consorcio skanska jpman

• nº 2004.04.01.033762-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Setembro de 2004

CONTRATO DE EMPREITADA. LIMINAR. DEPÓSITO. - À vista dos elementos trazidos aos autos, parece inexistir a subordinação dos empregados da agravante às chefias da PETROBRAS, de tal forma que é de ser deferida o depósito dos valores discutidos referentes ao contrato dos autos.

...Agravante: Consorcio Skanska Jpman...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Agosto de 2006

Contrato de experiência. Grupo econômico. Não se justifica a pré-determinação de prazo ao contrato de trabalho que se segue imediatamente ao anterior, mantido com empresa do mesmo grupo, para idêntica função que o empregado exerceu por mais de dois anos. Situação peculiar que não sustenta a exceção à regra da duração indeterminada dos contratos de trabalho. Sentença mantida.