AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. RECONVENÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA COM A SENTENÇA. MANTIDA DECISÃO QUE RECEBE O APELO. ARTIGO 557, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Negado seguimento ao agravo de instrumento, manifestamente improcedente, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70046259636, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 28/11/2011)
...ação de consignação em pagamento de valor referente à participação ...
Consignação das chaves de imóvel comercial. Dúvida quanto à data da mora e o termo final das obrigações do locatário. Instrução insuficiente para a decisão da causa. Julgamento antecipado da lide desautorizado. Sentença anulada. Recurso provido.
TRIBUTÁRIO. COFINS E PIS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. O acórdão recorrido concluiu que o contribuinte-agravante não realizava operações amparadas por contratos de consignação. Para tanto, o Tribunal baseou-se na falta de prova documental e na interpretação do art. 271 do Código Comercial e do art. 756 do Código Civil. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
EMENLA: Bem móvel - Artigos esportivos - Compra e venda - Ação de consignação em pagamento - Demanda de consumidor em face de empresa comercial - Autor que teve cheques levados a protesto - Cártulas que já não mais estão no cartório competente - Impossibilidade de localizar a empresa credora, que encerrou suas atividades - Sócios também não encontrados - Citação por editais - Defesa através de Curador Especial - Sentença de procedência - Manutenção do julgado - Arguição no sentido de que incabível a ação consignatória, na hipótese - Inconsistência jurídica - Ação fulcrada no art. 335, III (última parte), do CC/2002 - Ignorância sobre o paradeiro da empresa e dos sócios não impede a consignação do valor do débito e a conseqüente extinção da obrigação. Apelo da ré desprovido. ...
Locação de imóvel comercial - Ação de consignação em pagamento - Demanda de locatária em face da locadora - Sentença de procedência - Recurso da autora pretendendo garantir a futura execução de sucumbência - Não conhecimento - Falta de interesse recursal ? Juízo da causa que já deferiu a providência. Apelo da autora não conhecido.
Apelação Cível. Contrato de Locação. Imóvel Comercial. Consignação em Pagamento para Entrega das Chaves. Locatário que Permaneceu Com as Chaves para Realização de Reforma do Imóvel, em Cumprimento a Cláusula Contratual que Determina a Entrega do Imóvel em Perfeito Estado de Uso e Conservação, ao Final do Contrato. Inexistência de Comprovação da Negativa, Injusta, da Locadora em Receber as Chaves do Imóvel Logo Após a Reforma, Obrigando-se, Dessa Forma, o Locatário, Com o ônus dos Aluguéis e Encargos Locatícios Até a Data do Ajuizamento da Consignatória. Sentença Ultra Petita, no que Tange a Condenação do Apelante no Pagamento do Aluguel do Mês de Abril/2001, uma Vez que Não Fora Exigido Pela Apelada. Sentença Reformada em Parte para Excluir a Condenação do Aluguel e Encargos Locatícios ...
SOCIEDADE COMERCIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. DEMANDA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. CASO EM QUE, A RIGOR, A PETIÇÃO INICIAL HAVERIA DE SER INDEFERIDA OU EMENDADA. REALIZAÇÃO DE ACORDO, CONTUDO, QUE REDUZIU O OBJETO DA DEMANDA À APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELO AUTOR EM VIRTUDE DO CONTRATO DE CESSÃO. CONCLUSÕES DA PERÍCIA TÉCNICA QUE DEMONSTRARAM, SEM QUAISQUER IMPUGNAÇÕES FUNDAMENTADAS POR PARTE DO AUTOR, A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA NÃO QUITADA PELO APELANTE. AUTOR QUE, DEPOIS DO ACORDO, INOVOU O PEDIDO INICIAL E OS PRÓPRIOS TERMOS COM QUE AQUIESCEU. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, ANTE A PROVA DA INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO DO AUTOR. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.
... que julgou improcedente demanda de consignação em pagamento cumulada com pedido adjudicatório (s...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELAS EM ATRASO REFERENTES À CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL FIRMADA ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PARA JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 333 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040390957, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 19/10/2011)
...BANCO DO BRASIL S.A. Ação: . de consignação em pagamento. Sentença: . julgou improcedente o p...
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