. Limitação de uso, gozo e fruição dos bens. Inexigíveis iptu/tlp. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Após juízo de admissibilidade, conheço do...
... Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, em seu art. 14, que elencou s unidades de ... de realizar publicidade, vendas, promessas de vendas, reservas, hipotecas ou quaisquer negócios ... jurídicos que manifestem intenção de alienar ... -
Acordao N° 1743434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito tributário, ambiental e urbanístico. Iptu. Altiplano leste. Condomínio mini-chácaras lago sul. Ação de declaratória c/c repetição de indébito. Provimento judicial exarado em ação civil pública. Limitação de uso, gozo e fruição dos bens. Inexigíveis iptu. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Presentes os pressupostos...
... Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, em seu art. 14, que elencou s unidades de ... de realizar publicidade, vendas, promessas de vendas, reservas, hipotecas ou quaisquer negócios ... jurídicos que manifestem intenção de alienar ... -
Direito Civil
... hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... (C) Na fase de sucessão ... titular do direito eventual, praticar atos destinados à sua conservação" ... (D) Trata-se de condição meramente potestativa, sendo, pois, il\xC3" ...
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Da Penhora
... para o qual foi nomeado, dever que consiste na custódia e conservação das coisas até que o juiz mande entregá-las". 145 ... Como regra, ... São as hipotecas legais que se vinculam historicamente às denominadas hipotecas tácitas ...
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Acórdãos nº 2084877-09.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... imóveis, tampouco contém determinação referente a hipotecas incidentes sobre os imóveis ou explicita a necessidade de apuração do estado de conservação dos bens, para posterior devolução. Temas que, na verdade, ...
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Magistratura TJAL 2019
... deverão ser vendidos, independentemente do estado de conservação, permanecendo o produto da venda depositado judicialmente até a ... , darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos (art. 30 caput CC); C: ...
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Direito Civil
... conservação dos negócios jurídicos ... V. O estado de perigo consiste na ... V. As hipotecas ...
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Direito grego
... Eliminou as hipotecas e libertou todo escravo que estivesse nessa condição por dívidas ... trazia disposições expressas e detalhadas no que tange à conservação e a limpeza das ruas; sobre a escavação de poços com o fito de ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... -se o vínculo contratual em prestígio ao princípio da conservação dos contratos, em que dada a relevância não apenas privada, mas também ... ão excederão de 10% ao ano se os contratos forem garantidos com hipotecas urbanas, nem de 8% ao ano se as garantias forem de hipotecas rurais ou de ...