O artigo se insere na discussão em torno da legitimidade do judicial review e do debate entre ativismo e conservadorismo judicial. Para tanto, a autora foca sua análise não nos resultados alcançados ao final do processo [constitutional litigation], mas na metodologia empregada na decisão frente os fatos apresentados e o contexto social em que o caso se insere. Para ela, o que identifica o ativismo judicial é exatamente a imprevisibilidade da abordagem do juiz frente o caso [unpredictability of approach] e é nisto que reside grande parte do poder dos juízes e dos riscos da incerteza do direito. A partir da análise de casos da Corte constitucional canadense ela analisa alguns aspectos concernentes ao componente factual da adjudicação constitucional, à natureza do elemento normativo objeto...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição De Unidade Móvel De Saúde. Irregularidade Das Contas. Condenação Em Débito. Responsabilização Solidária De Terceiros Envolvidos No Esquema De Fraude. Aplicação De Multa Aos Responsáveis
...24. Para conferir ainda mais conservadorismo aos critérios adotados, a fim de se avaliar com b... eles atribuídos são objeto de "caloroso debate junto ao Poder Judiciário". Prosseguem salientand...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação de Superfaturamento. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Afastamento da Responsabilidade de Um Envolvido em Razão da Comprovação de que Foi Induzido a Erro e Não Tinha Consciência da Ilicitude Dos Fatos. Irregularidade das Contas Dos Demais Responsáveis. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao Ministério Público Federal do Estado de Goiás, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à Controlad...
...O que impõe uma dose de conservadorismo ao cálculo. Como o presente caso trata de superfa... eles atribuídos são objeto de "caloroso debate junto ao Poder Judiciário". Prosseguem salientand...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação de Superfaturamento. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Audiência. Citação. Elementos de Defesa Não Suficientes para Elidir as Irregularidades. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de Alagoas, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, ao Ministério Público Federal do Estado de Alagoas, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à Controladoria-geral da União
... estariam sendo objeto de um "caloroso" debate no Judiciário;. b) requerem a suspensão da prese..., o que revela uma dose de conservadorismo ao cálculo. 4.110. Como o presente caso trata de ...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Aquisição De Unidade Móvel Da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução Do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação De Superfaturamento. Desconsideração Da Personalidade Jurídica Da Empresa Contratada. Audiência. Citação. Elementos De Defesa Não Suficientes Para Elidir As Irregularidades. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização Para Cobrança Judicial. Remessa De Cópia Integral Da Deliberação À Procuradoria Da República No Estado Do Rio De Janeiro, Ao Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro, Ao Ministério Público Federal Do Estado Do Rio De Janeiro, Ao Fundo Nacional De Saúde (fns), Ao Departamento Nacional De Auditoria (denasus) E À Controladoria-geral Da União
... vários agentes apontados no processo em debate. 4.1.30 Quanto aos atos ilícitos direcionados ao ...5.1.25 Para conferir ainda mais conservadorismo à metodologia adotada, a fim de se avaliar com ba...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Sáude (ums). Arquivamento Sem Julgamento do Mérito e Sem Cancelamento do Débito. Economia Processual e Racionalização Administrativa
..., o que revela uma dose de conservadorismo ao cálculo. 4.32. Por isso, os preços referencia... estariam sendo objeto de um "caloroso" debate no Judiciário;. b) requerem a suspensão da prese...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Afetos à área de Saúde. Operação Sanguessuga. Superfaturamento. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa
... eles atribuídos são objeto de "caloroso debate junto ao Poder Judiciário". Prosseguem salientand...Para conferir ainda mais conservadorismo aos critérios adotados, a fim de se avaliar com b...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição de Unidade Móvel de Saúde. Procedênca das Alegações de Defesa de Dois Responsáveis. Exclusão do Processo. Revelia de Dois Responsáveis. Improcedência das Alegações de Defesa de Dois Responsáveis. Irregularidade, Débito e Multa
... eles atribuídos são objeto de "caloroso debate junto ao Poder Judiciário". Salienta que o fato d...5.32. Para conferir ainda mais conservadorismo aos critérios adotados, a fim de se avaliar com b...
Tomada de Contas Especial. Operação Sanguessuga. Convênio Firmado Entre o Fundo Nacional de Saúde - Fns e o Município de Rio Bananal/es. Unidade Móvel de Saúde. Indícios de Superfaturamento. Rejeição das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débito. Multa
... Por fim, para conferir ainda mais conservadorismo aos critérios adotados, a fim de se avaliar com b... eles atribuídos são objeto de "caloroso debate junto ao Poder Judiciário". Prosseguem salientand...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação de Superfaturamento. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Afastamento da Responsabilidade de Um Envolvido em Razão da Comprovação de que Foi Induzido a Erro e Não Tinha Consciência da Ilicitude Dos Fatos. Irregularidade das Contas Dos Demais Responsáveis. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao Ministério Público Federal do Estado de Goiás, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à Controlad...
...O que impõe uma dose de conservadorismo ao cálculo. Como o presente caso trata de superfa... eles atribuídos são objeto de "caloroso debate junto ao Poder Judiciário". Prosseguem salientand...
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