constitucionalidade do fator previdenciario

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5.230 documentos para constitucionalidade do fator previdenciario

- Decisão Monocrática nº 2011/0120349-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Setembro de 2011
..., que restou assim ementado: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RENÚN...POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. FATOR PREVIDENCIÁRIO. LEI 9.876/99. 1. É pacífico o e... provisoriamente, já firmou a constitucionalidade do fator previdenciário, não se podendo ignorar ...
- Decisão Monocrática nº 2011/0054375-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 23 de Maio de 2011
...RECORRIDO : OS MESMOS. PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. PRIMEIRO RECURSO. RENÚNCIA �...BENEFÍCIO ANTERIOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONDICIONAL. AFASTAMENT... provisoriamente, já firmou a constitucionalidade do fator previdenciário, não se podendo ignorar ...
- Decisão Monocrática nº 2010/0227342-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Abril de 2011
... n.º 8.213/91, ao introduzir o denominado fator previdenciário no cálculo do salário-de-benefí...sinalizou no sentido da constitucionalidade do fator previdenciário, não se podendo ignorar ...

- Decisão Monocrática nº 2011/0204786-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Setembro de 2011
...PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REN...CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. FATOR. PREVIDENCIÁRIO. 1. Conquanto seja possível, con... provisoriamente, já firmou a constitucionalidade do fator previdenciário" (fl. 231). Nas razões d...
- Decisão Monocrática nº 2011/0093855-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Maio de 2011
..."PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO RESISTIDA. DESAPOSENTAÇÃO PARA. RECE...VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONDICIONAL. AFASTAMENT... provisoriamente, já firmou a constitucionalidade do fator previdenciário, não se podendo ignorar ...
- Decisão Monocrática nº 2011/0156470-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 31 de Agosto de 2011
...RECORRIDO : OS MESMOS. PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. D...POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. FATOR PREVIDENCIÁRIO. LEI 9.876/99. CONSTITUCIONALIDADE...
- Decisão Monocrática nº 2011/0096196-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 27 de Maio de 2011
...DECISÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. P... égide da Lei n.º 9.876/1999, que criou o fator previdenciário, está sujeita à incidência dest..., já sinalizou no sentido da constitucionalidade do fator. previdenciário." (fls. 219/220). Oposto...
- Decisão Monocrática nº 2011/0124738-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Junho de 2011
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RENÚN...POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. FATOR PREVIDENCIÁRIO. LEI 9.876/99. CONSTITUCIONALIDADE...
- Decisão Monocrática nº 2011/0140994-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 31 de Agosto de 2011
...RECORRIDO : OS MESMOS. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL SEGURADO. AGRAVO EM RECURSO. ESP...POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. FATOR PREVIDENCIÁRIO. LEI 9.876/99. CONSTITUCIONALIDADE...
- Decisão Monocrática nº 2011/0155672-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 31 de Agosto de 2011
...RECORRIDO : OS MESMOS. PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. D...POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. FATOR PREVIDENCIÁRIO. LEI 9.876/99. CONSTITUCIONALIDADE...

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