constituições brasileiras de 1988
5521 resultados para constituições brasileiras de 1988
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das ... Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, ... vida e desenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
- Prêambulo das constituições brasileiras - de 1824 a 1988
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da efetiva proteção do ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... , serão enfocadas as normas das constituições brasileiras sobre a educação inclusiva, ndo com a Constituição Federal de 1988 que pontuou os ideais de igualdade e dignidade ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... ARTIGO 45 ... XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ...
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Constituições e legislação
... São Paulo: Saraiva, 1992 ... BRASIL. Constituições Brasileiras: 1824/Octaciano Nogueira. Brasília: Senado Federal e Ministério da ... BRASIL. Constituições Brasileiras: 1988 / Caio Tácito. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e ...
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O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade
... mediante normas sociais e econômicas, inseridas nas constituições" como forma de regulamentar as atividades, não se permitindo a extrapolaç\xC3" ... Estado aparecer de modo destacado em todas as constituições brasileiras depois de 1934, faz-se mister um breve histórico de como a valorização ... -
A Evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte II)
Resumo: Neste artigo são analisados os direitos fundamentais nas Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988. Nas Constituições brasileiras pode-se verificar a progressão dos direitos fundamentais, embora os recuos verificados nos períodos de ditadura. A Constituição de 1946 retoma a Constituição de 1934, não tendo trazido grandes avanços. Já as Constituições de 1967 e 1969 e outros atos de cunho...
... como referência uma nova Constituição, de 1988. Nestas condições, os direitos fundamentais ... dos direitos fundamentais nas Constituições de 1824, 1891, 1934 e 1937. Neste artigo, iremos ... As Constituições brasileiras de 1824 e 1891 apenas traziam direitos de ... -
Direito constitucional e constituição
... ção Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular maneira de ser de ... constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, ... ários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como quaisquer ... ção do tema “família” nas Constituições em geral coincidiu com o advento do Estado ... nos textos das Constituições brasileiras anteriores a 1988. A Declaração Universal dos ...
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Constituição
... ória, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus ... Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 ... b) ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... áter laico do Estado brasileiro (CF/1988, art. 19, I) com o ensino religioso nas ... pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, ... credos nas escolas públicas brasileiras, em detrimento de outros credos e ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES ... Possui graduação pela Universidade ... BRASILEIRAS: ASPECTOS HISTÓRICOS ... THE RIGHT OF ACCESS ... 1988. O artigo pesquisa, portanto, as transformações ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... ANTERIORIDADE OU ANUALIDADE (ART. 16 DA CF/1988). MERO ... PROCEDIMENTO QUE NÃO ALTERA O ... Até 1988, as constituições brasileiras continham preceitos genéricos ... no ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... social instituído pela Constituição de 1988. Por consequência, os desdobramentos do tema ... 106 ... 91 TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras : 1988. Brasília: Senado Federal - ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção esparsa e com a Constituição de 1988" ... 2. Leis principais ... A — CONSTITUI\xC3"ÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 ...
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O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...
... obra, importante histórico das Constituições brasileiras (cf. MEDEIROS, 1995) ... @@2.1 ... constituições republicanas anteriores a 1988 houve reações do Congresso Nacional contra a ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... , apenas a Constituição Federal de 1988 garantiu aos povos originários reconhecimento do ... Constituições brasileiras tramitam historicamente de um passo ... -
Acordão nº (RO)09915.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 19 de Marzo de 2002
O caso concreto é de lacuna da lei, porque - fixado preceito geral a respeito de higiene e segurança do trabalho do rurícola, desde os idos de 1963 - relegou-se a regulamentação da matéria a diploma posterior, a ser elaborado pelo Poder Executivo, o que só veio a ocorrer, efetivamente, no ano de 1988. Ressalto que as Constituições Brasileiras de 1946 (artigo 157, inciso VIII), 1967 (artigo 158,...
... só veio a ocorrer, efetivamente, no ano de 1988. Ressalto que as Constituições Brasileiras de ... -
A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com ... -
A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... As constituições modernas passaram a prever a proteção jurídica do consumidor, em ... CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 ... As constituições brasileiras anteriores não prescreveram nenhum tipo de proteção jurídica do ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... A Constituição de 1988 possui, em seu corpo, 6 (seis) remédios ... daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de ... 159 e 166) ... 2.7. CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Atualmente em vigor, e com seu texto ... a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção esparsa e com a Constituição de 1988 ... @2. Leis principais ... A — STITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 ...