consorcio fiat

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  • Acórdão nº 2000/0059265-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CONSÓRCIO. VEÍCULOS AUTOMOTORES. CONCEDENTE (FIAT). PARTICIPAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçar

    ... :ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETO ODAIR VICENTE MORESCHI AGRAVADO:FIAT AUTOMÓVEIS S⁄A ADVOGADO :JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI E OUTRO(S) ... FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CONSÓRCIO. VEÍCULOS AUTOMOTORES. CONCEDENTE (FIAT). PARTICIPAÇÃO NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000679-68.2015.5.06.0232), 12-09-2016

    CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA.  O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455, da CLT, em comunhão com a diretriz firmada pela Orientação Jurisprudencial nº. 191, da SBDI-1/TST. Porém, em concreto,...

    ... CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... RECORRIDOS          : ...
  • Acórdão Nº 0003283-65.2014.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023

    APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA O FIM DE CONDENAR O REQUERIDO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. AO PAGAMENTO DO VALOR DO BEM OBJETO DO CONSÓRCIO (FIAT PALIO FIRE ECONOMY) ANO/MODELO À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SR. GILVAN COELHO FELIPE, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. COTEJO DE TESES CONTRAPOSTAS: DE UM LADO, A PARTE AUTORA ALEGA A COBRANÇA DAS PARCELAS DO CONSÓRCIO, BEM COMO NÃO TER SIDO

    ... CONSÓRCIOS ... PAGAMENTO DO VALOR DO BEM OBJETO DO ... CONSÓRCIO (FIAT PALIO FIRE ECONOMY) ANO/MODELO ... À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SR ...
  • Processo nº 0021722-04.2011.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Recurso Sob a Égide Do Cpc/1973. Ação de Obrigação de Entrega Cumulada Com Pedido de Indenização por Dano Material e Moral. Tutela Antecipada Concedida Par Entrega de Veículo que Afirma a Autora Ter Adquirido. Autora Aderiu a Contrato de Consórcio, Efetuou Lance de Aproximadamente R$ 17.000,00, Com O Intuito de Obter Carta de Crédito Em Valor Correspondente...

    ... APELADOS ... :  OS MESMOS  ... FIAT AUTOMOVEIS S/A.   ... FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.  ... Autora que aderiu a contrato de consórcio, efetuou lance  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000680-53.2015.5.06.0232), 25-05-2017

    RESPONSABILIDADE. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SERVIÇOS SUBCONTRATADOS. Comprovada por meio do contrato de constituição do consórcio, a qualidade de empreiteiro principal das obras de construção civil da fábrica da FIAT, não há como afastar a responsabilidade do recorrente pelo labor subcontratado, no âmbito do empreendimento que lhe foi confiado, uma vez que, ainda que mediante contratação sucessiva (i

    ... Recorrente : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Recorridos : MANOEL GENÉSIO ...
  • Acórdão Nº 0004887-61.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONSÓRCIO IRREGULAR FIELTEC-FIAT. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DESCUMPRIDA PELO AUTOR. FRAGILIDADE PROBATÓRIA DOS RECIBOS E DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO APRESENTADOS APENAS POR REPRODUÇÃO DIGITALIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos...

    ... Recorrente(s): ... Fieltec Comércio de Veículos Ltda e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... Recorrido(s): ... Relator: Camila ... NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONSÓRCIO ... IRREGULAR FIELTEC-FIAT. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DOS ... DOCUMENTOS ...
  • Processo nº 0020866-64.2016.8.19.0066 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017

    Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0020866-64.2016.8.19.0066 Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Recorrido: BRUNO DE MELO MOREIRA VOTO Relação de consumo. Cessão de crédito e de direitos de cota consorcial. Pretensão de terceiro que não integrou o consórcio...

  • Acórdão nº 0006825-70.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PAGAMENTO DE LANCE EFETUADO A PREPOSTO DA CONCESSIONÁRIA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO NUMERÁRIO. LEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁRIA E DA ADMINISTRADORA. RECONHECIMENTO. VALIDADE DO PAGAMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. DANOS MORAIS VERIFICADOS. QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL.

    ... Trindade Filho (OAB: 29947/BA) : Isabella D Auria (OAB: 36790/BA) : Fiat Administradora de Consorcios Ltda. : Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) ... DE AÇÃO ... INDENIZATÓRIA ... CONSÓRCIO" ... PAGAMENTO DE LANCE EFETUADO A PREPOSTO DA CONCESSIONÁRIA. APROPRIAÇ\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0014226-83.2017.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL, POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DEVOLUÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONSÓRCIO IRREGULAR. INSURGÊNCIA DA FCA FIAT. ALEGADA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL. PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FCA – FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL...

    ... 1ª Vara Cível de Cianorte ... Apelante(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... Apelado(s): DIVINO JESUEL APARECIDO ... MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... CONSÓRCIO IRREGULAR. INSURGÊNCIA DA FCA FIAT ... ALEGADA PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0002811-11.2014.8.16.00693 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE EM CONSÓRCIO FIELTECH. INCLUSÃO DA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DAS TESES RECURSAIS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO A TESE SUBSIDIÁRIA DE PRESCRIÇÃO. VÍCIO SANADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO OPERADA CONTRA UM DEVEDOR QUE ENVOLVE OS DEMAIS (ART. 204, §1

    ... Juizado Especial Cível de Cianorte ... Embargante(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... Embargado(s): EVANDRO CARLOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE EM CONSÓRCIO ... FIELTECH. INCLUSÃO DA FCA FIAT CHRYSLER ... AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ...
  • Processo nº 0036437-45.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento Em Face de Decisão que Indeferiu O Pedido de Gratuidade de Justiça Ao Autor. a Documentação Dos Autos Demonstra que O Autor Não É Hipossuficiente. Declaração de Irpf Dando Conta de Cotas de Capital Social No Valor de R$ 65.000,00, Caderneta de Poupança No Valor de R$ 28.969,53, Consórcio de Veículo No Valor de R$47.456,77, Veículo Fiat No Valor de R$14.500,00 e...

    ... 28.969,53,    consórcio  de  veículo  no  valor  de  ...
  • Acórdão Nº 0007758-45.2013.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023

    Direito do Consumidor. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Cumulada com Desconsideração de Pessoa Jurídica. Consórcio de Veículo. Fieltec. Intempestividade da Contestação Oferecida pelos Corréus, Denunciação à Lide e Ilegitimidade Passiva da Fiat Automóveis. Questões já Julgadas em Agravo de Instrumento, com Trânsito em Julgado. Preclusão. Incidê

    ... FIAT AUTOMOVEIS - FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... Apelante(s): ... CUMULADA COM DESCONSIDERAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ... CONSÓRCIO DE VEÍCULO. FIELTEC. INTEMPESTIVIDADE DA ... CONTESTAÇÃO OFERECIDA ...
  • Processo nº 0133177-67.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Consórcio Veículo. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais Ajuizada Em Face de Banco Bradesco Administradora de Consórcio S.A. e Auto Brasil Itavema Seminovos Ltda. Consumidora Que, Em 15/02/2013, Aderiu a Consórcio para Aquisição de Um Automóvel Da Marca Fiat /siena Ano 2009, Pagando As Prestações No Valor de R$ 463,09. Afirma que Em 16/04/2013,

    ... -67.2014.8.19.0001 APELANTE 1 : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. APELANTE 2: AUTOBRASIL ITAVEMA SEMI NOVOS LTDA. APELADA: ANA ... , ADERIU A CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL DA MARCA FIAT /SIENA ANO 2009, PAGANDO AS PRESTAÇÕES NO VALOR DE R$ 463,09. AFIRMA ...
  • Acórdãos nº 0877484-89.1999.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

    Ação Civil Pública – Plano TOP FIAT – Contrato de compra e venda com promessa de entrega futura do veículo – Preliminar de nulidade da sentença afastada – Cerceamento de defesa inocorrente – Produção de prova pericial que prolongou desnecessariamente o feito e que não era imprescindível para o deslinde da questão -Natureza da ação que permite a prolação de sentença condenatória genérica, com...

    ... , da Comarca de São Paulo, em que é apelante FIAT AUTOMÓVEIS S/A, são apelados MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... Consórcio. Plano " TOP FIAT". Ausência de entrega do bem consorciado ...
  • Acordao N° 1401995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Civil. Contrato de adesão em grupo de consórcio. Ausência de comprovação dos fatos articulados pelo consumidor (cpc, art. 373, i). Não configurada propaganda enganosa. Reajustes das parcelas em conformidade com o regulamento do consórcio. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela ora recorrente em que pretende a revisão contratual para manutenção dos valores das parcelas inicialmente entabulados...

    ... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE ADESÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS PELO CONSUMIDOR ... deve ser “conforme o bem adquirido, ou seja HRV/2016 e não um FIAT ARGO, bem esse que ... administradora do consórcio tem usado como ...
  • Acórdão Nº 0042125-93.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDÁRIA DA FABRICANTE PARA RESPONDER COM A CONCESSIONÁRIA. PEDIDO DE REFORMA. INCONGRUIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - IAC - 1199451-3/01. RESPONSABILIZAÇÃO DA MONTADORA COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS FIRMADOS ATÉ 09.07.2010. SÚMULA 8

    ... 2ª Vara Cível de Cianorte ... Agravante(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... Agravado(s): SIVALDO SOTA, JOSE ... causados aos consumidores decorrentes de contratos de consórcio irregulares ... firmados pela concessionária FIELTEC COMÉRCIO DE ...
  • Acórdão Nº 0042125-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDÁRIA DA FABRICANTE PARA RESPONDER COM A CONCESSIONÁRIA. PEDIDO DE REFORMA. INCONGRUIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - IAC - 1199451-3/01. RESPONSABILIZAÇÃO DA MONTADORA COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS FIRMADOS ATÉ 09.07.2010. SÚMULA 8

    ... 2ª Vara Cível de Cianorte ... Agravante(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... Agravado(s): JOSE WALTER ESPOSTO, ... causados aos consumidores decorrentes de contratos de consórcio irregulares ... firmados pela concessionária FIELTEC COMÉRCIO DE ...
  • Acórdão Nº 0003225-07.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - IAC - 1199451-3/01. SÚMULA 80 DO TJPR. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.1. O instrumento particular de compra e venda de veículo de mov. 1.5, indica que a transação foi efetuada em junho do ano de 2009. Em...

    ... Agravante(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... Agravado(s): ANGELIN APARECIDO ... causados aos consumidores decorrentes de contratos de ... consórcio irregulares firmados pela concessionária FIELTEC ... COMÉRCIO DE ...
  • Acórdão Nº 0003225-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - IAC - 1199451-3/01. SÚMULA 80 DO TJPR. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.1. O instrumento particular de compra e venda de veículo de mov. 1.5, indica que a transação foi efetuada em junho do ano de 2009. Em...

    ... Agravante(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... Agravado(s): ANGELIN APARECIDO ... causados aos consumidores decorrentes de contratos de ... consórcio irregulares firmados pela concessionária FIELTEC ... COMÉRCIO DE ...
  • Processo nº 2000.001.076958-3 de Setima Câmara Cível, 28 de Mayo de 2002

    Responsabilidade civil. Dano moral evidenciado. Dever de indenizar. Nao ha' como se considerar mero aborrecimento ou dissabor o fato do autor que, imbuido na esperanca de adquirir um automovel popular, se dirigiu a uma concessionaria e, apos ter sido convencido por seu gerente comercial, firmou um contrato de consorcio Fiat, efetuando um pagamento inicial e comprando uma quota que, somente depois

  • Acordao N° 1377326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021

    Processo civil e civil. Contrato de financiamento. Razões recursais - preliminar não apreciada - violação ao princípio da dialeticidade. Prescrição - prazo. Obrigação de trato sucessivo. Recurso conhecido e improvido. 1. Deixo de analisar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu, uma vez que os fundamentos de seu pedido não dizem respeito aos presentes autos (id 29129638 - pág. 5/6),

    ... 3. In casu, narra a autora que, em 06/17/2010, aderiu a consórcio para aquisição de veículo, que foi ... contemplada e que adquiriu o Fiat Palio, de placa JID-1449, o qual foi alienado fiduciariamente ... pela ...
  • Acordao N° 1421617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022

    Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de consórcio de automóvel. Negociação intermediada por preposto. Fraude. Risco do negócio. Responsabilidade objetiva. Dever de cancelamento dos contratos e devolução dos valores pagos. Inexistência de prova que demonstre a falta de responsabilidade da requerida. Dano material e dano moral. Configurados. Recurso...

    ... CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL. NEGOCIAÇÃO INTERMEDIADA POR ... PREPOSTO. FRAUDE. RISCO ... veículo FIAT Argo, ano 2008 ... 7. DANO MATERIAL. A sentença não merece reforma ...
  • Acórdão Nº 0001635-94.2014.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. EFEITO VINCULANTE. DICÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 927, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO...

    ... Juizado Especial Cível de Cianorte ... Recorrente(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... Recorrido(s): CLAUDIO DA SILVA ... causados aos consumidores decorrentes de contratos de consórcio irregulares ... firmados pela concessionária FIELTEC COMÉRCIO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001260-83.2015.5.06.0232), 28-11-2016

    EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2) perceber salário inferior ao...

    ... MARIA CALRA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTES : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE (PROJETO FIAT) E CLÁUDIA CRISTINA RODOLFO DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000906-50.2018.5.06.0233), 16-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 191 DA SDI-I DO TST. Na situação dos autos, uma das litisconsortes não figura como tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, na qualidade de empregado da primeira reclamada, mas sim como dona da obra, em um contrato de empreitada, havendo de incidir, assim, o verbete contido na OJ nº 191 da SDI-I

    ... RECORRIDOS : CHV REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT E FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS DO ...

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