ENQUADRAMENTO SINDICAL. O trabalho de seleção e manipulação de pescados, pela empresa, por si só, não atrai a incidência das convenções coletivas destinadas à categoria ligada à indústria pesqueira, quando esta não é a atividade preponderante do empregador, retratada nos documentos por ela juntados. Sentença que considera inaplicáveis as normas coletivas juntadas com a inicial da ação de cumprimento. Recurso ordinário do sindicato a que se nega provimento.
...-temperos, condimentos, corantes e conservantes alimentares em geral;. -mel, adoçantes e outros;....
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR. ERRO MÉDICO. NÃO VERIFICAÇÃO. CHOQUE ANAFILÁTICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CIRURGIA NASAL. ANESTESIA. REAÇÃO IMPREVISÍVEL. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA REALIZADA, ASSIM COMO INSTITUÍDO IMEDIATAMENTE TRATAMENTO RECOMENDADO PARA A REVERSÃO DO QUADRO, O QUAL ENTRETANTO NÃO SURTIU EFEITO. ÓBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO QUE SEGUIU O NORMALMENTE OBSERVADO PELA CULTURA MÉDICA. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade civil das instituições hospitalares é, em regra, objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor. Isso porque, ao oferecer no mercado de consumo serviços de assistência médica e hospitalar mediante remuneração, os hospitais se sujeitam às disposições da legislação consumerista, enquadrando-se no co...
..., como os alérgenos inaláveis ou alimentares. Essa resposta imunológica é provida pela produ... carreadas, metabólitos que geram e conservantes adicionados a elas, torna muito difícil a existê...
Neste artigo discutimos inicialmente a mudança do papel dos supermercados no sistema alimentar, que tem iniciado o que alguns autores consideram ser a sua terceira fase. Entre as diversas transformações envolvidas nesse processo destacaremos duas: a) o papel dos supermercados na conversão de consumidores em consumidores orgânicos e b) as estratégias do setor supermercadista na gestão e construção sustentável. A sustentabilidade tem passado a ser uma bandeira cada vez mais central nas estratégias do setor de supermercados, algo obviamente possível devido à imprecisão do conceito. Nossa análise se apóia fundamentalmente na teoria da modernização ecológica e de forma secundária na nova sociologia econômica dos objetos de mercado. A partir deste referencial teórico ilustramos as tendências ...
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRESA QUE EXPLORA FRIGORÍFICOS, DEDICANDO-SE AO ABATE, DESOSSA, CORTE, ARMAZENAMENTO E VENDA DE CARNE BOVINA E SUÍNA. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. NULIDADE DA CDA. FISCALIZAÇÃO PELO CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA. ART. 5º, "F", DA LEI Nº 5.517/68. Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.839/80, a obrigatoriedade de registro junto aos Conselhos Profissionais, bem como a contratação de profissional neles registrado, devem ter em conta a atividade-fim ou a natureza dos serviços prestados pela empresa. A empresa cuja atividade principal é o processamento e a comercialização de carne não necessita contratar profissional químico, vez que o produto por ela fornecido não é obtido por meio de reações químicas, não estando, pois, sujeita a...
...Argumenta que a embargante utiliza conservantes, corantes, aromatizantes e anti-oxidantes nos prod... previsão as indústrias de produtos alimentares, conforme se verifica da redação da referida nor...
..., ácido ascórbico e nem de conservantes. (..:. Segundo Literatura Técnica, Mistura ou Pr... e desperdícios das indústrias alimentares e alimentos preparados para animais), exceto ger...
A agroindústria rural de pequeno porte é apontada como uma das alternativas para a reversão das conseqüências sociais desfavoráveis no meio rural. Tendo no espaço rural não mais apenas atividades exclusivamente agrícolas, mas a pluriatividade, a pequena agroindústria, de característica familiar, pode impulsionar a geração, direta e indireta, de novos postos de trabalho e de renda aos agricultores familiares, promovendo a sua (re)inclusão social e econômica. Buscamos, aqui, discutir uma concepção de pequena agroindústria. O objetivo é levantar algumas características deste tipo de emprendimento, para que, de fato, se constitua numa alternativa de inclusão sócio-econômica dos agricultores familiares e, ao mesmo tempo, seja viável dentro do modelo econômico atual. Esse debate se relacion...
...o acentua-se o problema pelo uso dos conservantes e de outro conjunto de aditivos sintéticos. Isto ... às ligadas aos hábitos alimentares. Percebe-se, também, a influência dos produtos c...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA TIDA POR INTERPOSTA. EMPRESA DE LATICÍNIOS. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. FISCALIZAÇÃO PELO CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA. ART. 5º, "F", DA LEI Nº 5.517/68. Se a sentença, proferida após a entrada em vigor da Lei nº 10.352, de 26.12.2001, é desfavorável às autarquias e fundações de direito público, está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. , I, do CPC. Silenciando no ponto, tem-se a remessa por interposta, nos termos da Súmula nº 423 do STF. Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.839/80, a obrigatoriedade de registro junto aos Conselhos Profissionais, bem como a contratação de profissional neles registrado, devem ter em conta a atividade-fim ou a natureza dos serviços prestado...
... previsão as indústrias de produtos alimentares, conforme se verifica da redação da referida nor..., frigoríficos, fábricas de conservantes de carne e de pescado, fábricas de banha e gordur...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA TIDA POR INTERPOSTA. EMPRESA DE LATICÍNIOS. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. FISCALIZAÇÃO PELO CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA. ART. 5º, "F", DA LEI Nº 5.517/68. Se a sentença, proferida após a entrada em vigor da Lei nº 10.352, de 26.12.2001, é desfavorável às autarquias e fundações de direito público, está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. , I, do CPC. Silenciando no ponto, tem-se a remessa por interposta, nos termos da Súmula nº 423 do STF. Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.839/80, a obrigatoriedade de registro junto aos Conselhos Profissionais, bem como a contratação de profissional neles registrado, devem ter em conta a atividade-fim ou a natureza dos serviços prestado...
... previsão as indústrias de produtos alimentares, conforme se verifica da redação da referida nor..., frigoríficos, fábricas de conservantes de carne e de pescado, fábricas de banha e gordur...
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