constituição de 1824 brasil

10791 resultados para constituição de 1824 brasil

  • História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata

    This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according

  • Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824

    O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...

  • Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência do Brasil

    Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência

    O Brasil completará 200 anos como país independente de Portugal em 2022. O principal marco legal desse processo é a Constituição de 1824, que organizou o Estado brasileiro e criou as bases do poder político nacional. image dire...
  • Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
    ...ções neocorporativas: na constituição e nas leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período . No Brasil, empiricamente, ... social da época, a Constituição de 1824 26 . se dedicou, no art. 179, XV 27 , a ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... A constituição positiva é que afirma a existência política de ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ..., em sua primeira Constituição, do ano de 1824 120 , e com grande influência dos ideais ...
  • O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas

    proposta deste artigo é analisar as perspectivas futuras para a probidade administrativa no Brasil, especialmente em razão da discussão, no Congresso Nacional, do PL 2.505/21 que trata das alterações na lei que sanciona os atos de improbidade administrativa, uma vez que além de alterações destinadas a atualizar a legislação, dada a evolução do direito, a exemplo da possibilidade de celebração de...

    ... futuras para a probidade administrativa no Brasil, especialmente em razão da discussão, no ..., um dos valores protegidos pela Constituição" Federal, quando prevê a sanção em razão da pr\xC3"... brasileira desde a Constituição Federal de 1824 3 . No entanto, foi a Constituição Federal de ...
  • A história da propriedade imobiliária no Brasil
    ... ensina Lígia Osorio Silva: “uma das características da constituição da propriedade da terra no Brasil é que a propriedade territorial ...14. . 64. A Constituição Imperial de 25 de março de 1824 consagrou o respeito à propriedade, abolindo o confisco (que era ...
  • O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio

    O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...

    ... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ...171-203 . . a própria Constituição Americana não menciona a possibilidade de ...1824. . Com isso, a Constituição Brasileira de 1824 ...
  • A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988

    Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...

    ... Prefeitura Municipal de São José dos Campos. SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com . A Tutela do Animal Doméstico no ... acesso um direito fundamental nominalmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito ao ambiente ecologicamente equilibrado no ...
  • Direito constitucional e constituição
    ...No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código Civil de 1916, vimos serem ..., autoritários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda Constitucional 1/1969). Aqui, a aceitação ...
  • Constituição
    ...Exemplo: Constituição da República Federativa do Brasil. . 5.2 Quanto à forma . a) Constituição Escrita: classicamente ...Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969. . c) Constituição Cesarista: aquela da qual o ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO" AOS ARTS. 20 E 21 DO CÓDIGO CIVIL, SEM REDUÇ\xC3"... a Carta de Lei de 25 de março de 1824, outorgada como Constituição do I ...
  • Teoria Geral do Estado
    ...; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ..., cada qual com autonomia interna e constituição própria –, em cuja composição governamental, ...Constituição do Brasil (25 de março de 1824) praticamente instituiu essa forma de governo ao ...
  • Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade

    Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s

    ... BRASIL . RACISM AND CITIZENSHIP: THE PROCESS OF ...Isso porque, a própria Constituição do Império, em seu artigo 92, inc. V, mediante ...2020. 49 BRASIL. Constituição (1824) Constituição Política do Império do Brasil ...
  • Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME

    ...3. A Constituição Federal consagra o binômio “LIBERDADE e. ... Constituição da República Federativa do Brasil de. 1988 (fls. 15-23), de modo a postular, ao ...No Brasil, a Constituição Imperial de 1824 concedia aos membros do. Parlamento as ...
  • Direito digital
    ...No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... inspiram, inicialmente, à luz da Constituição Federal. A partir dos seus ensinamentos, ... Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824" os direitos fundamentais de liber-dade de express\xC3"...
  • Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
    ... era coninamento absoluto, porém nos idos de 1824 permitiu o trabalho em comum dos reclusos, sob ...448). . 2.5 As Prisões no Brasil . Conforme visto, a prisão igurando como pena .... Com a Constituição de 1824, o Brasil começa a reformar seu sistema ...
  • O Direito do Trabalho no Brasil
    ...ências que daí se originam de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio ...ão impediu de editarmos uma Constituição liberal em 25 de março de 1824, a primeira do Brasil independente e do Império. Procurou ela absorver os ...
  • A história da propriedade imobiliária no Brasil
    ... ensina Lígia Osorio Silva: “uma das características da constituição da propriedade da terra no Brasil é que a propriedade territorial ...14. . 64. A Constituição Imperial de 25 de março de 1824 consagrou o respeito à propriedade, abolindo o confisco (que era ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ...PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO ...137, II, da Constituição"”. Ilustra, outrossim, a inadequação da proibi\xC3"...nossa Constituição Imperial de 1824, a qual, em seu art. 5º, aparentemente. ...
  • Constitucionalismo da Inimizade

    O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência política Palmarina como um modelo de constitucionalismo amefricano. Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que...

    ... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: thula@puc-rio.br . ORCID: ...Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que inauguram o ...
  • O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira

    Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...

    ...ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ...2018 . art. 1º, item 1 da Constituição, constituindo-se assim como Grundnorm do ... não aparece nem na Constituição de 1824, nem na de 1889, podendo ser encontrada pela ...
  • Direito constitucional do trabalho
    .... Embora pioneira, não foi a Constituição mexicana, com os 31 incisos do art. 123, a ...(59) . No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ...55). . . 70 . 2.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 . A Constituição Política do Império do ...
  • Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
    ..., agregando-se a Filosofia e a Constituição Federal, sobretudo nas relações com as demais ... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... quadra histórica, uma vez que antes de 1824, data da primeira Constituição, sequer se podia ...
  • Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras

    O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...

    ... Universidade Federal Fluminense (Brasil) efariafernandes@gmail.com . André Saddy ** ... 3. A tutela do meio ambiente na Constituição Imperial de 1824. 4. A tutela do meio ambiente ...

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