constituicao de 1824 sobre o direito de voto

1 similar search for constituicao de 1824 sobre o direito de voto
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

2.462 documents for constituicao de 1824 sobre o direito de voto
  • Decisões condenam empecilhos à participação popular na Prefeitura de Joinville

    ... da sociedade e 52 do poder público.Voto censitárioEm outubro de 2012, o mesmo grupo ... que o cidadão comum teria assegurado o direito de assistir à plenária e de se manifestar ... restrição ao direito de voto na Constituição de 1824, esses aspectos não estão mais ...o há na LC 380 qualquer previsão expressa sobre a necessidade de que os membros do Conselho da ...

  • CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC refere-se ao recurso independente e não ao principal - Precedentes da 1ª Turma deste STJ. O Ministério Público possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração especial da Lei nº 9.447/97 - Precedentes. A responsabilidade dos ad...

    ...Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Raul Araújo, acompanhando o ... acórdão proferido pela Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São ...Sobrevieram embargos de declaração: de José Roberto ...6.024⁄74 pela Constituição Federal de 1.988. 3. Não carece de ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...ARTIGO 1. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ARTIGO 2. A ... prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral ... três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por ..., as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo ...

  • ...52 da Constituição Federal de 1988, diante da inequívoca tendência ..., o que tem levado estudiosos do direito constitucional à formulação de sérias ..., na prática, nenhuma influência exerce sobre os efeitos da decisão da suprema corte, em ...Na Constituição Imperial de 1824, influenciada que foi pelo pensamento ... a ressalva de que os tribunais, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, ou dos ...

  • Tomada de Contas Especial. Sus. Pagamentos por Serviços Não Realizados. Empresas Não Encontradas Nos Endereços Indicados. Simulação de Processos Licitatórios. Citação Solidária. Audiência Dos Membros de Comissão Licitatória. Revelia de Diversas Empresas. Alegações de Defesa Insuficientes. Não Acolhimento das Justificativas. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ...1824 01/09/2005 10.360,00 220. 3.1.8.1. Responsáveis ... de despesas); mas tentou argumentar sobre irregularidades passíveis de débito, ... de certames, na forma destacada no Voto do Relator exarado no TC012.886/2006-0, ... as licitações sempre renunciaram ao direito de recorrer; e. t) concentração de diversos ...71 da Constituição Federal e do art. 5º da Lei 8.443, de 1992. ...

  • Relatório Mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado do Rio de Janeiro, em 17.12.2013, contra pretensa omissão legislativa imputada ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal. 2. O Impetrante alega que a ação constitucional ora proposta perante essa Suprema Corte Constitucional tem o condão em sanar a omissão regulamentadora da Lei n. 12.592/12 que, depois de sancionada, tão somente reconheceu a profissão dos Esteticistas, sem, contudo, regulamentar o seu exercício (fl. 2). Sustenta que, mesmo com o reconhecimento da profissão levado a efeito por força da Lei n. 12.592/12, ainda caminha na esteira da lacuna e da mora a devida regulamentação da profissã...

    ... garantir, resguardar e viabilizar os direitos sensíveis constitucionais inerentes ao ...5º, inc. XIII, da Constituição dispõe que ’é livre o exercício de qualquer ... enfim editada lei complementar e definitiva sobre a matéria; Seja afastada a inércia das ...Confira-se excerto do voto do Ministro Celso de Mello proferido nos Embargos ..., sob a égide da Carta Imperial de 1824, por JOSÉ ANTÔNIO PIMENTA BUENO, Marquês de ...

  • Relatório Mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado do Rio de Janeiro, em 17.12.2013, contra pretensa omissão legislativa imputada ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal. 2. O Impetrante alega que a ação constitucional ora proposta perante essa Suprema Corte Constitucional tem o condão em sanar a omissão regulamentadora da Lei n. 12.592/12 que, depois de sancionada, tão somente reconheceu a profissão dos Esteticistas, sem, contudo, regulamentar o seu exercício (fl. 2). Sustenta que, mesmo com o reconhecimento da profissão levado a efeito por força da Lei n. 12.592/12, ainda caminha na esteira da lacuna e da mora a devida regulamentação da profissã...

    ... garantir, resguardar e viabilizar os direitos sensíveis constitucionais inerentes ao ...5º, inc. XIII, da Constituição dispõe que ’é livre o exercício de qualquer ... enfim editada lei complementar e definitiva sobre a matéria; Seja afastada a inércia das ...Confira-se excerto do voto do Ministro Celso de Mello proferido nos Embargos ..., sob a égide da Carta Imperial de 1824, por JOSÉ ANTÔNIO PIMENTA BUENO, Marquês de ...

  • Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgava a mais duradoura Constituição brasileira: duraria 65 anos, até a Proclamação da República.

    ..., do Legislativo e do Judiciário, e o direito de voto ser exclusivo aos homens livres e ...

  • O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

    ...2.1. A Constituição . 2.2. O Código Criminal . 2.3. O Código de ...-se as Constituições outorgadas em 1824, 1937 e 1967, e as promulgadas em 1891, 1946 e ...O Presidente terá apenas voto de qualidade. . .. . CAPíTULO IV . Do Poder ...

  • Relatou que, em 5.3.2008, na página três do Caderno Colunistas do jornal O Sul, teria sido publicado artigo assinado pelo jornalista Jayme Copstein que teria ofendido gravemente a honra do magistrado titular da Vara de Execuções Criminais do Fórum de Porto Alegre/RS (fls. 3-10, doc. 0). O artigo jornalístico teria o seguinte teor: Balengo, o ingrato. Data vênia, e com todo o respeito, o Judiciário deve providenciar com urgência assinaturas de jornais e acesso a internet a todos os seus juízes. Para que não se repita o caso do titular da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, que não sabia o que todos os jornais noticiaram em manchete à época em que Carlos Antônio da Silva, o Belengo, foi preso com 40 comparsas, quando a quadrilha cavava um túnel para furtar dinheiro do Banrisul e

    ...CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DIREITO DE CRÍTICA. PRECEDENTES. AGRAVO E RECURSO ...102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. O caso 2. Em 14.5.2008, Fernando ...58, doc. 7). Confira-se excerto do voto do Relator, Desembargador Luís Augusto Coelho ... expressão calhorda do bom mocismo, lançou sobre ele a seguinte frase que se retira acusação de ... brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, nº 5; CF/1891, art. 72, § 12; ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company